Acompanhe

REQ 104/2006 CFT => PL 301/2003 - PROPÕE A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER O PROJETO DE LEI Nº 301, DE 2003, DA SRA. NICE LOBÃO.

PLP 40/2003 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Administrativa Integrada de Mato Grosso / Rondônia e o Programa Especial de Desenvolvimento do Noroeste de Mato Grosso e Cone Sul de Rondônia e dá outras providências.

PLP 157/2004 - Dispõe sobre as instituições financeiras públicas e as cooperativas de crédito, e dá outras providências.

PLP 237/2005 - Dispõe sobre a assunção, pelo sócio, de débitos tributários de microempresas e de pequenas empresas.

PLP 246/2005 - Estabelece requisitos para a concessão, por instituições públicas, de financiamento, crédito e benefícios similares.

PLP 270/2005 - Proíbe as instituições financeiras de contratarem com seus clientes, por meio eletrônico, os produtos ou serviços que menciona.

PL 5658/2005 - Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

PL 54/2003 - Altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, regulamentado pelo Decreto Federal nº 001, de 11 de janeiro de 1991, que trata da parcela pertencente aos Estados e Municípios, do produto da "Compensação Financeira dos Recursos Hídricos (CFRH)", bem como o art. 29 da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000.

PL 3832/1997 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento sem filas, nos órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, inclusive instituições financeiras e dá outras providências.

PL 4645/2001 - Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pelo art. 47 da Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992, e acréscimo do § 2º do art. 30 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir na isenção do imposto de renda os trabalhadores em atividade, atingidos pelas doenças lá referidas.

PL 636/2003 - Institui o Fundo de Desenvolvimento do Setor Pesqueiro e dá outras providências.

PL 1007/2003 - Permite ao contribuinte do imposto de renda deduzir do imposto devido parte das doações feitas a entidades de ensino público superior.

PL 1616/2003 - Dispõe sobre condições a serem observadas na implantação de infra-estrutura turística por micro e pequenas empresas financiadas por recursos públicos federais

PL 2077/2003 - Dispõe sobre a fixação dos valores das contribuições anuais devidos às entidades de fiscalização de exercício profissional.

PL 2673/2003 - Autoriza a criação do Fundo de Apoio à Cultura da Carnaúba, Funcarnaúba, e dá outras providências.

PL 2712/2003 - Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967, que "dispõe sobre títulos de crédito rural e dá outras providências", e da Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994, que "institui a Cédula de Produto Rural e dá outras providências".

PL 2734/2003 - Acresce dispositivos ao Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, regulando os juros compensatórios e moratórios.

PL 3326/2004 - Acrescenta parágrafo único ao art. 23 da Lei nº 8.906, de 04 de Julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e estabelece prazo para sua regulamentação.

PL 3338/2004 - Altera a redação de dispositivo do art. 3º da Lei nº 10.267, de 18 de agosto de 2001, que alterou o § 3º do art. 176 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973.

PL 3434/2004 - Autoriza o Poder Executivo a criar através do Banco de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, um Programa de Investimentos Setoriais no Rio de Janeiro - RECUPERA - RIO, para dar apoio financeiro às empresas dos Setores de Tecnologia, inclusive Telecomunicação, Informática, Biotecnologia, Pesquisa & Desenvolvimento e para o Mercado Financeiro, inclusive de negociação de Certificados de Carbono, sediadas no Estado do Rio de Janeiro.

PL 3463/2004 - Dispõe sobre a possibilidade de imputação de rendimentos do trabalho aos períodos em que forem devidos, nos casos em que o respectivo ônus fiscal for mais favorável.

PL 3600/2004 - Reduz a zero a alíquota do IPI para os óleos vegetais transesterificados destinados à adição ao diesel mineral.

PL 3800/2004 - Permite o depósito do FGTS, por parte do empregador, em conta poupança de livre acesso em nome do trabalhador.

PL 4000/2004 - Altera o art. 3º da Lei n° 10.833, de 29 de dezembro de 2003.

PL 4174/2004 - Dispõe sobre o custeio de máquinas agrícolas ao Pequeno Produtor Rural familiar, pelo Poder Executivo e dá outras providências.

PL 4488/2004 - Prevê recursos no orçamento para programas em favor da criança e adolescente e dá outras providências.

PL 4642/2004 - Altera o art.1º da Lei nº 8.989, de 1995, com a redação dada pela Lei nº 10.690, de 2003.

PL 4759/2005 - Visa originar recursos destinados exclusivamente para viabilizar a garantia constitucional de moradia a todo cidadão brasileiro nato e naturalizado e da outras providências.

PL 4810/2005 - Dispõe sobre a aplicação de recursos do Programa Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca (PAN-BRASIL) nas áreas susceptíveis a desertificação.

PL 5004/2005 - Institui a obrigatoriedade de apresentação de documento oficial de identificação na realização de pagamentos com cartões de crédito e de débito.

PL 5121/2005 - Altera o inciso III do artigo 6º, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, e dá outras providências.

PL 5195/2005 - Determina a obrigatoriedade da participação do Ministério Público nos processos envolvendo execuções judiciais e extrajudiciais de mutuários da casa própria por parte dos Agentes Financeiros operadores do Sistema Financeiro da Habitação.

PL 5204/2005 - Institui na Cidade do Rio de Janeiro o Pólo Internacional Rio de Seguros e Resseguros e cria incentivos para as empresas do mercado de seguros e resseguros com sede no estado do Rio de Janeiro.

PL 5359/2005 - Altera a tabela de taxas constante do anexo à Lei nº 10.826 de 22 de dezembro de 2003, sobre o registro de arma de fogo.

PL 5810/2005 - Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis por corretores de imóveis.

PL 6141/2005 - Concede a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados, prevista na Lei nº 8.989, de 1995, aos veículos utilizados na atividade de representação comercial, na forma como dispõe.

PL 6467/2005 - Altera a remuneração dos servidores públicos integrantes do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União.