Opine
Data:
19/09/2017Andamento:
Plenário (PLEN )
- Apresentação do Projeto de Lei n. 8626/2017, pelo Deputado Moses Rodrigues (PMDB-CE), que: "Estabelece como abusiva a cláusula de fidelização nos contratos de prestação de serviços". Inteiro teor
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Data:
29/09/2017Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Às Comissões de Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
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Data:
02/10/2017Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )- Recebimento pela CDC.
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Data:
02/10/2017Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/10/17 PÁG 215 COL 01. Inteiro teor
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Data:
23/10/2017Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )- Designado Relator, Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI)
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Data:
24/10/2017Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/10/2017)
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Data:
06/11/2017Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
21/11/2017Andamento:
Plenário (PLEN )- Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 7698/2017, pelo Deputado Covatti Filho (PP-RS), que: "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 8.626, de 2017, também à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços". Inteiro teor
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Data:
05/12/2017Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Indeferido o Requerimento n. 7.698/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 7.698/2017, tendo em vista que a matéria versada no Projeto de Lei n. 8.626/2017 não se enquadra no campo temático da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, delimitado no inciso VI do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se.".
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Data:
19/12/2017Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Rodrigo Martins (PSB-PI). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI), pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
11/04/2018Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC ) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta a requerimento do Autor e do Relator
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Data:
18/04/2018Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC ) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária- Lido o parecer
- Discutiram a Matéria: Dep. Moses Rodrigues (PMDB-CE) e Dep. Maria Helena (PMDB-RR).
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Data:
18/04/2018Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )- Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CDC, pelo Dep. Rodrigo Martins
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Data:
18/04/2018Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC ) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária- Parecer com Complementação de Voto, Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
- Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
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Data:
24/04/2018Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Parecer recebido para publicação.
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Data:
24/04/2018Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Recebimento pela CCJC.
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Data:
24/04/2018Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor Publicado em avulso e no DCD de 25/04/18 PÁG 385 COL 01, Letra A. Inteiro teor
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Data:
09/05/2018Andamento:
Plenário (PLEN )- Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 8615/2018, pelo Deputado Sergio Zveiter (DEM-RJ), que: "Requer a revisão do despacho inicial aposto ao Projeto de Lei nº 8.626, de 2017, para que seja incluída a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - CCTCI no rol de Comissões Permanentes que devem manifestar-se sobre o mérito da proposição. ". Inteiro teor
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Data:
06/06/2018Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Defiro o pedido contido no Requerimento n. 8.615/2018, nos termos do art. 141 do RICD. Revejo o despacho inicial de distribuição aposto ao Projeto de Lei n. 8.626/2017, para incluir a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Esclareço que, para efeito do que disposto no art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 8.626/2017: à CCTCI, à CDC e à CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário.] Inteiro teor
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Data:
07/06/2018Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- À CCJC o memo nº 079/18 - COPER solicitando devolução deste. Inteiro teor
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Data:
07/06/2018Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Devolução à CCP.
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Data:
07/06/2018Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )- Recebimento pela CCTCI.
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Data:
12/06/2018Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )- Designado Relator, Dep. Sergio Zveiter (DEM-RJ)
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Data:
13/06/2018Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/06/2018)
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Data:
03/07/2018Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
21/12/2018Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
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Data:
31/01/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Data:
07/02/2019Andamento:
Plenário (PLEN )- Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 266/2019, pelo Deputado Moses Rodrigues (MDB-CE), que: "Requer o desarquivamento de proposições". Inteiro teor
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Data:
21/02/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-266/2019. Inteiro teor
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Data:
27/03/2019Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )- Designado Relator, Dep. Alex Santana (PDT-BA)
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Data:
28/03/2019Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 29/03/2019)
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Data:
10/04/2019Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
29/05/2019Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Alex Santana (PDT-BA). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Alex Santana (PDT-BA), pela aprovação deste, e da Emenda adotada pela Comissão de Defesa do Consumidor. Inteiro teor
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Data:
05/06/2019Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI ) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.
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Data:
12/06/2019Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )- Devolvido ao Relator, Dep. Alex Santana (PDT-BA)
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Data:
26/06/2019Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCTCI, pelo Deputado Alex Santana (PDT-BA). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Alex Santana (PDT-BA), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda Adotada pela Comissão de Defesa do Consumidor. Inteiro teor
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Data:
27/06/2019Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 28/06/2019)
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Data:
10/07/2019Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )- Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
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Data:
14/08/2019Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI ) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.
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Data:
11/09/2019Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CCTCI, pelo Dep. Alex Santana Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Alex Santana (PDT-BA), pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela Comissão de Defesa do Consumidor, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
25/09/2019Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI ) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Proferido o parecer.
- Discutiram a Matéria: Dep. Vinicius Poit (NOVO-SP) e Dep. Margarida Salomão (PT-MG).
- Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Vinicius Poit. Inteiro teor
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Data:
01/10/2019Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Recebimento pela CCJC.
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Data:
01/10/2019Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Parecer recebido para publicação.
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Data:
03/10/2019Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Publicado em avulso e no DCD de 04/10/19 PÁG 237, Letra B. Inteiro teor
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Data:
04/10/2019Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Designado Relator, Dep. Felipe Francischini (PSL-PR)
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Data:
07/10/2019Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/10/2019)
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Data:
17/10/2019Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/10/2019 a 17/10/2019). Não foram apresentadas emendas.
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