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COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 24/06/2021 - Discussão e Votação de Propostas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Jorge Braz por Participante Celso Russomanno

Troca da mesa Presidente Celso Russomanno por Participante Jorge Braz

Informações

Tema
Discussão e Votação de Propostas
Local
Anexo II, Plenário 08
Início
24/06/2021 às 09:30
Término
24/06/2021 às 11:52
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 8

  • REQ 33/2021 CDC - Submete aos membros da Comissão requerimento para que o Colegiado tenha oportunidade de apreciar o Projeto de Lei Complementar nº 52, de 2003.

    Aprovada

    • Autor: Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado.

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP), Dep. Gilson Marques (NOVO-SC) e Dep. Jorge Braz (REPUBLIC-RJ).

  • PL 64/2019 - Obriga a criação de unidade do Procon nos aeroportos brasileiros e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer.

    • 2

      Discutiram a Matéria: Dep. Gilson Marques (NOVO-SC) e Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP).

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator Dep. Jorge Braz

  • PL 426/2019 - Acrescenta o §2º ao art. 57 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para determinar que o número de lote e as datas de fabricação e validade dos medicamentos devem ser impressas nos rótulos e embalagens primárias e secundárias de forma visível, ostensiva e acessível para o consumidor.

    Análise iniciada e não concluída

    • Autor: Rubens Bueno (PPS-PR)
    • Relator: Celso Russomanno (REPUBLIC-SP)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 5

      Vista ao Deputado Gilson Marques.

    • 4

      Discutiram a Matéria: Dep. Gilson Marques (NOVO-SC) e Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP).

    • 3

      Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Celso Russomanno.

    • 2

      Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pelo autor, Deputado Gilson Marques.

    • 1

      Encaminhou a votação da retirada de pauta o Deputado Gilson Marques.

  • PL 2524/2019 - Altera a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para vedar que instituições financeiras controlem, direta ou indiretamente, gestores de bancos de dados com informações de adimplemento, de pessoas naturais ou de pessoas jurídicas.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 6

      Vista ao Deputado Gilson Marques.

    • 5

      Lido o Parecer pelo Relator, Celso Russomanno.

    • 4

      Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.

    • 3

      Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Eli Corrêa Filho

    • 2

      Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pelo autor, Deputado Gilson Marques.

    • 1

      Encaminharam a votação da Retirada de Pauta os Deputados Gilson Marques e Celso Russomanno.

  • PL 738/2020 - Acrescenta dispositivo aos arts. 56 e 76 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código do Consumidor) para alterar a sanção aplicada às infrações das normas de defesa do consumidor e incluir os casos de epidemia, pandemia e calamidade pública.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Eli Corrêa Filho.

  • PL 1231/2020 - Impede a cobrança de multa por quebra de fidelidade contratual junto às prestadoras de seviço de telefonia fixa, movel e TV, enquanto durar qualquer pandemia declarada pela Organização Mundial da Saude - OMS.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 5

      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.

    • 4

      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Joice Hasselmann (PSL-SP), pela aprovação, com substitutivo.

    • 3

      Lido o Parecer pela Relatora Joice Hasselmann.

    • 2

      Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pelo autor, Deputado Gilson Marques.

    • 1

      Encaminhou a votação da retirada de pauta o Deputado Gilson Marques.

  • PL 2710/2020 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da aceitação do Real por meio eletrônico, seja pela utilização de instrumentos de pagamento, ou de transferência bancária em qualquer de suas modalidades.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 3

      Vista ao Deputado Gilson Marques.

    • 2

      Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pelo autor, Deputado Gilson Marques.

    • 1

      Encaminharam a votação da retirada de pauta os Deputados Gilson Marques e Celso Russomanno.

  • PL 4608/2020 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre o prazo de validade dos produtos comercializados pela rede mundial de computadores (internet).

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.

    • 3

      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Jorge Braz (REPUBLIC-RJ), pela aprovação, com emenda.

    • 2

      Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pelo autor, Deputado Gilson Marques.

    • 1

      Encaminharam a votação da retirada de pauta os Deputado Gilson Marques, Celso Russomanno e Jorge Braz.

Propostas não analisadas 9