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COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 24/06/2021 - Discussão e Votação de Propostas

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Reunião Deliberativa

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FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Jorge Braz por Participante Celso Russomanno

Troca da mesa Presidente Celso Russomanno por Participante Jorge Braz

Tema: Discussão e Votação de Propostas
Local: Anexo II, Plenário 08
Início: 24/06/2021 às 09:30
Término: 24/06/2021 às 11:52
Situação: Encerrada (Final)

Propostas analisadas 8

REQ 33/2021 CDC - Submete aos membros da Comissão requerimento para que o Colegiado tenha oportunidade de apreciar o Projeto de Lei Complementar nº 52, de 2003.

Aprovada
- Autor: Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP)
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado.
- 1
  
  Discutiram a Matéria: Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP), Dep. Gilson Marques (NOVO-SC) e Dep. Jorge Braz (REPUBLIC-RJ).
PL 64/2019 - Obriga a criação de unidade do Procon nos aeroportos brasileiros e dá outras providências.

Aprovada com alterações
- Autores: Aliel Machado (PSB-PR), Weliton Prado (PROS-MG)
- Relator: Jorge Braz (REPUBLIC-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  24/06/2021
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  18/05/2021
  
  Parecer do Relator, Dep. Jorge Braz (REPUBLIC-RJ), pela aprovação do PL 64/2019 e do Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, com subemenda.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  14/08/2019
  
  Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Alexis Fonteyne e Tiago Mitraud.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  14/06/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 3
  
  Aprovado o Parecer.
- 2
  
  Discutiram a Matéria: Dep. Gilson Marques (NOVO-SC) e Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP).
- 1
  
  Lido o Parecer pelo Relator Dep. Jorge Braz
PL 426/2019 - Acrescenta o §2º ao art. 57 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para determinar que o número de lote e as datas de fabricação e validade dos medicamentos devem ser impressas nos rótulos e embalagens primárias e secundárias de forma visível, ostensiva e acessível para o consumidor.

Análise iniciada e não concluída
- Autor: Rubens Bueno (PPS-PR)
- Relator: Celso Russomanno (REPUBLIC-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  12/08/2021
  
  Parecer com Complementação de Voto, Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP), pela aprovação deste, com substitutivo.
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  12/08/2021
  
  Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  04/09/2019
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Saúde (CSAUDE)
  
  07/08/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 5
  
  Vista ao Deputado Gilson Marques.
- 4
  
  Discutiram a Matéria: Dep. Gilson Marques (NOVO-SC) e Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP).
- 3
  
  Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Celso Russomanno.
- 2
  
  Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pelo autor, Deputado Gilson Marques.
- 1
  
  Encaminhou a votação da retirada de pauta o Deputado Gilson Marques.
PL 2524/2019 - Altera a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para vedar que instituições financeiras controlem, direta ou indiretamente, gestores de bancos de dados com informações de adimplemento, de pessoas naturais ou de pessoas jurídicas.

Análise iniciada e não concluída
- Autor: Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP)
- Relator: Celso Russomanno (REPUBLIC-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  14/12/2022
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  29/06/2022
  
  Parecer do Relator, Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA), pela rejeição deste.
Passo a Passo
- 6
  
  Vista ao Deputado Gilson Marques.
- 5
  
  Lido o Parecer pelo Relator, Celso Russomanno.
- 4
  
  Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
- 3
  
  Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Eli Corrêa Filho
- 2
  
  Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pelo autor, Deputado Gilson Marques.
- 1
  
  Encaminharam a votação da Retirada de Pauta os Deputados Gilson Marques e Celso Russomanno.
PL 738/2020 - Acrescenta dispositivo aos arts. 56 e 76 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código do Consumidor) para alterar a sanção aplicada às infrações das normas de defesa do consumidor e incluir os casos de epidemia, pandemia e calamidade pública.

Aprovada com alterações
- Autor: Gil Cutrim (PDT-MA)
- Relator: Celso Russomanno (REPUBLIC-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  24/06/2021
  
  Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Eli Corrêa Filho.
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  25/05/2021
  
  Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Eli Corrêa Filho.
PL 1231/2020 - Impede a cobrança de multa por quebra de fidelidade contratual junto às prestadoras de seviço de telefonia fixa, movel e TV, enquanto durar qualquer pandemia declarada pela Organização Mundial da Saude - OMS.

Aprovada com alterações
- Autor: Alexandre Frota (PSDB-SP)
- Relatora: Joice Hasselmann (PSL-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  21/07/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. José Medeiros (PL-MT), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor e do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.
  
  Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)
  
  20/10/2021
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)
  
  16/08/2021
  
  Parecer do Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI), pela aprovação, com substitutivo.
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  24/06/2021
  
  Parecer com Complementação de Voto, Dep. Joice Hasselmann (PSL-SP), pela aprovação, com substitutivo.
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  24/06/2021
  
  Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
Passo a Passo
- 5
  
  Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
- 4
  
  Parecer com Complementação de Voto, Dep. Joice Hasselmann (PSL-SP), pela aprovação, com substitutivo.
- 3
  
  Lido o Parecer pela Relatora Joice Hasselmann.
- 2
  
  Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pelo autor, Deputado Gilson Marques.
- 1
  
  Encaminhou a votação da retirada de pauta o Deputado Gilson Marques.
PL 2710/2020 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da aceitação do Real por meio eletrônico, seja pela utilização de instrumentos de pagamento, ou de transferência bancária em qualquer de suas modalidades.

Análise iniciada e não concluída
- Autor: Domingos Sávio (PSDB-MG)
- Relator: Celso Russomanno (REPUBLIC-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  23/09/2021
  
  Parecer com Complementação de Voto, Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP), pela aprovação, com emendas.
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  23/09/2021
  
  Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
Passo a Passo
- 3
  
  Vista ao Deputado Gilson Marques.
- 2
  
  Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pelo autor, Deputado Gilson Marques.
- 1
  
  Encaminharam a votação da retirada de pauta os Deputados Gilson Marques e Celso Russomanno.
PL 4608/2020 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre o prazo de validade dos produtos comercializados pela rede mundial de computadores (internet).

Aprovada com alterações
- Autor: João Maia (PL-RN)
- Relator: Jorge Braz (REPUBLIC-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  24/06/2021
  
  Parecer com Complementação de Voto, Dep. Jorge Braz (REPUBLIC-RJ), pela aprovação, com emenda.
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  24/06/2021
  
  Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
Passo a Passo
- 4
  
  Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
- 3
  
  Parecer com Complementação de Voto, Dep. Jorge Braz (REPUBLIC-RJ), pela aprovação, com emenda.
- 2
  
  Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pelo autor, Deputado Gilson Marques.
- 1
  
  Encaminharam a votação da retirada de pauta os Deputado Gilson Marques, Celso Russomanno e Jorge Braz.

Propostas não analisadas 9

PLP 171/2020 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação aos beneficiários de informações constantes das apólices de seguro de vida, de acidentes pessoais e das operações de capitalização, cria um registro central para controle de tais informações, e dá outras providências.
- Autor: Rubens Bueno (CIDADANIA-PR)
- Relator: Bozzella (PSL-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  20/06/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
PDL 659/2019 - Susta os efeitos do Decreto nº 10.051, de 09 de outubro de 2019, que retira e interfere ilegalmente na participação do cidadão nas decisões do Estado.
- Autor: José Guimarães (PT-CE)
- Relator: Célio Moura (PT-TO)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  03/11/2021
  
  Parecer do Relator, Dep. Jorge Braz (REPUBLIC-RJ), pela rejeição deste, e do PDL 681/2019, apensado.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, por acordo.
PL 4316/2019 - Altera a Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para incluir, entre as sanções administrativas, a obrigação de dar, fazer ou não fazer.
- Autor: do Senado Federal - Rodrigo Cunha
- Relator: Pedro Vilela (PSDB-AL)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  22/04/2021
  
  Parecer do Relator, Dep. Pedro Vilela (PSDB-AL), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
PL 1087/2020 - "Altera o disposto na Lei 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, acrescentando o inciso IV, §2º do Art. 3º, e assim, ficando impedida a majoração, sem justa causa, do preço de produtos ou serviços, durante todo o período do reconhecimento de estado de calamidade pública em razão dos efeitos da pandemia de coronavírus."
- Autor: Paulo Pimenta (PT-RS)
- Relator: Bozzella (PSL-SP)
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
PL 10585/2018 - Dispõe sobre a cobrança de taxa de conveniência por empresas na venda de ingressos pela internet.
- Autor: Aureo Ribeiro (SD-RJ)
- Relator: Felipe Carreras (PSB-PE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  08/12/2022
  
  Parecer do Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE), pela aprovação deste, e do PL 1030/2022, apensado, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
PL 1043/2019 - Dispõe sobre a abertura de agências bancárias aos sábados e domingos.
- Autor: David Soares (DEM-SP)
- Relator: Fábio Ramalho
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
PL 3500/2019 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para vedar a cobrança de juros e demais encargos em dívidas inscritas em Sistemas de Proteção ao Crédito.
- Autor: Altineu Côrtes (PL-RJ)
- Relatora: Celina Leão (PP-DF)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  26/03/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), pela rejeição.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
PL 5210/2020 - Inclui o § 2º ao artigo 2º da Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004, para estabelecer o significado da expressão "preço à vista".
- Autor: Rafael Motta (PSB-RN)
- Relator: Celso Russomanno (REPUBLIC-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  01/07/2021
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  09/06/2021
  
  Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP), pela aprovação, com emenda.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
PL 5451/2020 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre o comércio de terminais de telefonia móvel.
- Autor: Marcelo Ramos (PL-AM)
- Relator: Jorge Braz (REPUBLIC-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  25/09/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), pela inconstitucionalidade deste e do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor.
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  26/08/2021
  
  Parecer com Complementação de Voto, Dep. Jorge Braz (REPUBLIC-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  26/08/2021
  
  Aprovado o parecer com complementação de voto, contra o voto do Dep. Gilson Marques.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

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Celso Russomanno

Gilson Marques

Celso Russomanno

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Celso Russomanno

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Jorge Braz

Celso Russomanno

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Jorge Braz

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Celso Russomanno

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Celso Russomanno

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Gilson Marques

Jorge Braz

Gilson Marques

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Luiz Philippe de Orleans e Bragança

Jorge Braz

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