Projeto de Lei

PL 1970/2019

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Ementa ?

Institui a Política Nacional para o Manejo Sustentável, Plantio, Extração, Consumo, Comercialização e Transformação do Pequi e Demais Frutos e Produtos Nativos do Cerrado.

Entenda a proposta

O Projeto de Lei 1970/19 cria a Política Nacional para o Manejo Sustentável do Pequi e demais frutos nativos do Cerrado. O texto proíbe a derrubada e o uso predatório dos pequizeiros (Caryocar brasiliense) existentes no território nacional, com exceção dos localizados em áreas destinadas (...) Saiba mais

Autor

Rogério Correia (PT-MG)

Situação

Aguardando Designação de Relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Rogério Correia (PT-MG)
Texto original
Proposta apresentada em: 2/4/2019
Título
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 17/04/2019
Título
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 30/08/2019
Título
Comissão de Finanças e Tributação
Resultado
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 17/06/2021
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Parecer
Parecer

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    02/04/2019

    Andamento:

    Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 1970/2019, pela Deputadoa Rogério Correia PT, que:"Institui a Política Nacional para o Manejo Sustentável, Plantio, Extração, Consumo, Comercialização e Transformação do Pequi e Demais Frutos e Produtos Nativos do Cerrado". Inteiro teor
  • Data:

    15/04/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
  • Data:

    17/04/2019

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/04/19 PÁG 202. Inteiro teor
  • Data:

    17/04/2019

    Andamento:

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )
    • Recebimento pela CAPADR.
  • Data:

    14/05/2019

    Andamento:

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )
    • Designado Relator, Dep. Jose Mario Schreiner (DEM-GO)
  • Data:

    15/05/2019

    Andamento:

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/05/2019)
  • Data:

    28/05/2019

    Andamento:

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    19/08/2019

    Andamento:

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Jose Mario Schreiner (DEM-GO). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Jose Mario Schreiner (DEM-GO), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
  • Data:

    30/08/2019

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Parecer recebido para publicação.
  • Data:

    30/08/2019

    Andamento:

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )
    • Recebimento pela CMADS.
  • Data:

    03/09/2019

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 04/09/19 PÁG 778, Letra A. Inteiro teor
  • Data:

    18/09/2019

    Andamento:

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )
    • Designado Relator, Dep. Zé Silva (SOLIDARI-MG)
  • Data:

    19/09/2019

    Andamento:

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/09/2019)
  • Data:

    02/10/2019

    Andamento:

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )
    • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/09/2019 a 02/10/2019). Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    30/03/2021

    Andamento:

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Zé Silva (SOLIDARI/MG). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Zé Silva (SOLIDARI-MG), pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda Adotada pela CAPADR. Inteiro teor
  • Data:

    13/04/2021

    Andamento:

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CMADS, pelo Deputado Zé Silva (SOLIDARI/MG). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Zé Silva (SOLIDARI-MG), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição da Emenda Adotada pela CAPADR. Inteiro teor
  • Data:

    19/04/2021

    Andamento:

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CMADS, pelo Deputado Zé Silva (SOLIDARI/MG). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Zé Silva (SOLIDARI-MG), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda Adotada pela CAPADR. Inteiro teor
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CMADS, pelo Deputado Zé Silva (SOLIDARI/MG). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Zé Silva (SOLIDARI-MG), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição da Emenda Adotada pela CAPADR. Inteiro teor
  • Data:

    16/06/2021

    Andamento:

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )
    • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CMADS, pela MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. Inteiro teor
  • Data:

    16/06/2021

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Parecer recebido para publicação.
  • Data:

    17/06/2021

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Recebimento pela CFT.
  • Data:

    17/06/2021

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 18/06/2021, Letra B.

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