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Comissão de Defesa do Consumidor Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - 12/08/2021

Íntegra da reunião
Exibindo íntegra

Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - 12/08/2021

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Gilson Marques por Participante Celso Russomanno

Troca da mesa Presidente Celso Russomanno por Participante Gilson Marques

Detalhes

Tema:
Discussão e Votação de Propostas
Local:
Anexo II, Plenário 08
Início:
12/08/2021 às 09h41
Término:
12/08/2021 às 10h10
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 5

  • REQ 42/2021 - Requer o aditamento do requerimento 35/2021 para inserir convidado na Audiência Pública para debater o Projeto de Lei n. 533, de 2019, que modifica o Código de Processo Civil.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Paulo Pimenta (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado com a inclusão do senhor Amaury Artimos, sr. Bruno Miragem, sr. Arthur Rollo, prof. José Geraldo Brito Filomeno, sra. Mariângela Sarrubbo Fragata e Procons Brasil.
  • REQ 43/2021 - Requer a realização de audiência pública para discutir o impacto da Reforma Tributária para o consumidor final.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Pedro Vilela (PSDB-AL)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 44/2021 - Ementa: Acrescenta o parágrafo único ao artigo 17 e § 3º ao artigo 491, ambos do Código de Processo Civil.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: Leda Sadala (AVANTE-AP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • PL 426/2019 - Acrescenta o §2º ao art. 57 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para determinar que o número de lote e as datas de fabricação e validade dos medicamentos devem ser impressas nos rótulos e embalagens primárias e secundárias de forma visível, ostensiva e acessível para o consumidor.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Rubens Bueno (PPS-PR)

    Passo a Passo

    • 5
      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
    • 4
      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP), pela aprovação deste, com substitutivo.
    • 3
      Discutiram a Matéria: Dep. Gilson Marques (NOVO-SC) e Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP).
    • 2
      Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pelo autor, Deputado Gilson Marques
    • 1
      Encaminhou o requerimento de retirada de pauta o Deputado Gilson Marques
  • PL 897/2021 - Implanta o Código Verificador de Segurança - CVS, no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Christino Aureo (PP-RJ)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Gilson Marques (NOVO-SC) e Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP).
    • 1
      Lido o Parecer pelo Relator.

Propostas não analisadas 13

  • PLP 171/2020 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação aos beneficiários de informações constantes das apólices de seguro de vida, de acidentes pessoais e das operações de capitalização, cria um registro central para controle de tais informações, e dá outras providências.

    • Autor: Rubens Bueno (CIDADANIA-PR)
    • Relator: Bozzella (PSL-SP)
  • PL 2659/2020 - Altera a Lei n.º 11.795, de 8 de outubro de 2008, que dispõe sobre o Sistema de Consórcio, para permitir que durante a pandemia do Covid-19, o desistente ou excluído do consórcio possa reaver quantias pagas.

    • Autor: Sergio Vidigal (PDT-ES)
    • Relator: Jorge Braz (REPUBLIC-RJ)
  • PL 3344/2019 - Altera a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que "dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública", para estabelecer o funcionamento ininterrupto de atendimento presencial dos órgãos públicos no horário das 8 às 18 horas

    • Autor: Lafayette de Andrada (PRB-MG)
    • Relator: Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP)
  • PFC 103/2017 - Requer que a Comissão de Defesa do Consumidor, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle nos atos da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL - para verificar a origem e os valores envolvidos nas indenizações das transmissoras de energia e no repasse indevido dos valores da energia não entregue pela usina nuclear de Angra 3 e na Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) .

    • Autor: Eduardo da Fonte (PP-PE)
    • Relator: Júlio Delgado (PSB-MG)
  • PL 9255/2017 - Acrescenta novo § 4º ao art. 52 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para permitir a alteração, por parte do consumidor, da data de vencimento de contrato de crédito por ele celebrado.

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)
    • Relator: Júlio Delgado (PSB-MG)
  • PL 1139/2019 - Revoga o art. 9º da Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004.

    • Autor: Carlos Bezerra (MDB-MT)
    • Relatora: Joice Hasselmann (PSL-SP)
  • PL 2524/2019 - Altera a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para vedar que instituições financeiras controlem, direta ou indiretamente, gestores de bancos de dados com informações de adimplemento, de pessoas naturais ou de pessoas jurídicas.

    • Autor: Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP)
    • Relator: Celso Russomanno (REPUBLIC-SP)
  • PL 3500/2019 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para vedar a cobrança de juros e demais encargos em dívidas inscritas em Sistemas de Proteção ao Crédito.

    • Autor: Altineu Côrtes (PL-RJ)
    • Relatora: Celina Leão (PP-DF)
  • PL 2710/2020 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da aceitação do Real por meio eletrônico, seja pela utilização de instrumentos de pagamento, ou de transferência bancária em qualquer de suas modalidades.

    • Autor: Domingos Sávio (PSDB-MG)
    • Relator: Celso Russomanno (REPUBLIC-SP)
  • PL 5451/2020 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre o comércio de terminais de telefonia móvel.

    • Autor: Marcelo Ramos (PL-AM)
    • Relator: Jorge Braz (REPUBLIC-RJ)
  • PL 5647/2020 - Dispõe sobre o acréscimo do artigo 7º-B, caput e parágrafo único, à lei 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para dispor sobre a impossibilidade de suspensão do fornecimento de serviços públicos essenciais por débitos constituídos, decorrentes de irregularidades em medidor, apuradas de maneira unilateral pela concessionária, e dá outras providências.

    • Autora: Jéssica Sales (MDB-AC)
    • Relator: Pedro Augusto Bezerra (PTB-CE)
  • PL 259/2021 - Obriga a que portões eletrônicos sejam dotados de dispositivo antiesmagamento.

    • Autor: Roberto de Lucena (PODE-SP)
    • Relator: Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP)
  • PL 494/2021 - Acrescenta o inciso XV ao art. 39 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para vedar ao fornecedor de produtos ou serviços a adoção de ferramentas de precificação dinâmica.

    • Autor: Carlos Chiodini (MDB-SC)
    • Relator: Celso Russomanno (REPUBLIC-SP)