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Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Reunião Deliberativa Ordinária - 07/08/2019

Detalhes

Tema:
Discussão e votação de propostas
Local:
Anexo II, Plenário 13
Início:
07/08/2019 às 10h00
Situação:
Cancelada

Propostas previstas 23

  • REQ 80/2019 - Requer a realização de audiência pública para debater sobre o despacho decisório nº 128/2019/CPRP/SCP, da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL que proibiu a disponibilização de conteúdo audiovisual pago por aplicativos da internet pela FOX Latin America Channels do Brasil a usuários que não possuem assinatura de televisão paga, com a participação de Leonardo Euler de Morais, Presidente do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL; e representantes: do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC); da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT); da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (ABRATEL); da FOX Latin America Channels do Brasil; da Claro S.A.; e da Motion Picture Association - MPA.

    • Autor: Vinicius Poit (NOVO-SP)
  • REQ 83/2019 - Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, para apresentação do projeto Nordeste Conectado e do Projeto Amazônia Integrada Sustentável - PAIS, com a participação de Walter Pinheiro, Secretário de Planejamento do Estado da Bahia; e representantes: da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa - RNP; do Ministério da Ciência e Tecnologia, Inovações e Comunicações - MCTIC; do Ministério Educação - MEC; e do Conselho Nacional de Justiça - CNJ.

    • Autor: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)
  • REQ 85/2019 - Solicita seja convocado o Sr. Marcos Pontes, Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, a fim de prestar esclarecimentos sobre a exoneração do diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - Inpe, Ricardo Galvão.

    • Autores: Margarida Salomão (PT-MG) , Alencar Santana Braga (PT-SP)
  • REQ 86/2019 - Requer a realização de audiência pública, para convidar os representantes: Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação - Abraham Weintraub, Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - Marcos Cesar Pontes, Presidente do CNPq - João Luiz Filgueiras de Azevedo, Presidente do CAPES, Anderson Correia, Presidente do SINEDUCA - Rubens Barbosa de Camargo, Presidente do ANPED - Andréa Barbosa Gouveia (UFPR), para debater sobre o desmonte da política de investimento na ciência e tecnologia.

    • Autor: Luis Miranda (DEM-DF)
  • REQ 87/2019 - Requer a realização de Audiência Pública para debater o monitoramento do desmatamento realizado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - Inpe, com a participação de Ricardo Galvão, ex-diretor.

    • Autores: Luiza Erundina (PSOL-SP) , Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
  • REQ 88/2019 - Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia, Sr. Marcos Pontes, para esclarecer a demissão do ex-diretor do INPE, Ricardo Galvão, e a nomeação de um novo diretor.

    • Autores: Luiza Erundina (PSOL-SP) , Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
  • REQ 89/2019 - Requer a inclusão de Evandro Lorens, Perito Criminal Federal, na Audiência Pública para debater os crimes cibernéticos e as soluções legais para que as autoridades de persecução penal acessem provas telemáticas importantes para resolução de investigações criminais, aprovada por esta Comissão em decorrência do Requerimento nº 28/2019, do Sr. David Soares.

    • Autor: General Peternelli (PSL-SP)
  • REQ 90/2019 - Solicita realização de Audiência Pública sobre a importância dos Provedores Regionais de Internet na ampliação da oferta de banda larga no Brasil, com a participação de representantes: da Associação Brasileira dos Provedores de Internet - ABRINT; da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL; do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES; do Ministério da Ciência e Tecnologia, Inovações e Comunicações - MCTIC; do Ministério da Economia - ME; e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE

    • Autor: Vitor Lippi (PSDB-SP)
  • REQ 91/2019 - Requer a realização de Audiência Pública para discussão dos riscos e benefícios dos avanços tecnológicos da Inteligência Artificial, com a participação dos seguintes convidados: Stevens Rehen, neurocientista e membro da Academia Brasileira de Ciências; Glauco Arbix, sociólogo e professor titular da Universidade de São Paulo - USP; Alexandre Zavaglia Coelho, fundador e CEO da Future Law; e Fabrício da Mota Alves, advogado especialista em direito e tecnologia.

    • Autor: Ted Conti (PSB-ES)
  • PL 11245/2018 - Disciplina a realização de pesquisas de opinião pública relativas às eleições e aos candidatos.

    • Autores: João Arruda (MDB-PR) , Aliel Machado (PSB-PR)
    • Relatora: Margarida Salomão (PT-MG)
  • PDC 343/2016 - Susta o inciso III e os §§ 1º e 3º do art. 63 da Resolução n.º 614, de 28 de maio de 2013, da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, que autoriza as operadoras de Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, a adotarem em seus planos de serviço, a franquia de consumo.

    • Autor: Marx Beltrão (PMDB-AL)
    • Relatora: Angela Amin (PP-SC)
  • PDC 715/2017 - Susta a Resolução da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, CTNBio, referente ao processo 01250.017929/2017-45 que trata da liberação planejada no meio ambiente de cana de açúcar geneticamente modificada para resistência a insetos.

    • Autor: Nilto Tatto (PT-SP)
    • Relator: General Peternelli (PSL-SP)
  • PDC 889/2018 - Susta o Artigo 1º e seu anexo bem como o § 4º do artigo 2º Resolução Nº 16, de 15 de janeiro de 2018 da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, CTNBio, que Estabelece os requisitos técnicos para apresentação de consulta à CTNBio sobre as Técnicas Inovadoras de Melhoramento de Precisão.

    • Autores: Nilto Tatto (PT-SP) , Patrus Ananias (PT-MG)
    • Relator: Eduardo Cury (PSDB-SP)
  • PL 5130/2016 - Acresce o inciso XIV ao Art. 7º, revoga os incisos III e IV do Art. 12 e dá nova redação ao § 6º do Art. 13 e ao § 4º do Art. 15 da Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2.014.

    • Autor: João Arruda (PMDB-PR)
    • Relator: Gustavo Fruet (PDT-PR)
  • PL 1872/2011 - Institui o Prêmio Brasil de Incentivo à Pesquisa e à Aplicação de Conhecimentos e de Tecnologia para o Desenvolvimento Humano (Prêmio Brasil).

    • Autor: do Senado Federal - Marisa Serrano(PSDB-MS)
    • Relator: Felipe Rigoni (PSB-ES)
  • PFC 38/2015 - Propõe que a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e o controle na arrecadação e aplicação dos recursos dos fundos das telecomunicações.

    • Autor: Sandro Alex (PPS-PR)
    • Relator: Vitor Lippi (PSDB-SP)
  • PL 8626/2017 - Estabelece como abusiva a cláusula de fidelização nos contratos de prestação de serviços.

    • Autor: Moses Rodrigues (PMDB-CE)
    • Relator: Alex Santana (PDT-BA)
  • PL 535/2019 - Altera a Lei n° 4.177, de 27 de agosto de 1962 para inclusão do Artigo 100-A, que trata do parcelamento de taxas e tarifas

    • Autor: Fábio Trad (PSD-MS)
    • Relator: Luis Miranda (DEM-DF)
  • PL 1351/2019 - Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995, para estabelecer o direito de os usuários dos serviços de telecomunicações acessarem gratuitamente os conteúdos, aplicações e serviços disponibilizados na internet pela União e órgãos da administração pública federal.

    • Autor: Gilberto Abramo (PRB-MG)
    • Relator: Julio Cesar Ribeiro (PRB-DF)
  • PL 1365/2019 - Dispõe sobre a comercialização de equipamentos eletrônicos e programas de computador destinados a promover alterações no International Mobile Equipment Identity - IMEI (Identificação Internacional de Equipamento Móvel) dos aparelhos de telefonia móvel celular ou similares.

    • Autora: Edna Henrique (PSDB-PB)
    • Relatora: Angela Amin (PP-SC)
  • PL 1776/2019 - Dá nova redação ao artigo 289, §§ 1º e 2º acrescenta artigo 290-A, ambos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e o artigo 1º da Lei nº 8.639, de 31 de março de 1993.

    • Autor: Wladimir Garotinho (PSD-RJ)
    • Relator: Gustavo Fruet (PDT-PR)
  • PL 2290/2019 - Dispõe sobre o reajuste das bolsas concedidas pelos órgãos federais de apoio e fomento à pós-graduação e pesquisa.

    • Autor: Felipe Carreras (PSB-PE)
    • Relatora: Angela Amin (PP-SC)
  • PL 2690/2019 - Cria o Sistema Brasileiro de Inventário Científico - SBIC, e dá outras providências

    • Autor: Mário Heringer (PDT-MG)
    • Relatora: Tabata Amaral (PDT-SP)