Projeto de Lei PL 2844/2019

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Dispõe sobre a isenção de pagamento de pedágio para motocicletas e similares em rodovias federais.

Entenda a proposta:

O Projeto de Lei 2844/19 isenta motocicletas e similares de pagamento de pedágios em rodovias federais. Na avaliação do autor do texto, deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ), a proposta contempla uma parcela de veículos que, pelas suas características, não causam danos as estradas e rodovias e (...) Saiba mais

Autor:

Gutemberg Reis (MDB-RJ)

Tramitação:

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Entenda

Situação:

Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Viação e Transportes (CVT)

Título
Autor: Gutemberg Reis (MDB-RJ)
Texto original
Proposta apresentada em: 14/5/2019
Título
Comissão de Viação e Transportes
Resultado
Situação consolidada
O Presidente, Dep. Eli Corrêa Filho (DEM-SP), avocou a relatoria desta proposição nos termos do Art. 41, VI do RICD.
Chegou à comissão em: 11/06/2019
Título
Comissão de Finanças e Tributação
Resultado
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado

  • Data:

    14/05/2019

    Andamento:

    Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 2844/2019, pelo Deputado Gutemberg Reis MDB, que:"Dispõe sobre a isenção de pagamento de pedágio para motocicletas e similares em rodovias federais". Inteiro teor
  • Data:

    10/06/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Viação e Transportes; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
  • Data:

    11/06/2019

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT )
    • Recebimento pela CVT.
  • Data:

    11/06/2019

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/06/19 PÁG 152. Inteiro teor
  • Data:

    15/08/2019

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT )
    • Designado Relator, Dep. Luiz Antônio Corrêa (S.PART.-RJ)
  • Data:

    16/08/2019

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT )
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/08/2019)
  • Data:

    29/08/2019

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT )
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    18/09/2019

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT )
    • O Relator, Dep. Luiz Antônio Corrêa, deixou de ser membro da Comissão
  • Data:

    04/11/2019

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT )
    • O Presidente, Dep. Eli Corrêa Filho (DEM-SP), avocou a relatoria desta proposição nos termos do Art. 41, VI do RICD.
  • Data:

    05/11/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    02/12/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

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