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Data:
09/12/2020Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 5451/2020, pelo Deputado Marcelo Ramos (PL/AM), que "Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre o comércio de terminais de telefonia móvel". Inteiro teor
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Data:
02/03/2021Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
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Data:
02/03/2021Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/03/21 PÅG 557. Inteiro teor
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Data:
09/03/2021Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Recebimento pela CDC.
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Data:
16/04/2021Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Designado Relator, Dep. Jorge Braz (REPUBLIC-RJ)
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Data:
19/04/2021Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/04/2021)
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Data:
29/04/2021Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/04/2021 a 29/04/2021 16:40:00). Não foram apresentadas emendas.
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Data:
14/05/2021Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Jorge Braz (REPUBLIC/RJ). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Jorge Braz (REPUBLIC-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
18/05/2021Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 19/05/2021)
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Data:
27/05/2021Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 18/05/2021 a 27/05/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
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Data:
17/06/2021Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)- Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia.
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Data:
24/06/2021Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 09:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)- Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
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Data:
01/07/2021Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 09:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)- Vista conjunta aos Deputados Gilson Marques, Ricardo Izar e Vinicius Carvalho.
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Data:
07/07/2021Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Prazo de Vista Encerrado
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Data:
19/08/2021Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 09:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)- Retirado de pauta, de ofício..
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Data:
26/08/2021Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 09:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)- Lido o Parecer pelo Relator.
- Discutiram a Matéria: Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), Dep. Jorge Braz (REPUBLIC-RJ), Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP), Dep. Ricardo Izar (PP-SP) e Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP).
- Parecer com Complementação de Voto, Dep. Jorge Braz (REPUBLIC-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
- Aprovado o parecer com complementação de voto, contra o voto do Dep. Gilson Marques.
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Data:
26/08/2021Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CDC, pelo Dep. Jorge Braz
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Data:
31/08/2021Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CDC, pela Comissão de Defesa do Consumidor. Inteiro teor
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Data:
01/09/2021Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC.
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Data:
01/09/2021Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
02/09/2021Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor Publicado em avulso e no DCD de 03/09/2021, Letra A.
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Data:
05/10/2021Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC)
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Data:
06/10/2021Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/10/2021)
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Data:
21/10/2021Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/10/2021 a 21/10/2021). Não foram apresentadas emendas.
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Data:
31/01/2023Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Gilson Marques, deixou de ser membro da Comissão
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Data:
01/06/2023Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC)
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Data:
02/06/2023Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 05/06/2023)
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Data:
20/06/2023Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/06/2023 a 20/06/2023). Não foram apresentadas emendas.
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