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COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO 26/10/2005

Informações

Local
Plenário 16 do Anexo II
Início
26/10/2005 às 11:13
Término
26/10/2005 às 11:19
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • PL 4759/2005 - Visa originar recursos destinados exclusivamente para viabilizar a garantia constitucional de moradia a todo cidadão brasileiro nato e naturalizado e da outras providências.

    Rejeitada

    • Autor: GERSON GABRIELLI (PFL-BA)
    • Relator: Custódio Mattos (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 1

  • PL 3057/2000 - Inclui § 2º no art. 41 da Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, numerando-se como § 1º o atual parágrafo único.

    • Autor: WANDERVAL SANTOS (PL-SP)
    • Relator: Barbosa Neto

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado