Projeto de Lei

PL 4759/2005

Arquivada

Ementa ?

Visa originar recursos destinados exclusivamente para viabilizar a garantia constitucional de moradia a todo cidadão brasileiro nato e naturalizado e da outras providências.

Autor

Gerson Gabrielli (PFL-BA)

Situação

Arquivada

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Gerson Gabrielli (PFL-BA)
Texto original
Proposta apresentada em: 16/02/2005
Título
Comissão de Desenvolvimento Urbano
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 02/03/2005
Título
Comissão de Finanças e Tributação
Resultado
Situação consolidada
Retirado de pauta.
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 01/11/2005
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Parecer
Parecer

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    16/02/2005

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Gerson Gabrielli (PFL-BA). Inteiro teor
  • Data:

    28/02/2005

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor
  • Data:

    02/03/2005

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
    • Recebimento pela CDU.
  • Data:

    02/03/2005

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/03/2005 PÁG 3755 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    03/03/2005

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
    • Designado Relator, Dep. Augusto Nardes (PP-RS)
  • Data:

    04/03/2005

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
    • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 07/03/2005
  • Data:

    11/03/2005

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
    • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    01/07/2005

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
    • Devolvida sem Manifestação.
  • Data:

    19/07/2005

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
    • Designado Relator, Dep. Custódio Mattos (PSDB-MG)
  • Data:

    04/10/2005

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
    • Parecer do Relator, Dep. Custódio Mattos (PSDB-MG), pela rejeição. Inteiro teor
  • Data:

    21/10/2005

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
    • Prazo de Vista Encerrado
  • Data:

    01/11/2005

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Recebimento pela CFT.
  • Data:

    08/11/2005

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano publicado no DCD de 09/11/05 PÁG 53877 COL 01, Letra A. Inteiro teor
  • Data:

    23/11/2005

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Designado Relator, Dep. José Militão (PTB-MG)
  • Data:

    24/11/2005

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 25/11/2005)
  • Data:

    07/12/2005

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    06/04/2006

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Parecer do relator, Dep. José Militão, pela inadequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
  • Data:

    05/05/2006

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Devolução de Vista (Dep. Eduardo Cunha).
  • Data:

    31/01/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD de 01 02 07 PÁG 261 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
  • Data:

    22/02/2008

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Ao Arquivo através do Memorando nº 22/08 - COPER Inteiro teor

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