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PL 5451/2020 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 5451/2020 Parecer do Relator 15/05/2024 Gilson Marques Parecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), pela inconstitucionalidade deste e do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor. Inteiro teor
VTS 1 CCJC => PL 5451/2020 Voto em Separado 19/12/2024 Aureo Ribeiro Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre o comércio de terminais de telefonia móvel. Inteiro teor

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDC => PL 5451/2020 Parecer do Relator 14/05/2021 Jorge Braz Parecer do Relator, Dep. Jorge Braz (REPUBLIC-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CDC => PL 5451/2020 Substitutivo 17/05/2021 Jorge Braz Inteiro teor
CVO 1 CDC => PL 5451/2020 Complementação de Voto 26/08/2021 Jorge Braz Parecer com Complementação de Voto, Dep. Jorge Braz (REPUBLIC-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CDC => PL 5451/2020 Substitutivo 26/08/2021 Jorge Braz Inteiro teor
PAR 1 CDC => PL 5451/2020 Parecer de Comissão 31/08/2021 Comissão de Defesa do Consumidor Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre o comércio de terminais de telefonia móvel. Inteiro teor
SBT-A 1 CDC => PL 5451/2020 Substitutivo adotado pela Comissão 31/08/2021 Comissão de Defesa do Consumidor Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre o comércio de terminais de telefonia móvel. Inteiro teor