Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo PDL 7/2019

e seus apensados
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Susta o Decreto nº 9.642/2018, que "Altera o Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013, para dispor sobre a redução gradativa dos descontos concedidos em tarifa de uso do sistema de distribuição e tarifa de energia elétrica".

Autor

Heitor Schuch (PSB-RS)

Situação

Pronta para entrar na pauta de votações na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Heitor Schuch (PSB-RS)
Texto original
Proposta apresentada em: 04/02/2019
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Situação consolidada
Parecer do Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 8/2019, 15/2019, 29/2019, 31/2019, 32/2019, 34/2019, 35/2019, 77/2019, 96/2019, 229/2020, 133/2021 e 160/2023, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Minas e Energia.
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Parecer
Parecer
Parecer do Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 8/2019, 15/2019, 29/2019, 31/2019, 32/2019, 34/2019, 35/2019, 77/2019, 96/2019, 229/2020, 133/2021 e 160/2023, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Minas e Energia.
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Chegou à comissão em: 11/04/2019
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo n. 7/2019, pelo Deputado Heitor Schuch (PSB-RS), que: "Susta o Decreto nº 9.642/2018, que 'Altera o Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013, para dispor sobre a redução gradativa dos descontos concedidos em tarifa de uso do sistema de distribuição e tarifa de energia elétrica'".
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Parecer
Parecer

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    04/02/2019

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo n. 7/2019, pelo Deputado Heitor Schuch (PSB-RS), que: "Susta o Decreto nº 9.642/2018, que 'Altera o Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013, para dispor sobre a redução gradativa dos descontos concedidos em tarifa de uso do sistema de distribuição e tarifa de energia elétrica'". Inteiro teor

  • Data:

    08/02/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Às Comissões de Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
    • Apense-se a este(a) o(a) PDL-8/2019. Inteiro teor
    • Apense-se a este(a) o(a) PDL-15/2019. Inteiro teor

  • Data:

    11/02/2019

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/02/19 PÁG 63. Inteiro teor

  • Data:

    11/02/2019

    Andamento:

    Comissão de Minas e Energia (CME)
    • Recebimento pela CME, com as proposições PDL-8/2019, PDL-15/2019 apensadas.

  • Data:

    12/02/2019

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 319/2019, pelo Deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), que: "Requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PDC nº 7/2019, que 'Susta o Decreto nº 9.642/2018, que 'Altera o Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013, para dispor sobre a redução gradativa dos descontos concedidos em tarifa de uso do sistema de distribuição e tarifa de energia elétrica''. ". Inteiro teor

  • Data:

    15/02/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

  • Data:

    15/02/2019

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação (republicação em avulso).

  • Data:

    18/02/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

  • Data:

    22/03/2019

    Andamento:

    Comissão de Minas e Energia (CME)
    • Designado Relator, Dep. João Roma (PRB-BA)

  • Data:

    28/03/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

  • Data:

    02/04/2019

    Andamento:

    Comissão de Minas e Energia (CME)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado João Roma (PRB-BA). Inteiro teor
    • Devolvido ao Relator, Dep. João Roma (PRB-BA)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CME, pelo Deputado João Roma (PRB-BA). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. João Roma (PRB-BA), pela aprovação deste, do PDL 8/2019, do PDL 15/2019, do PDL 29/2019, do PDL 31/2019, do PDL 32/2019, do PDL 34/2019, do PDL 35/2019, e do PDL 77/2019, apensados, com substitutivo. Inteiro teor

  • Data:

    05/04/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

  • Data:

    09/04/2019

    Andamento:

    Comissão de Minas e Energia (CME)
    • Prazo de Vista Encerrado

  • Data:

    11/04/2019

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Recebimento pela CCJC, com as proposições PDL-8/2019, PDL-15/2019, PDL-29/2019, PDL-31/2019, PDL-32/2019, PDL-34/2019, PDL-35/2019, PDL-77/2019, PDL-96/2019 apensadas.

  • Data:

    11/04/2019

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia publicado no DCD de 12/04/19 PÁG 261., Letra A. Inteiro teor

  • Data:

    12/04/2019

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Publicado em Avulso.

  • Data:

    16/04/2019

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Designado Relator, Dep. João Roma (PRB-BA)

  • Data:

    06/05/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Despacho exarado no Requerimento n. 1132/2019 conforme o seguinte teor: "Defiro. Publique-se".

  • Data:

    15/08/2019

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado João Roma (PRB-BA). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. João Roma (REPUBLIC-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 8/2019, 15/2019, 29/2019, 31/2019, 32/2019, 34/2019, 35/2019, 77/2019 e 96/2019, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Minas e Energia; e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 8/2019, 15/2019, 29/2019, 31/2019, 32/2019, 34/2019, 35/2019, 77/2019 e 96/2019, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Minas e Energia. Inteiro teor

  • Data:

    03/11/2020

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

  • Data:

    10/03/2021

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. João Roma, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)

  • Data:

    03/05/2021

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Designado Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF)

  • Data:

    10/05/2021

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Luis Miranda (DEM/DF). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 8/2019, 15/2019, 29/2019, 31/2019, 32/2019, 34/2019, 35/2019, 77/2019, 96/2019 e 229/2020, apensados e do Substitutivo da Comissão de Minas e Energia; e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 8/2019, 15/2019, 29/2019, 31/2019, 32/2019, 34/2019, 35/2019, 77/2019, 96/2019 e 229/2020, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Minas e Energia Inteiro teor

  • Data:

    18/05/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

  • Data:

    19/05/2021

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Devolvido ao Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), tendo em vista a apensação do PL 100/2021.

  • Data:

    22/06/2021

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Luis Miranda (DEM/DF). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 229/2020, 8/2019, 15/2019, 29/2019, 31/2019, 32/2019, 34/2019, 35/2019, 77/2019, 96/2019 e 133/2021, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Minas e Energia. Inteiro teor

  • Data:

    27/04/2022

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Luis Miranda, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)

  • Data:

    05/09/2023

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

  • Data:

    09/11/2023

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Designado Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES)

  • Data:

    21/11/2023

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Apresentação do PRL n. 4 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Dr. Victor Linhalis (PODE/ES). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 8/2019, 15/2019, 29/2019, 31/2019, 32/2019, 34/2019, 35/2019, 77/2019, 96/2019, 229/2020, 133/2021 e 160/2023, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Minas e Energia. Inteiro teor

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