| PPP 1 CCJC => PL 3962/2004 |
Parecer Proferido em Plenário |
16/03/2005 |
Rubinelli |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Rubinelli (PT-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| PPP 1 CE => PL 3962/2004 |
Parecer Proferido em Plenário |
16/03/2005 |
Professor Luizinho |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Professor Luizinho (PT-SP), pela Comissão de Educação e Cultura, que conclui pela aprovação.
Inteiro teor
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| PPP 1 CFT => PL 3962/2004 |
Parecer Proferido em Plenário |
16/03/2005 |
Ivan Valente |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Ivan Valente (PT-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária.
Inteiro teor
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| RDF 1 => PL 3962/2004 |
Redação Final |
16/03/2005 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados |
Redacao Final
Inteiro teor
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