Proposta de Emenda à Constituição

PEC 5/2021

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Altera artigo 130-A da Constituição Federal no que trata da composição do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências.

Autor

Paulo Teixeira (PT-SP)

Situação

Aguardando a criação da comissão especial pela Mesa Diretora

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Paulo Teixeira (PT-SP)
Texto original
Proposta apresentada em: 25/3/2021
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Chegou à comissão em: 29/03/2021
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Parecer

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Regime de Tramitação

Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    25/03/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 5/2021, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT/SP) e outros, que "Altera artigo 130-A da Constituição Federal no que trata da composição do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências. ". Inteiro teor
    • Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. Inteiro teor
  • Data:

    29/03/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD) Inteiro teor
  • Data:

    29/03/2021

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/03/2021.
  • Data:

    29/03/2021

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebimento pela CCJC.
  • Data:

    12/04/2021

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Designado Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE)
  • Data:

    19/04/2021

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Silvio Costa Filho (REPUBLIC/PE). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE), pela admissibilidade. Inteiro teor
  • Data:

    20/04/2021

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pela Deputada Paula Belmonte (CIDADANIA/DF). Inteiro teor
  • Data:

    28/04/2021

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Prazo de Vista Encerrado
  • Data:

    28/04/2021

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC ) - 17:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
    • Apresentados Requerimentos de Retirada de Pauta pelo Deputado Gervásio Maia e pelo Deputado Kim Kataguiri.
    • Requerimento para Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta apresentado pelo Deputado Kim Kataguiri.
    • Encaminharam a votação os Deputados Kim Kataguiri e Paulo Teixeira.
    • Rejeitado o Requerimento para Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta.
    • Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta os Deputados Gervásio Maia e Paulo Teixeira.
    • Rejeitado.
    • Verificação de votação do Requerimento de Retirada de Paula, concedida de ofício, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa. Passou-se à votação pelo processo nominal.
    • Rejeitado o Requerimento de Retirada de Paula. Resultado Final: SIM 14; NÃO, 33; Abstenção: 0; Obstrução: 0. Total de Votantes: 52.
    • Iniciada a Discussão
    • Discutiram a Matéria: Dep. Maria do Rosário (PT-RS), Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), Dep. Rui Falcão (PT-SP), Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF) e Dep. Alencar Santana Braga (PT-SP).
  • Data:

    04/05/2021

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC ) - 13:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
    • Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Dep. Kim Kataguiri.
    • Encaminharam a votação os Deputados Gervásio Maia e Paulo Teixeira.
    • Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
    • Continuação da Discussão.
    • Discutiram a Matéria: Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), Dep. Gervásio Maia (PSB-PB), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Alencar Santana Braga (PT-SP) e Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).
    • Apresentado Requerimento de Adiamento de Votação, por 5 sessões, de autoria do Deputado Gervásio Maia.
    • Encaminharam a votação os Deputados Gervásio Maia e Paulo Teixeira.
    • Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação, por 5 sessões
    • Encaminharam a votação os Deputados Paulo Teixeira, Gervásio Maia, Maria do Rosário e Gilson Marques.
    • Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado a Deputada Paula Belmonte.
    • Verificação de votação do Parecer solicitada pelo Deputado Gervásio Maia, Vice-Líder do PSB, em razão do resultado, em votação simbólica,
  • Data:

    04/05/2021

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Apresentação do Requerimento n. 107/2021, pelo Deputado Léo Moraes (PODE/RO), que "Solicita-se a realização de audiência pública, para tratar da admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2021, que altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público". Inteiro teor
  • Data:

    04/05/2021

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCJC, pela CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA. Inteiro teor
  • Data:

    05/05/2021

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Parecer recebido para publicação.
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Publicado em avulso e no DCD de 06/05/2021, Letra A.

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