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Comissão de Defesa do Consumidor Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual) - 01/07/2021

Íntegra da reunião
Exibindo íntegra

Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual) - 01/07/2021

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Ricardo Izar por Participante Celso Russomanno

Troca da mesa Presidente Celso Russomanno por Participante Ricardo Izar

Troca da mesa Presidente Ricardo Izar por Participante Celso Russomanno

Troca da mesa Presidente Celso Russomanno por Participante Ricardo Izar

Troca da mesa Presidente Ricardo Izar por Participante Celso Russomanno

Troca da mesa Presidente Celso Russomanno por Participante Ricardo Izar

Detalhes

Tema:
Discussão e Votação de Propostas
Local:
Anexo II, Plenário 08
Início:
01/07/2021 às 09h35
Término:
01/07/2021 às 10h08
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 2

  • PL 697/2020 - Dispõe sobre a limitação da quantidade de produtos e equipamentos de proteção individual e de higiene essenciais ao combate à epidemia de Coronavírus que podem ser adquiridos individualmente.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autora: Patricia Ferraz (PODE-AP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Lido o Parecer pelo Relator
  • PL 5210/2020 - Inclui o § 2º ao artigo 2º da Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004, para estabelecer o significado da expressão "preço à vista".

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Rafael Motta (PSB-RN)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Lido o Parecer pelo Relator

Propostas não analisadas 14

  • REQ 37/2021 - Requer o aditamento do requerimento de audiência pública número nº 35 de 2021 aprovado nesta Comissão.

    • Autor: Paulo Pimenta (PT-RS)
  • REQ 38/2021 - Requer a inclusão de um convidado para a audiência pública para debater os impactos para os consumidores de energia elétrica do PL 5.829/19, que institui o marco regulatório da minigeração e microgeração distribuída no Brasil

    • Autor: Celso Russomanno (REPUBLIC-SP)
  • PLP 171/2020 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação aos beneficiários de informações constantes das apólices de seguro de vida, de acidentes pessoais e das operações de capitalização, cria um registro central para controle de tais informações, e dá outras providências.

    • Autor: Rubens Bueno (CIDADANIA-PR)
    • Relator: Bozzella (PSL-SP)
  • PDL 659/2019 - Susta os efeitos do Decreto nº 10.051, de 09 de outubro de 2019, que retira e interfere ilegalmente na participação do cidadão nas decisões do Estado.

    • Autor: José Guimarães (PT-CE)
    • Relator: Célio Moura (PT-TO)
  • PL 4316/2019 - Altera a Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para incluir, entre as sanções administrativas, a obrigação de dar, fazer ou não fazer.

    • Autor: do Senado Federal - Rodrigo Cunha(PSDB-AL)
    • Relator: Pedro Vilela (PSDB-AL)
  • PL 1087/2020 - "Altera o disposto na Lei 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, acrescentando o inciso IV, §2º do Art. 3º, e assim, ficando impedida a majoração, sem justa causa, do preço de produtos ou serviços, durante todo o período do reconhecimento de estado de calamidade pública em razão dos efeitos da pandemia de coronavírus."

    • Autor: Paulo Pimenta (PT-RS)
    • Relator: Bozzella (PSL-SP)
  • PFC 103/2017 - Requer que a Comissão de Defesa do Consumidor, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle nos atos da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL - para verificar a origem e os valores envolvidos nas indenizações das transmissoras de energia e no repasse indevido dos valores da energia não entregue pela usina nuclear de Angra 3 e na Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) .

    • Autor: Eduardo da Fonte (PP-PE)
    • Relator: Júlio Delgado (PSB-MG)
  • PL 7931/2017 - Dispõe sobre o pagamento opcional de couvert artístico em bares e restaurantes.

    • Autor: Márcio Marinho (PRB-BA)
    • Relator: Célio Moura (PT-TO)
  • PL 9255/2017 - Acrescenta novo § 4º ao art. 52 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para permitir a alteração, por parte do consumidor, da data de vencimento de contrato de crédito por ele celebrado.

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)
    • Relator: Júlio Delgado (PSB-MG)
  • PL 10585/2018 - Dispõe sobre a cobrança de taxa de conveniência por empresas na venda de ingressos pela internet.

    • Autor: Aureo (SD-RJ)
    • Relator: Felipe Carreras (PSB-PE)
  • PL 1139/2019 - Revoga o art. 9º da Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004.

    • Autor: Carlos Bezerra (MDB-MT)
    • Relatora: Joice Hasselmann (PSL-SP)
  • PL 3500/2019 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para vedar a cobrança de juros e demais encargos em dívidas inscritas em Sistemas de Proteção ao Crédito.

    • Autor: Altineu Côrtes (PL-RJ)
    • Relatora: Celina Leão (PP-DF)
  • PL 5451/2020 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre o comércio de terminais de telefonia móvel.

    • Autor: Marcelo Ramos (PL-AM)
    • Relator: Jorge Braz (REPUBLIC-RJ)
  • PL 494/2021 - Acrescenta o inciso XV ao art. 39 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para vedar ao fornecedor de produtos ou serviços a adoção de ferramentas de precificação dinâmica.

    • Autor: Carlos Chiodini (MDB-SC)
    • Relator: Celso Russomanno (REPUBLIC-SP)