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Virou Lei - Veja
Data:
12/07/2004Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei pelo Poder Executivo Inteiro teor
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Data:
13/07/2004Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se este ao PL-2737/2003.
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Data:
15/07/2004Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação e Cultura; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor
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Data:
29/07/2004Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Recebimento pela CTASP.
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Data:
29/07/2004Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13/07/2004 PÁG 32639 COL 01. Inteiro teor
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Data:
12/08/2004Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apresentação do Requerimento de Urgência nº 2.070/04 pelos Senhores Líderes ao Projeto de Lei nº 3.962/04.
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Data:
12/08/2004Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD), REQ 2070/2004, pelo Líderes Inteiro teor
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Data:
15/09/2004Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Designado Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP)
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Data:
17/09/2004Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 20/09/2004
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Data:
24/09/2004Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
20/10/2004Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Vicentinho Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Vicentinho, pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
17/11/2004Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Vista ao Deputado Rodrigo Maia.
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Data:
22/11/2004Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Prazo de vista encerrado.
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Data:
01/12/2004Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer
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Data:
09/12/2004Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Recebimento pela CEC.
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Data:
13/12/2004Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 14/12/04 PÁG 54385 COL 02, Letra A. Inteiro teor
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Data:
15/12/2004Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 16/12/2004
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Data:
24/02/2005Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
11/03/2005Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à republicação em virtude de incorreções no anterior. Avulso - Letra A.
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Data:
16/03/2005Andamento:
Plenário (PLEN)- Aprovado requerimento n. 2070/2004 do Líderes e Do Professor Luizinho que requer urgência nos termos do art. 155, do R.I. ao PL 3.962/04 - UFABC DCD 17 03 05 PÁG 7027 COL 01.
- Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 2070/2004 => PL 3962/2004.
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Data:
16/03/2005Andamento:
Plenário (PLEN) - 20:28:00 Sessão - Deliberativa- Discussão em turno único.
- Designado Relator, Dep. Professor Luizinho (PT-SP), para proferir o parecer pela Comissão de Educação e Cultura.
- Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Professor Luizinho (PT-SP), pela Comissão de Educação e Cultura, que conclui pela aprovação. Inteiro teor
- Designado Relator, Dep. Ivan Valente (PT-SP), para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação.
- Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Ivan Valente (PT-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
- Designado Relator, Dep. Rubinelli (PT-SP), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
- Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Rubinelli (PT-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
- Discutiram a Matéria: Dep. Gastão Vieira (PMDB-MA), Dep. Paulo Afonso (PMDB-SC), Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) e Dep. Edinho Montemor (PL-SP).
- Encerrada a discussão.
- Votação em turno único.
- Aprovado o Projeto de Lei nº 3.962, de 2004.
- Votação da Redação Final.
- Aprovada a Redação Final, oferecida pelo Sr. Dep. Antonio Carlos Biscaia. Inteiro teor
- A Matéria vai ao Senado Federal. (PL. 3.962-B/04) DCD 17 03 05 PÁG 7050 COL 01.
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Data:
21/03/2005Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Encaminhado à CCP.
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Data:
22/03/2005Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/92/05.
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Data:
26/07/2005Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Transformado na Lei Ordinária 11145/05.DOU 27 07 05 PÁG 01 COL 03.
Discursos em Plenário
- 19/11/2015 Vicentinho (PT-SP)
- Mais discursos