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COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO 03/05/2006

Informações

Local
Plenário 04 do Anexo II
Início
03/05/2006 às 10:24
Término
03/05/2006 às 11:55
Situação
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 2

  • PRC 164/2004 - Concede pensão especial a Cláudia Márcia Figueiredo Carvalho .

    Rejeitada

    • Autores: Alberto Fraga (PTB-DF), ALCEU COLLARES (PDT-RS), ALEX CANZIANI (PTB-PR), Alice Portugal (PCdoB-BA), ALMERINDA DE CARVALHO (PMDB-RJ), AMAURI GASQUES (PL-SP), ANDRÉ LUIZ (PMDB-RJ), ANN PONTES (PMDB-PA), ANSELMO DE JESUS (PT-RO), ANTONIO CRUZ (PTB-MS), Aníbal Gomes (PMDB-CE), ASDRUBAL BENTES (PMDB-PA), AUGUSTO NARDES (PP-RS), B. SÁ (PPS-PI), BABÁ (S.PART.-PA), BENJAMIN MARANHÃO (PMDB-PB), BISMARCK MAIA (PSDB-CE), BONIFÁCIO DE ANDRADA (PSDB-MG), CABO JÚLIO (PSC-MG), CARLITO MERSS (PT-SC), CARLOS MANATO (PDT-ES), CARLOS MOTA (PL-MG), CARLOS NADER (PFL-RJ), CARLOS RODRIGUES (PL-RJ), CARLOS WILLIAN (PSC-MG), Celso Russomanno (PP-SP), CONFÚCIO MOURA (PMDB-RO), CORONEL ALVES (PL-AP), COSTA FERREIRA (PSC-MA), CÉSAR BANDEIRA (PFL-MA), Damião Feliciano (PP-PB), Daniel Almeida (PCdoB-BA), DELEY (PV-RJ), DR. BENEDITO DIAS (PP-AP), DR. EVILÁSIO (PSB-SP), DR. HÉLIO (PDT-SP), DR. RODOLFO PEREIRA (PDT-RR), EDMAR MOREIRA (PL-MG), EDSON DUARTE (PV-BA), EDSON EZEQUIEL (PMDB-RJ), Eduardo Barbosa (PSDB-MG), EDUARDO SEABRA (PTB-AP), EDUARDO VALVERDE (PT-RO), ELIMAR MÁXIMO DAMASCENO (PRONA-SP), ENIO TATICO (PTB-GO), ENÉAS (PRONA-SP), FRANCISCO APPIO (PP-RS), FRANCISCO TURRA (PP-RS), FÉLIX MENDONÇA (PFL-BA), GERVÁSIO OLIVEIRA (PDT-AP), Giacobo (PL-PR), GIVALDO CARIMBÃO (PSB-AL), Gonzaga Patriota (PSB-PE), Gorete Pereira (PL-CE), Gustavo Fruet (PMDB-PR), HAMILTON CASARA (PSB-RO), HELENILDO RIBEIRO (PSDB-AL), HENRIQUE EDUARDO ALVES (PMDB-RN), HOMERO BARRETO (PTB-TO), HÉLIO ESTEVES (PT-AP), ILDEU ARAUJO (PP-SP), INALDO LEITÃO (PL-PB), INOCÊNCIO OLIVEIRA (PFL-PE), INÁCIO ARRUDA (PCdoB-CE), ISAIAS SILVESTRE (PSB-MG), JAIR BOLSONARO (PTB-RJ), JAMIL MURAD (PCdoB-SP), Jefferson Campos (PMDB-SP), JORGE GOMES (PSB-PE), JOSUÉ BENGTSON (PTB-PA), JOSÉ BORBA (PMDB-PR), JOSÉ DIVINO (PMDB-RJ), José Priante (PMDB-PA), JOSÉ RAJÃO (PSDB-DF), JOVINO CÂNDIDO (PV-SP), JOÃO ALFREDO (PT-CE), JOÃO ALMEIDA (PSDB-BA), JOÃO CALDAS (PL-AL), João Campos (PSDB-GO), JOÃO FONTES (S.PART.-SE), JOÃO MATOS (PMDB-SC), JOÃO PAULO GOMES DA SILVA (PL-MG), JOÃO PIZZOLATTI (PP-SC), JOÃO TOTA (PL-AC), JURANDIR BOIA (PSB-AL), JUTAHY JUNIOR (PSDB-BA), LAVOISIER MAIA (PSB-RN), LEONARDO MATTOS (PV-MG), LEONARDO VILELA (PP-GO), LOBBE NETO (PSDB-SP), LUCIANO LEITOA (PSB-MA), LUIZ BITTENCOURT (PMDB-GO), Luiz Couto (PT-PB), Luiza Erundina (PSB-SP), MANOEL SALVIANO (PSDB-CE), MARCELINO FRAGA (PMDB-ES), MARCELO CASTRO (PMDB-PI), MARCOS ABRAMO (PFL-SP), MARIA LUCIA (PMDB-RJ), MARINHA RAUPP (PMDB-RO), MAURO BENEVIDES (PMDB-CE), Mauro Lopes (PMDB-MG), MAURÍCIO RABELO (PL-TO), MENDES RIBEIRO FILHO (PMDB-RS), MIGUEL DE SOUZA (PL-RO), MILTON BARBOSA (PFL-BA), MILTON CARDIAS (PTB-RS), MOACIR MICHELETTO (PMDB-PR), MORAES SOUZA (PMDB-PI), MORONI TORGAN (PFL-CE), NELSON MEURER (PP-PR), NELSON TRAD (PMDB-MS), Neucimar Fraga (PL-ES), NILSON MOURÃO (PT-AC), NILTON BAIANO (PP-ES), NILTON CAPIXABA (PTB-RO), OSMÂNIO PEREIRA (PTB-MG), OSVALDO BIOLCHI (PMDB-RS), OSVALDO REIS (PMDB-TO), OSÓRIO ADRIANO (PFL-DF), PASTOR FRANKEMBERGEN (PTB-RR), PASTOR PEDRO RIBEIRO (PMDB-CE), PASTOR REINALDO (PTB-RS), Pauderney Avelino (PFL-AM), PAULO AFONSO (PMDB-SC), PAULO BALTAZAR (PSB-RJ), PAULO BAUER (PFL-SC), PAULO FEIJÓ (PSDB-RJ), PAULO KOBAYASHI (PSDB-SP), PAULO MARINHO (PL-MA), PEDRO CANEDO (PSDB-GO), PEDRO CHAVES (PMDB-GO), PEDRO CORRÊA (PP-PE), Perpétua Almeida (PCdoB-AC), PHILEMON RODRIGUES (PTB-PB), Pompeo de Mattos (PDT-RS), PROFESSOR IRAPUAN TEIXEIRA (PP-SP), PROMOTOR AFONSO GIL (PDT-PI), RAFAEL GUERRA (PSDB-MG), REINALDO BETÃO (PL-RJ), RENATO CASAGRANDE (PSB-ES), Renildo Calheiros (PCdoB-PE), RIBAMAR ALVES (PSB-MA), ROMEL ANIZIO (PP-MG), ROMEU QUEIROZ (PTB-MG), RONALDO VASCONCELLOS (PTB-MG), SANDRO MATOS (PTB-RJ), SARAIVA FELIPE (PMDB-MG), SARNEY FILHO (PV-MA), SEBASTIÃO MADEIRA (PSDB-MA), SILAS BRASILEIRO (PMDB-MG), SÉRGIO CAIADO (PP-GO), SÉRGIO MIRANDA (PCdoB-MG), TAKAYAMA (PMDB-PR), TATICO (PTB-DF), VADÃO GOMES (PP-SP), VANDERLEI ASSIS (PP-SP), VANESSA GRAZZIOTIN (PCdoB-AM), VICENTE ARRUDA (PSDB-CE), VIEIRA REIS (PMDB-RJ), WAGNER LAGO (PP-MA), WALTER PINHEIRO (PT-BA), WANDERVAL SANTOS (PL-SP), ZENALDO COUTINHO (PSDB-PA), ZEQUINHA MARINHO (PSC-PA), ZICO BRONZEADO (PT-AC), ZONTA (PP-SC), ZULAIÊ COBRA (PSDB-SP), ZÉ GERARDO (PMDB-CE), ÉRICO RIBEIRO (PP-RS)
    • Relator: José Militão (PTB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Antonio Cambraia
  • PLP 106/2000 - Dispõe sobre a fixação dos coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Osmar Serraglio (PMDB-PR)
    • Relator: Félix Mendonça (PFL-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto

Propostas não analisadas 37

  • REQ 104/2006 CFT => PL 301/2003 - PROPÕE A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER O PROJETO DE LEI Nº 301, DE 2003, DA SRA. NICE LOBÃO.

    • Autor: GONZAGA MOTA (PSDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de tramitação pelo autor.
  • PLP 40/2003 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Administrativa Integrada de Mato Grosso / Rondônia e o Programa Especial de Desenvolvimento do Noroeste de Mato Grosso e Cone Sul de Rondônia e dá outras providências.

    • Autor: WILSON SANTOS (PSDB-MT)
    • Relator: Antonio Cambraia

    Passo a Passo

    • 1
      Adiada a votação por falta de "quorum".
  • PLP 157/2004 - Dispõe sobre as instituições financeiras públicas e as cooperativas de crédito, e dá outras providências.

    • Autor: EDUARDO VALVERDE (PT-RO)
    • Relator: Fernando Coruja

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em face do encerramento da reunião.
  • PLP 237/2005 - Dispõe sobre a assunção, pelo sócio, de débitos tributários de microempresas e de pequenas empresas.

    • Autor: ALMIR MOURA (S.PART.-RJ)
    • Relator: Ricardo Berzoini (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em face do encerramento da reunião.
  • PLP 246/2005 - Estabelece requisitos para a concessão, por instituições públicas, de financiamento, crédito e benefícios similares.

    • Autor: Celso Russomanno (PP-SP)
    • Relator: Luiz Carreira (PFL-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em face do encerramento da reunião.
  • PLP 270/2005 - Proíbe as instituições financeiras de contratarem com seus clientes, por meio eletrônico, os produtos ou serviços que menciona.

    • Autor: FERNANDO DE FABINHO (PFL-BA)
    • Relator: Gonzaga Mota (PSDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta.
  • PL 5658/2005 - Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Carlito Merss (PT-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em face do encerramento da reunião.
  • PL 54/2003 - Altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, regulamentado pelo Decreto Federal nº 001, de 11 de janeiro de 1991, que trata da parcela pertencente aos Estados e Municípios, do produto da "Compensação Financeira dos Recursos Hídricos (CFRH)", bem como o art. 29 da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000.

    • Autor: CHICO DA PRINCESA (PL-PR)
    • Relator: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em face do encerramento da reunião.
  • PL 3832/1997 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento sem filas, nos órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, inclusive instituições financeiras e dá outras providências.

    • Autor: ENIO BACCI (PDT-RS)
    • Relator: Mussa Demes (PFL-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em face do encerramento da reunião.
  • PL 4645/2001 - Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pelo art. 47 da Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992, e acréscimo do § 2º do art. 30 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir na isenção do imposto de renda os trabalhadores em atividade, atingidos pelas doenças lá referidas.

    • Autor: FEU ROSA (PSDB-ES)
    • Relator: Fernando Coruja (PPS-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em face do encerramento da reunião.
  • PL 636/2003 - Institui o Fundo de Desenvolvimento do Setor Pesqueiro e dá outras providências.

    • Autor: NELSON PROENÇA (PPS-RS)
    • Relator: José Pimentel (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em face do encerramento da reunião.
  • PL 1007/2003 - Permite ao contribuinte do imposto de renda deduzir do imposto devido parte das doações feitas a entidades de ensino público superior.

    • Autor: DIMAS RAMALHO (PPS-SP)
    • Relator: Fernando Coruja (PPS-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em face do encerramento da reunião.
  • PL 1616/2003 - Dispõe sobre condições a serem observadas na implantação de infra-estrutura turística por micro e pequenas empresas financiadas por recursos públicos federais

    • Autor: RONALDO VASCONCELLOS (PTB-MG)
    • Relator: Luiz Carlos Hauly

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em face do encerramento da reunião.
  • PL 2077/2003 - Dispõe sobre a fixação dos valores das contribuições anuais devidos às entidades de fiscalização de exercício profissional.

    • Autor: JOSÉ DIVINO (PMDB-RJ)
    • Relator: Fernando Coruja (PPS-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo autor.
  • PL 2673/2003 - Autoriza a criação do Fundo de Apoio à Cultura da Carnaúba, Funcarnaúba, e dá outras providências.

    • Autor: Átila Lira (PSDB-PI)
    • Relator: Luiz Carreira

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em face do encerramento da reunião.
  • PL 2712/2003 - Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967, que "dispõe sobre títulos de crédito rural e dá outras providências", e da Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994, que "institui a Cédula de Produto Rural e dá outras providências".

    • Autor: SILAS BRASILEIRO (PMDB-MG)
    • Relator: Antonio Cambraia (PSDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em face do encerramento da reunião.
  • PL 2734/2003 - Acresce dispositivos ao Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, regulando os juros compensatórios e moratórios.

    • Autor: ALOYSIO NUNES FERREIRA (PSDB-SP)
    • Relator: Carlito Merss (PT-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Eduardo Cunha.
  • PL 3326/2004 - Acrescenta parágrafo único ao art. 23 da Lei nº 8.906, de 04 de Julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e estabelece prazo para sua regulamentação.

    • Autor: EDUARDO PAES (PSDB-RJ)
    • Relator: Júlio Cesar (PFL-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em face do encerramento da reunião.
  • PL 3338/2004 - Altera a redação de dispositivo do art. 3º da Lei nº 10.267, de 18 de agosto de 2001, que alterou o § 3º do art. 176 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973.

    • Autor: BENEDITO DE LIRA (PP-AL)
    • Relator: Félix Mendonça (PFL-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em face do encerramento da reunião.
  • PL 3434/2004 - Autoriza o Poder Executivo a criar através do Banco de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, um Programa de Investimentos Setoriais no Rio de Janeiro - RECUPERA - RIO, para dar apoio financeiro às empresas dos Setores de Tecnologia, inclusive Telecomunicação, Informática, Biotecnologia, Pesquisa & Desenvolvimento e para o Mercado Financeiro, inclusive de negociação de Certificados de Carbono, sediadas no Estado do Rio de Janeiro.

    • Autor: EDUARDO PAES (PSDB-RJ)
    • Relator: Moreira Franco (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em face do encerramento da reunião.
  • PL 3463/2004 - Dispõe sobre a possibilidade de imputação de rendimentos do trabalho aos períodos em que forem devidos, nos casos em que o respectivo ônus fiscal for mais favorável.

    • Autor: JOÃO FONTES (S.PART.-SE)
    • Relator: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em face do encerramento da reunião.
  • PL 3600/2004 - Reduz a zero a alíquota do IPI para os óleos vegetais transesterificados destinados à adição ao diesel mineral.

    • Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP)
    • Relator: Carlos Souza (PP-AM)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Eduardo Cunha.
  • PL 3800/2004 - Permite o depósito do FGTS, por parte do empregador, em conta poupança de livre acesso em nome do trabalhador.

    • Autora: Laura Carneiro (PFL-RJ)
    • Relator: José Militão (PTB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Carlos Willian.
  • PL 4000/2004 - Altera o art. 3º da Lei n° 10.833, de 29 de dezembro de 2003.

    • Autor: AUGUSTO NARDES (PP-RS)
    • Relator: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em face do encerramento da reunião.
  • PL 4174/2004 - Dispõe sobre o custeio de máquinas agrícolas ao Pequeno Produtor Rural familiar, pelo Poder Executivo e dá outras providências.

    • Autor: CARLOS NADER (PL-RJ)
    • Relator: José Pimentel (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em face do encerramento da reunião.
  • PL 4488/2004 - Prevê recursos no orçamento para programas em favor da criança e adolescente e dá outras providências.

    • Autor: ENIO BACCI (PDT-RS)
    • Relator: André Figueiredo (PDT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em face do encerramento da reunião.
  • PL 4642/2004 - Altera o art.1º da Lei nº 8.989, de 1995, com a redação dada pela Lei nº 10.690, de 2003.

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em face do encerramento da reunião.
  • PL 4759/2005 - Visa originar recursos destinados exclusivamente para viabilizar a garantia constitucional de moradia a todo cidadão brasileiro nato e naturalizado e da outras providências.

    • Autor: GERSON GABRIELLI (PFL-BA)
    • Relator: José Militão (PTB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Eduardo Cunha.
  • PL 4810/2005 - Dispõe sobre a aplicação de recursos do Programa Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca (PAN-BRASIL) nas áreas susceptíveis a desertificação.

    • Autor: EDSON DUARTE (PV-BA)
    • Relator: Luiz Carreira (PFL-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em face do encerramento da reunião.
  • PL 5004/2005 - Institui a obrigatoriedade de apresentação de documento oficial de identificação na realização de pagamentos com cartões de crédito e de débito.

    • Autor: CABO JÚLIO (PMDB-MG)
    • Relator: Antonio Cambraia (PSDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em face do encerramento da reunião.
  • PL 5121/2005 - Altera o inciso III do artigo 6º, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, e dá outras providências.

    • Autor: ENIO BACCI (PDT-RS)
    • Relator: Antonio Cambraia (PSDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 5195/2005 - Determina a obrigatoriedade da participação do Ministério Público nos processos envolvendo execuções judiciais e extrajudiciais de mutuários da casa própria por parte dos Agentes Financeiros operadores do Sistema Financeiro da Habitação.

    • Autora: Laura Carneiro (PFL-RJ)
    • Relator: Vignatti (PT-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta.
  • PL 5204/2005 - Institui na Cidade do Rio de Janeiro o Pólo Internacional Rio de Seguros e Resseguros e cria incentivos para as empresas do mercado de seguros e resseguros com sede no estado do Rio de Janeiro.

    • Autor: EDUARDO PAES (PSDB-RJ)
    • Relator: Antonio Cambraia (PSDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em face do encerramento da reunião.
  • PL 5359/2005 - Altera a tabela de taxas constante do anexo à Lei nº 10.826 de 22 de dezembro de 2003, sobre o registro de arma de fogo.

    • Autor: CAPITÃO WAYNE (PSDB-GO)
    • Relator: Carlos Souza

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em face do encerramento da reunião.
  • PL 5810/2005 - Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis por corretores de imóveis.

    • Autora: ANGELA GUADAGNIN (PT-SP)
    • Relator: André Figueiredo (PDT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Eduardo Cunha.
  • PL 6141/2005 - Concede a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados, prevista na Lei nº 8.989, de 1995, aos veículos utilizados na atividade de representação comercial, na forma como dispõe.

    • Autor: LINO ROSSI (PP-MT)
    • Relator: Armando Monteiro

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Eduardo Cunha.
  • PL 6467/2005 - Altera a remuneração dos servidores públicos integrantes do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União.

    • Autor: de TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
    • Relator: Gonzaga Mota (PSDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Carlito Merss e José Pimentel.