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COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO Discussão e votação de propostas - 14/08/2019

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Discussão e votação de propostas - 14/08/2019

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca de Presidente Angela Amin por Marcio Jerry

O Deputado falou distante do microfone

Detalhes

Tema:
Discussão e votação de propostas
Local:
Anexo II, Plenário 13
Início:
14/08/2019 às 10:50
Término:
14/08/2019 às 13:10
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 6

Propostas não analisadas 19

  • REQ 80/2019 CCTCI - Requer a realização de audiência pública para debater sobre o despacho decisório nº 128/2019/CPRP/SCP, da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL que proibiu a disponibilização de conteúdo audiovisual pago por aplicativos da internet pela FOX Latin America Channels do Brasil a usuários que não possuem assinatura de televisão paga, com a participação de Leonardo Euler de Morais, Presidente do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL; e representantes: do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC); da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT); da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (ABRATEL); da FOX Latin America Channels do Brasil; da Claro S.A.; e da Motion Picture Association - MPA.

    • Autor: Vinicius Poit (NOVO-SP)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado, com aditamento para inclusão de representantes da organização Intervozes e da Associação NEOTV.
    • 2
      Requerimento subscrito pelos Deputados General Peternelli, Cezinha de Madureira, Margarida Salomão, Luis Miranda, Roberto Alves, Julio Cesar Ribeiro e Márcio Jerry.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Vinicius Poit (NOVO-SP), Dep. Margarida Salomão (PT-MG), Dep. Luis Miranda (DEM-DF), Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP), Dep. Márcio Jerry (PCdoB-MA), Dep. Roberto Alves (PRB-SP), Dep. Julio Cesar Ribeiro (PRB-DF) e Dep. General Peternelli (PSL-SP).

  • REQ 83/2019 CCTCI - Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, para apresentação do projeto Nordeste Conectado e do Projeto Amazônia Integrada Sustentável - PAIS, com a participação de Walter Pinheiro, Secretário de Planejamento do Estado da Bahia; e representantes: da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa - RNP; do Ministério da Ciência e Tecnologia, Inovações e Comunicações - MCTIC; do Ministério Educação - MEC; e do Conselho Nacional de Justiça - CNJ.

    • Autor: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA).

  • REQ 85/2019 CCTCI - Solicita seja convocado o Sr. Marcos Pontes, Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, a fim de prestar esclarecimentos sobre a exoneração do diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - Inpe, Ricardo Galvão.

    • Autores: Alencar Santana (PT-SP), Margarida Salomão (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado, em conjunto com os Requerimentos nº 88/2019 e nº 92/2019, com a transformação de convocação em convite.
    • 2
      Requerimento subscrito pelo Dep. Márcio Jerry.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Margarida Salomão (PT-MG), Dep. Luiza Erundina (PSOL-SP), Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP), Dep. General Peternelli (PSL-SP), Dep. Márcio Jerry (PCdoB-MA), Dep. Vinicius Poit (NOVO-SP), Dep. Luis Miranda (DEM-DF) e Dep. Julio Cesar Ribeiro (PRB-DF).

  • REQ 86/2019 CCTCI - Requer a realização de audiência pública, para convidar os representantes: Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação - Abraham Weintraub, Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - Marcos Cesar Pontes, Presidente do CNPq - João Luiz Filgueiras de Azevedo, Presidente do CAPES, Anderson Correia, Presidente do SINEDUCA - Rubens Barbosa de Camargo, Presidente do ANPED - Andréa Barbosa Gouveia (UFPR), para debater sobre o desmonte da política de investimento na ciência e tecnologia.

    • Autor: Luis Miranda (DEM-DF)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado, com aditamento para inclusão de representantes da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e da Associação Nacional dos Pós-Graduandos. (ANPG).
    • 2
      Requerimento subscrito pelo Dep. Daniel Trzeciak e Margarida Salomão.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Luis Miranda (DEM-DF), Dep. General Peternelli (PSL-SP), Dep. Margarida Salomão (PT-MG), Dep. Márcio Jerry (PCdoB-MA), Dep. Daniel Trzeciak (PSDB-RS) e Dep. Luiza Erundina (PSOL-SP).

  • REQ 87/2019 CCTCI - Requer a realização de Audiência Pública para debater o monitoramento do desmatamento realizado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - Inpe, com a participação de Ricardo Galvão, ex-diretor.

    • Autoras: Luiza Erundina (PSOL-SP), Sâmia Bomfim (PSOL-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado, com a transformação em audiência pública conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Dep. Luiza Erundina (PSOL-SP).

  • REQ 88/2019 CCTCI - Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia, Sr. Marcos Pontes, para esclarecer a demissão do ex-diretor do INPE, Ricardo Galvão, e a nomeação de um novo diretor.

    • Autoras: Luiza Erundina (PSOL-SP), Sâmia Bomfim (PSOL-SP)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado, em conjunto com os Requerimentos nº 85/2019 e nº 92/2019, com a transformação de convocação em convite.
    • 2
      Requerimento subscrito pelo Dep. Márcio Jerry.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Margarida Salomão (PT-MG), Dep. Luiza Erundina (PSOL-SP), Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP), Dep. General Peternelli (PSL-SP), Dep. Márcio Jerry (PCdoB-MA), Dep. Vinicius Poit (NOVO-SP), Dep. Luis Miranda (DEM-DF) e Dep. Julio Cesar Ribeiro (PRB-DF).

  • REQ 89/2019 CCTCI - Requer a inclusão de Evandro Lorens, Perito Criminal Federal, na Audiência Pública para debater os crimes cibernéticos e as soluções legais para que as autoridades de persecução penal acessem provas telemáticas importantes para resolução de investigações criminais, aprovada por esta Comissão em decorrência do Requerimento nº 28/2019, do Sr. David Soares.

    • Autor: General Peternelli (PSL-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. General Peternelli (PSL-SP).

  • REQ 90/2019 CCTCI - Solicita realização de Audiência Pública sobre a importância dos Provedores Regionais de Internet na ampliação da oferta de banda larga no Brasil, com a participação de representantes: da Associação Brasileira dos Provedores de Internet - ABRINT; da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL; do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES; do Ministério da Ciência e Tecnologia, Inovações e Comunicações - MCTIC; do Ministério da Economia - ME; e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE

    • Autor: Vitor Lippi (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado, com aditamento para inclusão de representantes da Associação NEOTV, da organização Intervozes e do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), Dep. General Peternelli (PSL-SP) e Dep. Luiza Erundina (PSOL-SP).

  • REQ 91/2019 CCTCI - Requer a realização de Audiência Pública para discussão dos riscos e benefícios dos avanços tecnológicos da Inteligência Artificial, com a participação dos seguintes convidados: Stevens Rehen, neurocientista e membro da Academia Brasileira de Ciências; Glauco Arbix, sociólogo e professor titular da Universidade de São Paulo - USP; Alexandre Zavaglia Coelho, fundador e CEO da Future Law; e Fabrício da Mota Alves, advogado especialista em direito e tecnologia.

    • Autor: Ted Conti (PSB-ES)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado, com aditamento para inclusão de representantes da IBM, do Google e do responsável pelo Programa de Inteligência Artificial do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
    • 2
      Requerimento subscrito pelo Dep General Peternelli.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Ted Conti (PSB-ES), Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), Dep. Margarida Salomão (PT-MG) e Dep. General Peternelli (PSL-SP).

  • REQ 92/2019 CCTCI - Requer, junto ao Exmo. Ministro Sr. Marcos Pontes, Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, esclarecimentos sobre matérias vinculadas na imprensa que tratam sobre viagem custeada com recursos públicos e possível sociedade entre o Ministro e membros da sua assessoria.

    • Autora: Margarida Salomão (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado, em conjunto com os Requerimentos nº 85/2019 e nº 88/2019, com a mudança para que o Senhor Ministro preste os esclarecimentos solicitados quando de seu comparecimento à Comissão para atender os Requerimentos aprovados em conjunto.
    • 2
      Requerimento subscrito pelo Dep. Márcio Jerry.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Margarida Salomão (PT-MG), Dep. Luiza Erundina (PSOL-SP), Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP), Dep. General Peternelli (PSL-SP), Dep. Márcio Jerry (PCdoB-MA), Dep. Vinicius Poit (NOVO-SP), Dep. Luis Miranda (DEM-DF) e Dep. Julio Cesar Ribeiro (PRB-DF).

  • PDC 343/2016 - Susta o inciso III e os §§ 1º e 3º do art. 63 da Resolução n.º 614, de 28 de maio de 2013, da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, que autoriza as operadoras de Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, a adotarem em seus planos de serviço, a franquia de consumo.

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Requerimento.
    • 2
      Encaminhou a votação do Requerimento de Retirada de Pauta a Deputada Luiza Erundina.
    • 1
      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pela Deputada Luiza Erundina.

  • PDC 715/2017 - Susta a Resolução da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, CTNBio, referente ao processo 01250.017929/2017-45 que trata da liberação planejada no meio ambiente de cana de açúcar geneticamente modificada para resistência a insetos.

    • Autor: Nilto Tatto (PT-SP)
    • Relator: General Peternelli (PSL-SP)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Requerimento.
    • 2
      Encaminhou a votação do Requerimento de Retirada de Pauta a Deputada Margarida Salomão.
    • 1
      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pela Deputada Margarida Salomão.

  • PDC 889/2018 - Susta o Artigo 1º e seu anexo bem como o § 4º do artigo 2º Resolução Nº 16, de 15 de janeiro de 2018 da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, CTNBio, que Estabelece os requisitos técnicos para apresentação de consulta à CTNBio sobre as Técnicas Inovadoras de Melhoramento de Precisão.

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator no momento da votação.

  • PL 5130/2016 - Acresce o inciso XIV ao Art. 7º, revoga os incisos III e IV do Art. 12 e dá nova redação ao § 6º do Art. 13 e ao § 4º do Art. 15 da Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2.014.

    • Autor: JOÃO ARRUDA (PMDB-PR)
    • Relator: Gustavo Fruet (PDT-PR)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Requerimento.
    • 2
      Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta os Deputados Vinícius Poit e Gustavo Fruet.
    • 1
      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Vinícius Poit.

  • PL 1585/2019 - Altera o Decreto Lei 2.848 de 20 de dezembro de 1940, altera a 12.965 de 23 de abril de 2014 e dá outras providências.

    • Autor: Dr. Jaziel (PR-CE)
    • Relatora: Tabata Amaral

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, a pedido da Relatora.

  • PL 1872/2011 - Institui o Prêmio Brasil de Incentivo à Pesquisa e à Aplicação de Conhecimentos e de Tecnologia para o Desenvolvimento Humano (Prêmio Brasil).

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado Julio Cesar Ribeiro.
    • 1
      Proferido o parecer.

  • PL 8626/2017 - Estabelece como abusiva a cláusula de fidelização nos contratos de prestação de serviços.

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.

  • PL 1351/2019 - Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995, para estabelecer o direito de os usuários dos serviços de telecomunicações acessarem gratuitamente os conteúdos, aplicações e serviços disponibilizados na internet pela União e órgãos da administração pública federal.

    • Autor: Gilberto Abramo (PRB-MG)
    • Relator: Julio Cesar Ribeiro (PRB-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator no momento da apreciação da matéria.

  • PL 1365/2019 - Dispõe sobre a comercialização de equipamentos eletrônicos e programas de computador destinados a promover alterações no International Mobile Equipment Identity - IMEI (Identificação Internacional de Equipamento Móvel) dos aparelhos de telefonia móvel celular ou similares.

    • Autora: Edna Henrique (PSDB-PB)
    • Relatora: Angela Amin (PP-SC)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Requerimento.
    • 2
      Encaminhou a votação do Requerimento de Retirada de Pauta o Deputado Vitor Lippi.
    • 1
      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo deputado Vitor Lippi.