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Data:
03/12/2020Andamento:
Plenário (PLEN )
- Apresentação do Projeto de Lei n. 5384/2020, pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS) e outros, que "Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para tornar permanente a reserva de vagas nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio". Inteiro teor
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Data:
02/03/2021Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Direitos Humanos e Minorias; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
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Data:
02/03/2021Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/03/21 PÅG 436. Inteiro teor
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Data:
03/03/2021Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD )- Recebimento pela CPD.
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Data:
16/03/2021Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD )- Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF)
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Data:
19/03/2021Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD )- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/03/2021)
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Data:
06/04/2021Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD )- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/03/2021 a 06/04/2021 19:25:00). Não foram apresentadas emendas.
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Data:
20/04/2021Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD )- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CPD, pela Deputada Erika Kokay (PT/DF). Inteiro teor
- Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
23/04/2021Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD )- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 26/04/2021)
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Data:
05/05/2021Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD )- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 26/04/2021 a 05/05/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
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Data:
11/05/2021Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD ) - 13:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)- Discutiu a Matéria o Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ).
- Aprovado o Parecer.
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Data:
12/05/2021Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD )- Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CPD, pela DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. Inteiro teor
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Data:
12/05/2021Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Parecer recebido para publicação.
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 13/05/21 PÅG 2348, Letra A. Inteiro teor
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Data:
14/05/2021Andamento:
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)- Recebimento pela CDHM.
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Data:
11/06/2021Andamento:
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)- Designado Relator, Dep. Marcon (PT-RS)
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Data:
14/06/2021Andamento:
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/06/2021)
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Data:
22/06/2021Andamento:
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/06/2021 a 22/06/2021). Não foram apresentadas emendas.
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Data:
03/11/2021Andamento:
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDHM, pelo Deputado Marcon (PT/RS). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Marcon (PT-RS), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) Inteiro teor
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Data:
16/11/2021Andamento:
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) - 13:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)- Retirado de pauta, de ofício, por acordo.
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Data:
30/11/2021Andamento:
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) - 13:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)- Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta de autoria da Deputada Dra. Soraya Manato.
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Data:
07/12/2021Andamento:
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) - 13:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)- Aprovados os Requerimentos de Retirada de Pauta de autoria da Depurada Dra. Soraya Manato e do Deputado José Medeiros.
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Data:
01/02/2022Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Apresentação do Requerimento n. 3/2022, pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS), que "Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 5384/2020 e nº 3422/2021". Inteiro teor
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Data:
02/02/2022Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Apresentação do Requerimento n. 19/2022, pelo Deputado Bira do Pindaré (PSB/MA), que "Requer nos termos regimentais a retirada da minha assinatura de coautoria do PL nº 5.384, de 2020". Inteiro teor
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Data:
17/02/2022Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Deferido o Requerimento n. 3/2022, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro, com fundamento no caput do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD). Apense-se o Projeto de Lei n. 3.422/2021 ao Projeto de Lei n. 5.384/2020. Em decorrência disso, submeta-se o Projeto de Lei n. 5.384/2020 aos regimes de deliberação pelo Plenário e de tramitação previsto no art. 155 do RICD. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 5.384/2020: CPD, CDHM, CE e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)] ". Inteiro teor
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Data:
17/02/2022Andamento:
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)- Devolução à CCP
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02/03/2022Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Deferido requerimento n° 181/2022.
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04/03/2022Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Apense-se a este(a) o(a) PL-433/2022. Inteiro teor
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Data:
14/07/2022Andamento:
Plenário (PLEN )- Designado Relator, Dep. Bira do Pindaré (PSB-MA)
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Data:
14/07/2022Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Bira do Pindaré (PSB/MA). Inteiro teor
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Data:
14/07/2022Andamento:
Plenário (PLEN ) - 09:00:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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Data:
01/08/2022Andamento:
Plenário (PLEN ) - 17:00:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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Data:
02/08/2022Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Apresentação do Requerimento n. 1271/2022, pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT/MG) e outros, que "Requer adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 5.384/2020". Inteiro teor
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Data:
02/08/2022Andamento:
Plenário (PLEN ) - 13:55:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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Data:
05/08/2022Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Bira do Pindaré (PSB/MA). Inteiro teor
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Data:
29/08/2022Andamento:
Plenário (PLEN ) - 17:00:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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Data:
30/08/2022Andamento:
Plenário (PLEN ) - 13:55:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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Data:
31/08/2022Andamento:
Plenário (PLEN ) - 09:00:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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Data:
05/10/2022Andamento:
Plenário (PLEN ) - 13:55:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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10/10/2022Andamento:
Plenário (PLEN ) - 15:00:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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Data:
11/10/2022Andamento:
Plenário (PLEN ) - 13:55:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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Data:
05/12/2022Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Apresentação do Requerimento n. 1581/2022, pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT/MG) e outros, que "Requerimento de adição de Coautorias - PL 5.384/2020". Inteiro teor
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Data:
06/12/2022Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Deferido REQ 1581/2022.
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14/03/2023Andamento:
Plenário (PLEN )- Designada Relatora, Dep. Dandara (PT-MG)
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02/06/2023Andamento:
Comissão de Educação (CE )- Apresentação do REQ n. 128/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Dandara (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de audiência pública para debater acerca do Projeto de Lei n° 5384, de 2020". Inteiro teor
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