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COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 12/08/2021 - Discussão e Votação de Propostas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Gilson Marques por Participante Celso Russomanno

Troca da mesa Presidente Celso Russomanno por Participante Gilson Marques

Informações

Tema
Discussão e Votação de Propostas
Local
Anexo II, Plenário 08
Início
12/08/2021 às 09:41
Término
12/08/2021 às 10:10
Situação
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 5

  • REQ 42/2021 CDC - Requer o aditamento do requerimento 35/2021 para inserir convidado na Audiência Pública para debater o Projeto de Lei n. 533, de 2019, que modifica o Código de Processo Civil.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Paulo Pimenta (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado com a inclusão do senhor Amaury Artimos, sr. Bruno Miragem, sr. Arthur Rollo, prof. José Geraldo Brito Filomeno, sra. Mariângela Sarrubbo Fragata e Procons Brasil.
  • REQ 43/2021 CDC - Requer a realização de audiência pública para discutir o impacto da Reforma Tributária para o consumidor final.

    Aprovada

    • Autor: Pedro Vilela (PSDB-AL)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 44/2021 CDC - Ementa: Acrescenta o parágrafo único ao artigo 17 e § 3º ao artigo 491, ambos do Código de Processo Civil.

    Aprovada

    • Autora: Leda Sadala (AVANTE-AP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • PL 426/2019 - Acrescenta o §2º ao art. 57 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para determinar que o número de lote e as datas de fabricação e validade dos medicamentos devem ser impressas nos rótulos e embalagens primárias e secundárias de forma visível, ostensiva e acessível para o consumidor.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 5
      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
    • 4
      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP), pela aprovação deste, com substitutivo.
    • 3
      Discutiram a Matéria: Dep. Gilson Marques (NOVO-SC) e Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP).
    • 2
      Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pelo autor, Deputado Gilson Marques
    • 1
      Encaminhou o requerimento de retirada de pauta o Deputado Gilson Marques
  • PL 897/2021 - Implanta o Código Verificador de Segurança - CVS, no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Gilson Marques (NOVO-SC) e Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP).
    • 1
      Lido o Parecer pelo Relator.

Propostas não analisadas 13

  • PLP 171/2020 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação aos beneficiários de informações constantes das apólices de seguro de vida, de acidentes pessoais e das operações de capitalização, cria um registro central para controle de tais informações, e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão da ausência do relator.
  • PL 2659/2020 - Altera a Lei n.º 11.795, de 8 de outubro de 2008, que dispõe sobre o Sistema de Consórcio, para permitir que durante a pandemia do Covid-19, o desistente ou excluído do consórcio possa reaver quantias pagas.

    • Autor: Sergio Vidigal (PDT-ES)
    • Relator: Jorge Braz

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão da ausência do relator.
  • PL 3344/2019 - Altera a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que "dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública", para estabelecer o funcionamento ininterrupto de atendimento presencial dos órgãos públicos no horário das 8 às 18 horas

    • Autor: Lafayette de Andrada (PRB-MG)
    • Relator: Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão da ausência do relator.
  • PFC 103/2017 - Requer que a Comissão de Defesa do Consumidor, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle nos atos da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL - para verificar a origem e os valores envolvidos nas indenizações das transmissoras de energia e no repasse indevido dos valores da energia não entregue pela usina nuclear de Angra 3 e na Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) .

    • Autor: Eduardo da Fonte (PP-PE)
    • Relator: Júlio Delgado (PSB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão da ausência do relator.
  • PL 9255/2017 - Acrescenta novo § 4º ao art. 52 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para permitir a alteração, por parte do consumidor, da data de vencimento de contrato de crédito por ele celebrado.

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão da ausência do relator.
  • PL 1139/2019 - Revoga o art. 9º da Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004.

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão da ausência do relator.
  • PL 2524/2019 - Altera a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para vedar que instituições financeiras controlem, direta ou indiretamente, gestores de bancos de dados com informações de adimplemento, de pessoas naturais ou de pessoas jurídicas.

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.
  • PL 3500/2019 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para vedar a cobrança de juros e demais encargos em dívidas inscritas em Sistemas de Proteção ao Crédito.

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão da ausência do relator.
  • PL 2710/2020 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da aceitação do Real por meio eletrônico, seja pela utilização de instrumentos de pagamento, ou de transferência bancária em qualquer de suas modalidades.

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.
  • PL 5451/2020 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre o comércio de terminais de telefonia móvel.

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão da ausência do relator.
  • PL 5647/2020 - Dispõe sobre o acréscimo do artigo 7º-B, caput e parágrafo único, à lei 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para dispor sobre a impossibilidade de suspensão do fornecimento de serviços públicos essenciais por débitos constituídos, decorrentes de irregularidades em medidor, apuradas de maneira unilateral pela concessionária, e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão da ausência do relator.
  • PL 259/2021 - Obriga a que portões eletrônicos sejam dotados de dispositivo antiesmagamento.

    • Autor: Roberto de Lucena (PODE-SP)
    • Relator: Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão da ausência do relator.
  • PL 494/2021 - Acrescenta o inciso XV ao art. 39 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para vedar ao fornecedor de produtos ou serviços a adoção de ferramentas de precificação dinâmica.

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.