PL 2796/2021 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 1286/2022 | Requerimento de Urgência (Art. 154, II, do RICD) | 03/08/2022 | Kim Kataguiri | Requer urgência, nos termos do art. 154, II do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para a apreciação do PL 2796/2021 Inteiro teor |
| REQ 1436/2022 | Requerimento de Redistribuição | 19/10/2022 | Darci de Matos | Requer revisão de despacho na distribuição do Projeto de Lei nº 2.796 de 2021, de autoria do Dep. Kim Kataguiri, a fim de que a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) análise o mérito da matéria, bem como sua adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor |