Acompanhe

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO Reunião Deliberativa Ordinária - 03/05/2006

Detalhes

Local:
Plenário 04 do Anexo II
Início:
03/05/2006 às 10:24
Término:
03/05/2006 às 11:55
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 2

  • PRC 164/2004 - Concede pensão especial a Cláudia Márcia Figueiredo Carvalho .

    Rejeitada

    • Autores: Alberto Fraga (PTB-DF), Alceu Collares (PDT-RS), Alex Canziani (PTB-PR), Alice Portugal (PCdoB-BA), Almerinda de Carvalho (PMDB-RJ), Amauri Gasques (PL-SP), André Luiz (PMDB-RJ), Ann Pontes (PMDB-PA), Anselmo (PT-RO), Antonio Cruz (PTB-MS), Aníbal Gomes (PMDB-CE), Asdrubal Bentes (PMDB-PA), Augusto Nardes (PP-RS), B. Sá (PPS-PI), Babá (S.PART.-PA), Benjamin Maranhão (PMDB-PB), Bismarck Maia (PSDB-CE), Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), Cabo Júlio (PSC-MG), Carlito Merss (PT-SC), Carlos Mota (PL-MG), Carlos Nader (PFL-RJ), Carlos Rodrigues (PL-RJ), Carlos Willian (PSC-MG), Celso Russomanno (PP-SP), Confúcio Moura (PMDB-RO), Coronel Alves (PL-AP), Costa Ferreira (PSC-MA), César Bandeira (PFL-MA), Damiao Feliciano (PP-PB), Daniel Almeida (PCdoB-BA), Deley (PV-RJ), Dr. Benedito Dias (PP-AP), Dr. Evilásio (PSB-SP), Dr. Hélio (PDT-SP), Dr. Ribamar Alves (PSB-MA), Dr. Rodolfo Pereira (PDT-RR), Edmar Moreira (PL-MG), Edson Duarte (PV-BA), Edson Ezequiel (PMDB-RJ), Eduardo Barbosa (PSDB-MG), Eduardo Seabra (PTB-AP), Eduardo Valverde (PT-RO), Elimar Máximo Damasceno (PRONA-SP), Enio Tatico (PTB-GO), Enéas (PRONA-SP), Francisco Appio (PP-RS), Francisco Turra (PP-RS), Félix Mendonça (PFL-BA), Gervásio Oliveira (PDT-AP), Giacobo (PL-PR), Givaldo Carimbão (PSB-AL), Gonzaga Patriota (PSB-PE), Gorete Pereira (PL-CE), Gustavo Fruet (PMDB-PR), Hamilton Casara (PSB-RO), Helenildo Ribeiro (PSDB-AL), Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), Homero Barreto (PTB-TO), Hélio Esteves (PT-AP), Ildeu Araujo (PP-SP), Inaldo Leitão (PL-PB), Inocêncio Oliveira (PFL-PE), Inácio Arruda (PCdoB-CE), Isaías Silvestre (PSB-MG), Jair Bolsonaro (PTB-RJ), Jamil Murad (PCdoB-SP), Jefferson Campos (PMDB-SP), Jorge Gomes (PSB-PE), Josué Bengtson (PTB-PA), José Borba (PMDB-PR), José Divino (PMDB-RJ), José Priante (PMDB-PA), José Rajão, Jovino Cândido (PV-SP), João Alfredo (PT-CE), João Almeida (PSDB-BA), João Caldas (PL-AL), João Campos (PSDB-GO), João Fontes (S.PART.-SE), João Matos (PMDB-SC), João Paulo Gomes da Silva (PL-MG), João Pizzolatti (PP-SC), João Tota (PL-AC), Jurandir Boia (PSB-AL), Jutahy Junior (PSDB-BA), Lavoisier Maia (PSB-RN), Leonardo Mattos (PV-MG), Leonardo Vilela (PP-GO), Lobbe Neto (PSDB-SP), Luciano Leitoa (PSB-MA), Luiz Bittencourt (PMDB-GO), Luiz Couto (PT-PB), Luiza Erundina (PSB-SP), Manato (PDT-ES), Manoel Salviano (PSDB-CE), Marcelino Fraga (PMDB-ES), Marcelo Castro (PMDB-PI), Marcos Abramo (PFL-SP), Maria Lucia (PMDB-RJ), Marinha Raupp (PMDB-RO), Mauro Benevides (PMDB-CE), Mauro Lopes (PMDB-MG), Maurício Rabelo (PL-TO), Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), Miguel de Souza (PL-RO), Milton Barbosa (PFL-BA), Milton Cardias (PTB-RS), Moacir Micheletto (PMDB-PR), Moraes Souza (PMDB-PI), Moroni Torgan (PFL-CE), Nelson Meurer (PP-PR), Nelson Trad (PMDB-MS), Neucimar Fraga (PL-ES), Nilson Mourão (PT-AC), Nilton Baiano (PP-ES), Nilton Capixaba (PTB-RO), Osmânio Pereira (PTB-MG), Osvaldo Biolchi (PMDB-RS), Osvaldo Reis (PMDB-TO), Osório Adriano (PFL-DF), Pastor Frankembergen (PTB-RR), Pastor Pedro Ribeiro (PMDB-CE), Pastor Reinaldo (PTB-RS), Pauderney Avelino (PFL-AM), Paulo Afonso (PMDB-SC), Paulo Baltazar (PSB-RJ), Paulo Bauer (PFL-SC), Paulo Feijó (PSDB-RJ), Paulo Kobayashi (PSDB-SP), Paulo Marinho (PL-MA), Pedro Canedo, Pedro Chaves (PMDB-GO), Pedro Corrêa (PP-PE), Perpétua Almeida (PCdoB-AC), Philemon Rodrigues (PTB-PB), Pompeo de Mattos (PDT-RS), Professor Irapuan Teixeira (PP-SP), Promotor Afonso Gil (PDT-PI), Rafael Guerra (PSDB-MG), Reinaldo Betão (PL-RJ), Renato Casagrande (PSB-ES), Renildo Calheiros (PCdoB-PE), Romel Anizio (PP-MG), Romeu Queiroz (PTB-MG), Ronaldo Vasconcellos (PTB-MG), Sandro Matos (PTB-RJ), Saraiva Felipe (PMDB-MG), Sarney Filho (PV-MA), Sebastião Madeira (PSDB-MA), Sergio Caiado (PP-GO), Silas Brasileiro (PMDB-MG), Sérgio Miranda (PCdoB-MG), Takayama (PMDB-PR), Tatico (PTB-DF), Vadão Gomes (PP-SP), Vanderlei Assis (PP-SP), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Vicente Arruda (PSDB-CE), Vieira Reis (PMDB-RJ), Wagner Lago (PP-MA), Walter Pinheiro (PT-BA), Wanderval Santos (PL-SP), Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), Zequinha Marinho (PSC-PA), Zico Bronzeado (PT-AC), Zonta (PP-SC), Zulaiê Cobra (PSDB-SP), Zé Gerardo (PMDB-CE), Érico Ribeiro (PP-RS)
    • Relator: José Militão (PTB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Antonio Cambraia
  • PLP 106/2000 - Dispõe sobre a fixação dos coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Osmar Serraglio (PMDB-PR)
    • Relator: Félix Mendonça (PFL-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto

Propostas não analisadas 37

  • REQ 104/2006 - PROPÕE A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER O PROJETO DE LEI Nº 301, DE 2003, DA SRA. NICE LOBÃO.

    • Autor: Gonzaga Mota (PSDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de tramitação pelo autor.
  • PLP 40/2003 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Administrativa Integrada de Mato Grosso / Rondônia e o Programa Especial de Desenvolvimento do Noroeste de Mato Grosso e Cone Sul de Rondônia e dá outras providências.

    • Autor: Wilson Santos (PSDB-MT)
    • Relator: José Pimentel (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Adiada a votação por falta de "quorum".
  • PLP 157/2004 - Dispõe sobre as instituições financeiras públicas e as cooperativas de crédito, e dá outras providências.

    • Autor: Eduardo Valverde (PT-RO)
    • Relator: Carlos Souza (PP-AM)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em face do encerramento da reunião.
  • PLP 237/2005 - Dispõe sobre a assunção, pelo sócio, de débitos tributários de microempresas e de pequenas empresas.

    • Autor: Almir Moura (S.PART.-RJ)
    • Relator: Ricardo Berzoini (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em face do encerramento da reunião.
  • PLP 246/2005 - Estabelece requisitos para a concessão, por instituições públicas, de financiamento, crédito e benefícios similares.

    • Autor: Celso Russomanno (PP-SP)
    • Relator: Luiz Carreira (PFL-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em face do encerramento da reunião.
  • PLP 270/2005 - Proíbe as instituições financeiras de contratarem com seus clientes, por meio eletrônico, os produtos ou serviços que menciona.

    • Autor: Fernando de Fabinho (PFL-BA)
    • Relator: Gonzaga Mota (PSDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta.
  • PL 5658/2005 - Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Carlito Merss (PT-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em face do encerramento da reunião.
  • PL 54/2003 - Altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, regulamentado pelo Decreto Federal nº 001, de 11 de janeiro de 1991, que trata da parcela pertencente aos Estados e Municípios, do produto da "Compensação Financeira dos Recursos Hídricos (CFRH)", bem como o art. 29 da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000.

    • Autor: Chico da Princesa (PL-PR)
    • Relator: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em face do encerramento da reunião.
  • PL 3832/1997 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento sem filas, nos órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, inclusive instituições financeiras e dá outras providências.

    • Autor: Enio Bacci (PDT-RS)
    • Relator: Mussa Demes (PFL-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em face do encerramento da reunião.
  • PL 4645/2001 - Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pelo art. 47 da Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992, e acréscimo do § 2º do art. 30 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir na isenção do imposto de renda os trabalhadores em atividade, atingidos pelas doenças lá referidas.

    • Autor: Feu Rosa (PSDB-ES)
    • Relator: Fernando Coruja (PPS-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em face do encerramento da reunião.
  • PL 636/2003 - Institui o Fundo de Desenvolvimento do Setor Pesqueiro e dá outras providências.

    • Autor: Nelson Proença (PPS-RS)
    • Relator: José Pimentel (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em face do encerramento da reunião.
  • PL 1007/2003 - Permite ao contribuinte do imposto de renda deduzir do imposto devido parte das doações feitas a entidades de ensino público superior.

    • Autor: Dimas Ramalho (PPS-SP)
    • Relator: Fernando Coruja (PPS-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em face do encerramento da reunião.
  • PL 1616/2003 - Dispõe sobre condições a serem observadas na implantação de infra-estrutura turística por micro e pequenas empresas financiadas por recursos públicos federais

    • Autor: Ronaldo Vasconcellos (PTB-MG)
    • Relator: Enivaldo Ribeiro (PP-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em face do encerramento da reunião.
  • PL 2077/2003 - Dispõe sobre a fixação dos valores das contribuições anuais devidos às entidades de fiscalização de exercício profissional.

    • Autor: José Divino (PMDB-RJ)
    • Relator: Fernando Coruja (PPS-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo autor.
  • PL 2673/2003 - Autoriza a criação do Fundo de Apoio à Cultura da Carnaúba, Funcarnaúba, e dá outras providências.

    • Autor: Átila Lira (PSDB-PI)
    • Relator: Luiz Carreira (PFL-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em face do encerramento da reunião.
  • PL 2712/2003 - Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967, que "dispõe sobre títulos de crédito rural e dá outras providências", e da Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994, que "institui a Cédula de Produto Rural e dá outras providências".

    • Autor: Silas Brasileiro (PMDB-MG)
    • Relator: Antonio Cambraia (PSDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em face do encerramento da reunião.
  • PL 2734/2003 - Acresce dispositivos ao Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, regulando os juros compensatórios e moratórios.

    • Autor: Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP)
    • Relator: Carlito Merss (PT-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Eduardo Cunha.
  • PL 3326/2004 - Acrescenta parágrafo único ao art. 23 da Lei nº 8.906, de 04 de Julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e estabelece prazo para sua regulamentação.

    • Autor: Eduardo Paes (PSDB-RJ)
    • Relator: Júlio Cesar (PFL-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em face do encerramento da reunião.
  • PL 3338/2004 - Altera a redação de dispositivo do art. 3º da Lei nº 10.267, de 18 de agosto de 2001, que alterou o § 3º do art. 176 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973.

    • Autor: Benedito de Lira (PP-AL)
    • Relator: Félix Mendonça (PFL-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em face do encerramento da reunião.
  • PL 3434/2004 - Autoriza o Poder Executivo a criar através do Banco de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, um Programa de Investimentos Setoriais no Rio de Janeiro - RECUPERA - RIO, para dar apoio financeiro às empresas dos Setores de Tecnologia, inclusive Telecomunicação, Informática, Biotecnologia, Pesquisa & Desenvolvimento e para o Mercado Financeiro, inclusive de negociação de Certificados de Carbono, sediadas no Estado do Rio de Janeiro.

    • Autor: Eduardo Paes (PSDB-RJ)
    • Relator: Moreira Franco (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em face do encerramento da reunião.
  • PL 3463/2004 - Dispõe sobre a possibilidade de imputação de rendimentos do trabalho aos períodos em que forem devidos, nos casos em que o respectivo ônus fiscal for mais favorável.

    • Autor: João Fontes (S.PART.-SE)
    • Relator: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em face do encerramento da reunião.
  • PL 3600/2004 - Reduz a zero a alíquota do IPI para os óleos vegetais transesterificados destinados à adição ao diesel mineral.

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
    • Relator: Carlos Souza (PP-AM)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Eduardo Cunha.
  • PL 3800/2004 - Permite o depósito do FGTS, por parte do empregador, em conta poupança de livre acesso em nome do trabalhador.

    • Autora: Laura Carneiro (PFL-RJ)
    • Relator: José Militão (PTB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Carlos Willian.
  • PL 4000/2004 - Altera o art. 3º da Lei n° 10.833, de 29 de dezembro de 2003.

    • Autor: Augusto Nardes (PP-RS)
    • Relator: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em face do encerramento da reunião.
  • PL 4174/2004 - Dispõe sobre o custeio de máquinas agrícolas ao Pequeno Produtor Rural familiar, pelo Poder Executivo e dá outras providências.

    • Autor: Carlos Nader (PL-RJ)
    • Relator: José Pimentel (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em face do encerramento da reunião.
  • PL 4488/2004 - Prevê recursos no orçamento para programas em favor da criança e adolescente e dá outras providências.

    • Autor: Enio Bacci (PDT-RS)
    • Relator: André Figueiredo (PDT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em face do encerramento da reunião.
  • PL 4642/2004 - Altera o art.1º da Lei nº 8.989, de 1995, com a redação dada pela Lei nº 10.690, de 2003.

    • Autor: Alex Canziani (PTB-PR)
    • Relator: Virgílio Guimarães (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em face do encerramento da reunião.
  • PL 4759/2005 - Visa originar recursos destinados exclusivamente para viabilizar a garantia constitucional de moradia a todo cidadão brasileiro nato e naturalizado e da outras providências.

    • Autor: Gerson Gabrielli (PFL-BA)
    • Relator: José Militão (PTB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Eduardo Cunha.
  • PL 4810/2005 - Dispõe sobre a aplicação de recursos do Programa Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca (PAN-BRASIL) nas áreas susceptíveis a desertificação.

    • Autor: Edson Duarte (PV-BA)
    • Relator: Luiz Carreira (PFL-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em face do encerramento da reunião.
  • PL 5004/2005 - Institui a obrigatoriedade de apresentação de documento oficial de identificação na realização de pagamentos com cartões de crédito e de débito.

    • Autor: Cabo Júlio (PMDB-MG)
    • Relator: Antonio Cambraia (PSDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em face do encerramento da reunião.
  • PL 5121/2005 - Altera o inciso III do artigo 6º, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, e dá outras providências.

    • Autor: Enio Bacci (PDT-RS)
    • Relator: Antonio Cambraia (PSDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 5195/2005 - Determina a obrigatoriedade da participação do Ministério Público nos processos envolvendo execuções judiciais e extrajudiciais de mutuários da casa própria por parte dos Agentes Financeiros operadores do Sistema Financeiro da Habitação.

    • Autora: Laura Carneiro (PFL-RJ)
    • Relator: Vignatti (PT-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta.
  • PL 5204/2005 - Institui na Cidade do Rio de Janeiro o Pólo Internacional Rio de Seguros e Resseguros e cria incentivos para as empresas do mercado de seguros e resseguros com sede no estado do Rio de Janeiro.

    • Autor: Eduardo Paes (PSDB-RJ)
    • Relator: Antonio Cambraia (PSDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em face do encerramento da reunião.
  • PL 5359/2005 - Altera a tabela de taxas constante do anexo à Lei nº 10.826 de 22 de dezembro de 2003, sobre o registro de arma de fogo.

    • Autor: Capitão Wayne (PSDB-GO)
    • Relator: Carlos Souza

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em face do encerramento da reunião.
  • PL 5810/2005 - Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis por corretores de imóveis.

    • Autora: Angela Guadagnin (PT-SP)
    • Relator: André Figueiredo (PDT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Eduardo Cunha.
  • PL 6141/2005 - Concede a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados, prevista na Lei nº 8.989, de 1995, aos veículos utilizados na atividade de representação comercial, na forma como dispõe.

    • Autor: Lino Rossi (PP-MT)
    • Relator: Armando Monteiro

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Eduardo Cunha.
  • PL 6467/2005 - Altera a remuneração dos servidores públicos integrantes do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União.

    • Autor: do TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
    • Relator: Gonzaga Mota (PSDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Carlito Merss e José Pimentel.