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COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL 30/05/2007

Informações

Local
Plenário 03 do Anexo II
Início
30/05/2007 às 10:24
Término
30/05/2007 às 12:20
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 6

  • MSC 497/2005 - Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China para o Combate à Criminalidade Organizada Transnacional e outras Modalidades Delituosas, assinado em Brasília, em 12 de novembro de 2004.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: William Woo (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • MSC 852/2005 - Submete, ao Congresso Nacional, o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte para Evitar a Dupla Tributação dos Lucros Decorrentes do Transporte Marítimo e Aéreo, celebrado em Brasília, em 27 de julho de 2005.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Ricardo Berzoini (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • MSC 915/2006 - Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Islâmica do Afeganistão, assinado em Brasília, em 1º de agosto de 2006.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: William Woo (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 797/2007 - Altera o art. 125 do Decreto-Lei nº 1001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 7509/2006 - Acrescenta parágrafo ao art. 55 da Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, para permitir a concessão de visto a estrangeiro portador de documento de viagem emitido por governo não reconhecido pelo Governo brasileiro.

    Aprovada

    • Autor: de Senado Federal - Moreira Mendes
    • Relatora: Íris de Araújo (PMDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 49/2007 - Estabelece a obrigatoriedade da comunicação ao Congresso Nacional da situação dos imigrantes no Brasil e dos emigrantes brasileiros no exterior.

    Aprovada

    • Autor: NEILTON MULIM (PR-RJ)
    • Relator: Francisco Rodrigues (DEM-RR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 10

  • REQ 53/2007 CREDN - requer a apreciação de Moção de repúdio pela retirada do ar, pelo Governo da Venezuela, da Radio Caracas de Televisão.

    • Autor: JOÃO ALMEIDA (PSDB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo autor.
  • REQ 52/2007 CREDN - Requer a realização de reunião sobre os episódios recentes que envolvem a "Rádio Caracas de Televisión" (RCTV)

    • Autor: JOÃO ALMEIDA (PSDB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 26/2007 CREDN - Requer à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados que, ouvido o Plenário, seja expedida manifestação formal desta Casa em apoio a Candidatura do Brasil, representado pelo Cristo Redentor, à uma das novas Sete Maravilhas do Mundo no concurso internacional amplamente divulgado na mídia promovido pela UNESCO, com a participação e concorrência de diversos outros países.

    • Autor: BRIZOLA NETO (PDT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • REQ 37/2007 CREDN - Requer apreciação de Moção pela autodeterminação e independência do Saara Ocidental.

    • Autores: LUCIANA GENRO (PSOL-RS), NILSON MOURÃO (PT-AC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado contra os votos dos Deputados Jair Bolsonaro e Eduardo Lopes.
  • REQ 45/2007 CREDN - Requer a realização de Audiência Pública, com a embaixadora do Brasil no Vaticano, Sra. Vera Machado, para debatermos as perspectivas de acordo entre o Brasil e o Vaticano regulamentando as relações da Igreja com o Estado Brasileiro.

    • Autor: FERNANDO GABEIRA (PV-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 47/2007 CREDN - Solicita realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e Comissão de Finanças e Tributação, destinada a discutir os acordos preferenciais de mercado e recolher subsídios para diagnóstico da situação que enfrentam as empresas brasileiras do setor têxtil, com a presença do Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim e demais autoridades.

    • Autor: JÚLIO REDECKER (PSDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 49/2007 CREDN - requer a realização de um seminário em Manaus com a participação de integrantes da Comissão da Amazônia e Integração Nacional e Desenvolvimento Regional- CAINDR e autoridades locais para discutir o projeto de integração Brasil - Peru .

    • Autores: REBECCA GARCIA (PP-AM), Átila Lins (PMDB-AM)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • REQ 50/2007 CREDN - requer a realização de uma visita nas áreas de fronteira do Brasil com a Bolívia, de integrantes desta Comissão, em conjunto com parlamentares da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional - CAINDR, com a presença de representantes dos Ministérios da Defesa e de Relações Exteriores, para avaliar a extensão dos movimentos separatistas do país vizinho e suas repercussões em território brasileiro, especialmente nas populações residentes na área de fronteira.

    • Autores: REBECCA GARCIA (PP-AM), Átila Lins (PMDB-AM)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • MSC 56/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Transporte Marítimo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América, celebrado em Washington, em 30 de setembro de 2005.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Jair Bolsonaro (PP-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados João Almeida, Marcondes Gadelha, Nilson Mourão e William Woo.
  • MSC 184/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto de Acordo para o estabelecimento de um Mecanismo de Cooperação Comercial entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina, assinado em Puerto Iguazu, em 30 de novembro de 2005.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Dr. Rosinha (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Adiada a discussão.