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COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 14/08/2019 - Discussão e votação de propostas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca de Presidente Angela Amin por Marcio Jerry

O Deputado falou distante do microfone

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas
Local
Anexo II, Plenário 13
Início
14/08/2019 às 10:50
Término
14/08/2019 às 13:10
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 16

  • REQ 80/2019 CCTCI - Requer a realização de audiência pública para debater sobre o despacho decisório nº 128/2019/CPRP/SCP, da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL que proibiu a disponibilização de conteúdo audiovisual pago por aplicativos da internet pela FOX Latin America Channels do Brasil a usuários que não possuem assinatura de televisão paga, com a participação de Leonardo Euler de Morais, Presidente do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL; e representantes: do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC); da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT); da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (ABRATEL); da FOX Latin America Channels do Brasil; da Claro S.A.; e da Motion Picture Association - MPA.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Vinicius Poit (NOVO-SP)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado, com aditamento para inclusão de representantes da organização Intervozes e da Associação NEOTV.

    • 2

      Requerimento subscrito pelos Deputados General Peternelli, Cezinha de Madureira, Margarida Salomão, Luis Miranda, Roberto Alves, Julio Cesar Ribeiro e Márcio Jerry.

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. Vinicius Poit (NOVO-SP), Dep. Margarida Salomão (PT-MG), Dep. Luis Miranda (DEM-DF), Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP), Dep. Márcio Jerry (PCdoB-MA), Dep. Roberto Alves (PRB-SP), Dep. Julio Cesar Ribeiro (PRB-DF) e Dep. General Peternelli (PSL-SP).

  • REQ 83/2019 CCTCI - Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, para apresentação do projeto Nordeste Conectado e do Projeto Amazônia Integrada Sustentável - PAIS, com a participação de Walter Pinheiro, Secretário de Planejamento do Estado da Bahia; e representantes: da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa - RNP; do Ministério da Ciência e Tecnologia, Inovações e Comunicações - MCTIC; do Ministério Educação - MEC; e do Conselho Nacional de Justiça - CNJ.

    Aprovada

    • Autor: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado.

    • 1

      Discutiu a Matéria o Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA).

  • REQ 85/2019 CCTCI - Solicita seja convocado o Sr. Marcos Pontes, Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, a fim de prestar esclarecimentos sobre a exoneração do diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - Inpe, Ricardo Galvão.

    Aprovada com alterações

    • Autores: Alencar Santana (PT-SP), Margarida Salomão (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado, em conjunto com os Requerimentos nº 88/2019 e nº 92/2019, com a transformação de convocação em convite.

    • 2

      Requerimento subscrito pelo Dep. Márcio Jerry.

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. Margarida Salomão (PT-MG), Dep. Luiza Erundina (PSOL-SP), Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP), Dep. General Peternelli (PSL-SP), Dep. Márcio Jerry (PCdoB-MA), Dep. Vinicius Poit (NOVO-SP), Dep. Luis Miranda (DEM-DF) e Dep. Julio Cesar Ribeiro (PRB-DF).

  • REQ 86/2019 CCTCI - Requer a realização de audiência pública, para convidar os representantes: Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação - Abraham Weintraub, Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - Marcos Cesar Pontes, Presidente do CNPq - João Luiz Filgueiras de Azevedo, Presidente do CAPES, Anderson Correia, Presidente do SINEDUCA - Rubens Barbosa de Camargo, Presidente do ANPED - Andréa Barbosa Gouveia (UFPR), para debater sobre o desmonte da política de investimento na ciência e tecnologia.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Luis Miranda (DEM-DF)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado, com aditamento para inclusão de representantes da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e da Associação Nacional dos Pós-Graduandos. (ANPG).

    • 2

      Requerimento subscrito pelo Dep. Daniel Trzeciak e Margarida Salomão.

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. Luis Miranda (DEM-DF), Dep. General Peternelli (PSL-SP), Dep. Margarida Salomão (PT-MG), Dep. Márcio Jerry (PCdoB-MA), Dep. Daniel Trzeciak (PSDB-RS) e Dep. Luiza Erundina (PSOL-SP).

  • REQ 87/2019 CCTI - Requer a realização de Audiência Pública para debater o monitoramento do desmatamento realizado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - Inpe, com a participação de Ricardo Galvão, ex-diretor.

    Aprovada com alterações

    • Autoras: Luiza Erundina (PSOL-SP), Sâmia Bomfim (PSOL-SP)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado, com a transformação em audiência pública conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Dep. Luiza Erundina (PSOL-SP).

  • REQ 88/2019 CCTCI - Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia, Sr. Marcos Pontes, para esclarecer a demissão do ex-diretor do INPE, Ricardo Galvão, e a nomeação de um novo diretor.

    Aprovada com alterações

    • Autoras: Luiza Erundina (PSOL-SP), Sâmia Bomfim (PSOL-SP)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado, em conjunto com os Requerimentos nº 85/2019 e nº 92/2019, com a transformação de convocação em convite.

    • 2

      Requerimento subscrito pelo Dep. Márcio Jerry.

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. Margarida Salomão (PT-MG), Dep. Luiza Erundina (PSOL-SP), Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP), Dep. General Peternelli (PSL-SP), Dep. Márcio Jerry (PCdoB-MA), Dep. Vinicius Poit (NOVO-SP), Dep. Luis Miranda (DEM-DF) e Dep. Julio Cesar Ribeiro (PRB-DF).

  • REQ 89/2019 CCTCI - Requer a inclusão de Evandro Lorens, Perito Criminal Federal, na Audiência Pública para debater os crimes cibernéticos e as soluções legais para que as autoridades de persecução penal acessem provas telemáticas importantes para resolução de investigações criminais, aprovada por esta Comissão em decorrência do Requerimento nº 28/2019, do Sr. David Soares.

    Aprovada

    • Autor: General Peternelli (PSL-SP)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado.

    • 1

      Discutiu a Matéria o Dep. General Peternelli (PSL-SP).

  • REQ 90/2019 CCTCI - Solicita realização de Audiência Pública sobre a importância dos Provedores Regionais de Internet na ampliação da oferta de banda larga no Brasil, com a participação de representantes: da Associação Brasileira dos Provedores de Internet - ABRINT; da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL; do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES; do Ministério da Ciência e Tecnologia, Inovações e Comunicações - MCTIC; do Ministério da Economia - ME; e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE

    Aprovada com alterações

    • Autor: Vitor Lippi (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado, com aditamento para inclusão de representantes da Associação NEOTV, da organização Intervozes e do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), Dep. General Peternelli (PSL-SP) e Dep. Luiza Erundina (PSOL-SP).

  • REQ 91/2019 CCTCI - Requer a realização de Audiência Pública para discussão dos riscos e benefícios dos avanços tecnológicos da Inteligência Artificial, com a participação dos seguintes convidados: Stevens Rehen, neurocientista e membro da Academia Brasileira de Ciências; Glauco Arbix, sociólogo e professor titular da Universidade de São Paulo - USP; Alexandre Zavaglia Coelho, fundador e CEO da Future Law; e Fabrício da Mota Alves, advogado especialista em direito e tecnologia.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Ted Conti (PSB-ES)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado, com aditamento para inclusão de representantes da IBM, do Google e do responsável pelo Programa de Inteligência Artificial do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

    • 2

      Requerimento subscrito pelo Dep General Peternelli.

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. Ted Conti (PSB-ES), Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), Dep. Margarida Salomão (PT-MG) e Dep. General Peternelli (PSL-SP).

  • REQ 92/2019 CCTCI - Requer, junto ao Exmo. Ministro Sr. Marcos Pontes, Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, esclarecimentos sobre matérias vinculadas na imprensa que tratam sobre viagem custeada com recursos públicos e possível sociedade entre o Ministro e membros da sua assessoria.

    Aprovada com alterações

    • Autora: Margarida Salomão (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado, em conjunto com os Requerimentos nº 85/2019 e nº 88/2019, com a mudança para que o Senhor Ministro preste os esclarecimentos solicitados quando de seu comparecimento à Comissão para atender os Requerimentos aprovados em conjunto.

    • 2

      Requerimento subscrito pelo Dep. Márcio Jerry.

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. Margarida Salomão (PT-MG), Dep. Luiza Erundina (PSOL-SP), Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP), Dep. General Peternelli (PSL-SP), Dep. Márcio Jerry (PCdoB-MA), Dep. Vinicius Poit (NOVO-SP), Dep. Luis Miranda (DEM-DF) e Dep. Julio Cesar Ribeiro (PRB-DF).

  • TVR 425/2018 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.214, de 01 de dezembro de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Lábrea Solidária, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Lábrea, Estado do Amazonas.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Silas Câmara (PRB-AM)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • TVR 432/2018 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 759, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Centro Educacional Lar Cristo Rei, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Borba, Estado do Amazonas.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Silas Câmara (PRB-AM)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 10022/2018 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para tornar obrigatória a aposição de tarja informativa sobre o uso de retoque digital na silhueta das pessoas em fotografias para fins de publicidade.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.

    • 3

      Discutiram a Matéria: Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP), Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP).

    • 2

      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), pela aprovação deste, do PL 9119/2017, do PL 9130/2017, do PL 9146/2017, do PL 9154/2017, do PL 9189/2017, do PL 9244/2017, do PL 9569/2018, do PL 9656/2018, do PL 10111/2018, e do PL 9077/2017, apensados, com substitutivo.

    • 1

      Proferido o parecer, com complementação de voto.

  • PFC 38/2015 - Propõe que a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e o controle na arrecadação e aplicação dos recursos dos fundos das telecomunicações.

    Aprovada

    • Autor: Sandro Alex (PPS-PR)
    • Relator: Vitor Lippi (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Relatório Final.

    • 2

      Discutiram a Matéria: Dep. Angela Amin (PP-SC), Dep. Gustavo Fruet (PDT-PR), Dep. Luiza Erundina (PSOL-SP) e Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP).

    • 1

      Proferido o parecer.

  • PL 535/2019 - Altera a Lei n° 4.177, de 27 de agosto de 1962 para inclusão do Artigo 100-A, que trata do parcelamento de taxas e tarifas

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer.

    • 2

      Discutiu a Matéria o Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP).

    • 1

      Proferido o parecer.

  • PL 2290/2019 - Dispõe sobre o reajuste das bolsas concedidas pelos órgãos federais de apoio e fomento à pós-graduação e pesquisa.

    Aprovada

    • Autor: Felipe Carreras (PSB-PE)
    • Relatora: Angela Amin (PP-SC)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Proferido o parecer.

Propostas não analisadas 9