Projeto de Lei

PL 2796/2021

Ementa ?

Cria o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos e para os jogos de fantasia.

Entenda a proposta

O Projeto de Lei 2796/21 regulamenta a fabricação, a importação, a comercialização e o desenvolvimento de jogos eletrônicos no País. \O setor de jogos eletrônicos é um dos segmentos da indústria do entretenimento que mais cresce no mundo atualmente\, justifica o autor da proposta, deputado (...) Saiba mais

Autor

Kim Kataguiri (DEM-SP)

Situação

No Senado Federal

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Kim Kataguiri (DEM-SP)
Texto original
Proposta apresentada em: 11/8/2021
Título
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Resultado
Situação consolidada
Parecer
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Parecer
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
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Parecer
Chegou ao plenário em: 29/08/2022

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Urgência (Art. 154, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    11/08/2021

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 2796/2021, pelo Deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), que: "Cria o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos NOVA EMENTA: Cria o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos e para os jogos de fantasia". Inteiro teor
  • Data:

    15/09/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Cultura; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
  • Data:

    16/09/2021

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/09/21 PAG 552 Inteiro teor
  • Data:

    17/09/2021

    Andamento:

    Comissão de Cultura (CCULT )
    • Recebimento pela CCULT.
  • Data:

    20/10/2021

    Andamento:

    Comissão de Cultura (CCULT )
    • Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA)
  • Data:

    21/10/2021

    Andamento:

    Comissão de Cultura (CCULT )
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/10/2021)
  • Data:

    04/11/2021

    Andamento:

    Comissão de Cultura (CCULT )
    • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/10/2021 a 04/11/2021). Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    03/08/2022

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 154, II, do RICD) n. 1286/2022, pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP) e outros, que "Requer urgência, nos termos do art. 154, II do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para a apreciação do PL 2796/2021". Inteiro teor
  • Data:

    04/08/2022

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Aprovado requerimento n. 1286/2022 do Sr. Kim Kataguiri que requer urgência, nos termos do art. 154, II do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para a apreciação do PL 2796/2021
    • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1286/2022.
  • Data:

    12/08/2022

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Designado Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC)
  • Data:

    25/08/2022

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Darci de Matos (PSD/SC). Inteiro teor
  • Data:

    26/08/2022

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • À CCULT o Memo nº 183/22 comunicando a inclusão da proposição na pauta do Plenário. Inteiro teor
  • Data:

    19/10/2022

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 1436/2022, pelo Deputado Darci de Matos (PSD/SC), que "Requer revisão de despacho na distribuição do Projeto de Lei nº 2.796 de 2021, de autoria do Dep. Kim Kataguiri, a fim de que a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) análise o mérito da matéria, bem como sua adequação financeira e orçamentária". Inteiro teor
    • Deferido o Requerimento n. 1.436/2022, conforme despacho o do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 1.436/2022, nos termos o do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 2.796/2021, para incluir o exame de mérito e de adequação financeira e orçamentária pela Comissão de Finanças e Tributação. Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.796/2021: CCULT, CCTCI, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Urgência (art. 154 do RICD)]. Inteiro teor
    • Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Darci de Matos (PSD/SC). Inteiro teor
  • Data:

    19/10/2022

    Andamento:

    Plenário (PLEN ) - 09:00:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
    • Discussão em turno único.
    • Designado Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Cultura.
    • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC), pela Comissão de Cultura, que conclui pela aprovação, na forma do Substitutivo apresentado. Inteiro teor
    • Designado Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.
    • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC), pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que conclui pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pelo Relator da Comissão de Cultura. Inteiro teor
    • Designado Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
    • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pelo Relator da Comissão de Cultura. Inteiro teor
    • Designado Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
    • Discutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
    • Encerrada a discussão.
    • O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 e 2.
    • Designado Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Cultura.
    • Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC), pela Comissão de Cultura, que conclui pela rejeição. Inteiro teor
    • Designado Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.
    • Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC), pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que conclui pela rejeição. Inteiro teor
    • Designado Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
    • Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor
    • Designado Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
    • Votação em turno único.
    • Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.796, de 2021, adotado pelo Relator da Comissão de Cultura, ressalvado o destaque.
    • Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e as emendas apresentadas.
    • Retirado o DTQ 1: PT: Emenda de Plenário nº 1 (art. 161, II)
    • Votação da Redação Final.
    • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC). Inteiro teor
    • A Matéria vai ao Senado Federal (PL 2.796-A/2021).
  • Data:

    19/10/2022

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Autos à Seção de Autógrafos.
  • Data:

    19/10/2022

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Darci de Matos (PSD/SC). Inteiro teor
    • Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela Câmara dos Deputados. Inteiro teor
    • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 551/2022/SGM-P. Inteiro teor

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