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COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 12/08/2021 - Discussão e Votação de Propostas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Gilson Marques por Participante Celso Russomanno

Troca da mesa Presidente Celso Russomanno por Participante Gilson Marques

Informações

Tema
Discussão e Votação de Propostas
Local
Anexo II, Plenário 08
Início
12/08/2021 às 09:41
Término
12/08/2021 às 10:10
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 5

  • REQ 42/2021 CDC - Requer o aditamento do requerimento 35/2021 para inserir convidado na Audiência Pública para debater o Projeto de Lei n. 533, de 2019, que modifica o Código de Processo Civil.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Paulo Pimenta (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado com a inclusão do senhor Amaury Artimos, sr. Bruno Miragem, sr. Arthur Rollo, prof. José Geraldo Brito Filomeno, sra. Mariângela Sarrubbo Fragata e Procons Brasil.

  • REQ 43/2021 CDC - Requer a realização de audiência pública para discutir o impacto da Reforma Tributária para o consumidor final.

    Aprovada

    • Autor: Pedro Vilela (PSDB-AL)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 44/2021 CDC - Ementa: Acrescenta o parágrafo único ao artigo 17 e § 3º ao artigo 491, ambos do Código de Processo Civil.

    Aprovada

    • Autora: Leda Sadala (AVANTE-AP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • PL 426/2019 - Acrescenta o §2º ao art. 57 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para determinar que o número de lote e as datas de fabricação e validade dos medicamentos devem ser impressas nos rótulos e embalagens primárias e secundárias de forma visível, ostensiva e acessível para o consumidor.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 5

      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.

    • 4

      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP), pela aprovação deste, com substitutivo.

    • 3

      Discutiram a Matéria: Dep. Gilson Marques (NOVO-SC) e Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP).

    • 2

      Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pelo autor, Deputado Gilson Marques

    • 1

      Encaminhou o requerimento de retirada de pauta o Deputado Gilson Marques

  • PL 897/2021 - Implanta o Código Verificador de Segurança - CVS, no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer.

    • 2

      Discutiram a Matéria: Dep. Gilson Marques (NOVO-SC) e Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP).

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator.

Propostas não analisadas 13