CVO 1 CDC => PL 5451/2020 Inteiro teor
Complementação de Voto
Identificação da Proposição
Autor
Jorge Braz - REPUBLIC/RJ
Apresentação
26/08/2021
Ementa
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Jorge Braz (REPUBLIC-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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26/08/2021 |
DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC
)
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Jorge Braz (REPUBLIC-RJ), pela aprovação, com substitutivo. |
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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26/08/2021 |
DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )
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