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RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL Reunião Deliberativa Ordinária - 20/12/2006

Detalhes

Local:
Plenário 03 do Anexo II
Início:
20/12/2006 às 11:28
Término:
20/12/2006 às 11:43
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 12

  • MSC 812/2005 - Submete, ao Congresso Nacional, o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da Repúblicia Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Nigéria, celebrado em Brasília, em 6 de setembro de 2005.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Eduardo Campos (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • MSC 304/2006 - Submete, à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo de Estabelecimento da Rede Internacional de Centros para Astrofísica Relativística (ICRANET), organização internacional com sede em Pescara, Itália, e de seus Estatutos, assinados em 21 de setembro de 2005.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Eduardo Campos (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • MSC 372/2006 - Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Dominicana, asssinado em São Domingos, em 6 de fevereiro de 2006.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Feu Rosa (PP-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • MSC 557/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto de Acordo de Cooperação no Domínio do Turismo entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, celebrado em Salvador, em 29 de outubro de 2005.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Carlos Melles (PFL-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • MSC 593/2006 - Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação e Auxílio Jurídico em Matéria Penal entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Espanha, celebrado em Brasília, em 22 de maio de 2006.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • MSC 594/2006 - Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção Internacional contra o "Doping" nos Esportes, celebrada em Paris, em 19 de outubro de 2005.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Carlos Melles (PFL-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • MSC 625/2006 - Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Barbados, assinado em Bridgetown, em 21 de novembro de 2004.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Júlio Delgado (PSB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • MSC 627/2006 - Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo para Conservação de Albatrozes e Petréis.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Fernando Gabeira (PV-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • MSC 684/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto atualizado da Convenção Internacional para Salvaguarda da Vida Humana no Mar.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Jair Bolsonaro (PP-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • MSC 685/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação Econômica entre Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Hungria, celebrado em Brasília, em 5 de Maio de 2006.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Dr. Rosinha (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • MSC 747/2006 - Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo para a Proteção de Informação Classificada entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, assinado na Cidade do Porto, em 13 de outubro de 2005.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Maninha (PSOL-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • MSC 862/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Cooperação no Domínio da Defesa entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Guiné-Bissau, assinado em Brasília, em 6 de junho de 2006.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Pastor Frankembergen (PTB-RR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 5

  • REQ 224/2006 - Requer alteração na ordem dos trabalhos para que se dê URGÊNCIA para a discussão e votação da MSC 304/2006, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo de Estabelecimento da Rede Internacional de Centros para Astrofísica Relativística (ICRANET).

    • Autor: Alexandre Cardoso (PSB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de Ofício.

  • MSC 56/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Transporte Marítimo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América, celebrado em Washington, em 30 de setembro de 2005.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: João Castelo

    Passo a Passo

    • 1
      Retirada de pauta de Ofício.

  • PL 6696/2006 - Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 5.315, de 12 de setembro de 1967, que dispõe sobre os ex-combatentes da 2ª Guerra Mundial.

    • Autor: Jair Bolsonaro (PP-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo Relator.

  • PL 6856/2006 - Altera a Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, que "dispõe sobre a faixa de fronteira, altera o Decreto-lei nº 1.135, de 3 de dezembro de 1970 , e dá outras providências".

    • Autor: Nelson Proença (PPS-RS)
    • Relator: Francisco Rodrigues (PFL-RR)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de Ofício.

  • PL 6954/2006 - Estabelece a obrigatoriedade da comunicação ao Congresso Nacional da situação dos imigrantes no Brasil e dos emigrantes brasileiros no exterior.

    • Autor: Moreira Franco (PMDB-RJ)
    • Relator: André Costa (PDT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de Ofício.