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Comissão de Defesa do Consumidor Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - 24/06/2021

Íntegra da reunião
Exibindo íntegra

Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - 24/06/2021

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Jorge Braz por Participante Celso Russomanno

Troca da mesa Presidente Celso Russomanno por Participante Jorge Braz

Detalhes

Tema:
Discussão e Votação de Propostas
Local:
Anexo II, Plenário 08
Início:
24/06/2021 às 09h30
Término:
24/06/2021 às 11h52
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 4

  • PL 64/2019 - Obriga a criação de unidade do Procon nos aeroportos brasileiros e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autores: Weliton Prado (PROS-MG) , Aliel Machado (PSB-PR)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Gilson Marques (NOVO-SC) e Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP).
    • 1
      Lido o Parecer pelo Relator Dep. Jorge Braz
  • PL 738/2020 - Acrescenta dispositivo aos arts. 56 e 76 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código do Consumidor) para alterar a sanção aplicada às infrações das normas de defesa do consumidor e incluir os casos de epidemia, pandemia e calamidade pública.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Gil Cutrim (PDT-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Eli Corrêa Filho.
  • PL 1231/2020 - Impede a cobrança de multa por quebra de fidelidade contratual junto às prestadoras de seviço de telefonia fixa, movel e TV, enquanto durar qualquer pandemia declarada pela Organização Mundial da Saude - OMS.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Alexandre Frota (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 5
      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
    • 4
      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Joice Hasselmann (PSL-SP), pela aprovação, com substitutivo.
    • 3
      Lido o Parecer pela Relatora Joice Hasselmann.
    • 2
      Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pelo autor, Deputado Gilson Marques.
    • 1
      Encaminhou a votação da retirada de pauta o Deputado Gilson Marques.
  • PL 4608/2020 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre o prazo de validade dos produtos comercializados pela rede mundial de computadores (internet).

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: João Maia (PL-RN)

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
    • 3
      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Jorge Braz (REPUBLIC-RJ), pela aprovação, com emenda.
    • 2
      Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pelo autor, Deputado Gilson Marques.
    • 1
      Encaminharam a votação da retirada de pauta os Deputado Gilson Marques, Celso Russomanno e Jorge Braz.

Propostas não analisadas 13

  • REQ 33/2021 - Submete aos membros da Comissão requerimento para que o Colegiado tenha oportunidade de apreciar o Projeto de Lei Complementar nº 52, de 2003.

    • Autor: Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP)
  • PLP 171/2020 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação aos beneficiários de informações constantes das apólices de seguro de vida, de acidentes pessoais e das operações de capitalização, cria um registro central para controle de tais informações, e dá outras providências.

    • Autor: Rubens Bueno (CIDADANIA-PR)
    • Relator: Bozzella (PSL-SP)
  • PDL 659/2019 - Susta os efeitos do Decreto nº 10.051, de 09 de outubro de 2019, que retira e interfere ilegalmente na participação do cidadão nas decisões do Estado.

    • Autor: José Guimarães (PT-CE)
    • Relator: Célio Moura (PT-TO)
  • PL 4316/2019 - Altera a Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para incluir, entre as sanções administrativas, a obrigação de dar, fazer ou não fazer.

    • Autor: do Senado Federal - Rodrigo Cunha(PSDB-AL)
    • Relator: Pedro Vilela (PSDB-AL)
  • PL 1087/2020 - "Altera o disposto na Lei 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, acrescentando o inciso IV, §2º do Art. 3º, e assim, ficando impedida a majoração, sem justa causa, do preço de produtos ou serviços, durante todo o período do reconhecimento de estado de calamidade pública em razão dos efeitos da pandemia de coronavírus."

    • Autor: Paulo Pimenta (PT-RS)
    • Relator: Bozzella (PSL-SP)
  • PL 10585/2018 - Dispõe sobre a cobrança de taxa de conveniência por empresas na venda de ingressos pela internet.

    • Autor: Aureo (SD-RJ)
    • Relator: Felipe Carreras (PSB-PE)
  • PL 426/2019 - Acrescenta o §2º ao art. 57 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para determinar que o número de lote e as datas de fabricação e validade dos medicamentos devem ser impressas nos rótulos e embalagens primárias e secundárias de forma visível, ostensiva e acessível para o consumidor.

    • Autor: Rubens Bueno (PPS-PR)
    • Relator: Celso Russomanno (REPUBLIC-SP)
  • PL 1043/2019 - Dispõe sobre a abertura de agências bancárias aos sábados e domingos.

    • Autor: David Soares (DEM-SP)
    • Relator: Fábio Ramalho (MDB-MG)
  • PL 2524/2019 - Altera a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para vedar que instituições financeiras controlem, direta ou indiretamente, gestores de bancos de dados com informações de adimplemento, de pessoas naturais ou de pessoas jurídicas.

    • Autor: Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP)
    • Relator: Celso Russomanno (REPUBLIC-SP)
  • PL 3500/2019 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para vedar a cobrança de juros e demais encargos em dívidas inscritas em Sistemas de Proteção ao Crédito.

    • Autor: Altineu Côrtes (PL-RJ)
    • Relatora: Celina Leão (PP-DF)
  • PL 2710/2020 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da aceitação do Real por meio eletrônico, seja pela utilização de instrumentos de pagamento, ou de transferência bancária em qualquer de suas modalidades.

    • Autor: Domingos Sávio (PSDB-MG)
    • Relator: Celso Russomanno (REPUBLIC-SP)
  • PL 5210/2020 - Inclui o § 2º ao artigo 2º da Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004, para estabelecer o significado da expressão "preço à vista".

    • Autor: Rafael Motta (PSB-RN)
    • Relator: Celso Russomanno (REPUBLIC-SP)
  • PL 5451/2020 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre o comércio de terminais de telefonia móvel.

    • Autor: Marcelo Ramos (PL-AM)
    • Relator: Jorge Braz (REPUBLIC-RJ)