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Comissão de Defesa do Consumidor Reunião Deliberativa Extraordinária - 18/04/2018

Íntegra da reunião

Reunião Deliberativa Extraordinária - 18/04/2018

Áudio

Trechos por orador

Troca da mesa Presidente Jose Stédile por Participante Vinicius Carvalho

Troca da mesa Presidente Vinicius Carvalho por Participante Jose Stédile

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 08
Início:
18/04/2018 às 11h22
Término:
18/04/2018 às 12h43
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 10

  • REQ 219/2018 - Requer a realização de Audiência Pública para discutir os preços das passagens aéreas após a entrada em vigor de Resolução da ANAC que permite a cobrança por bagagens despachadas pelas companhias aéreas.

    • Autores: Aureo (SD-RJ) , Eros Biondini (PROS-MG)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Eros Biondini (PROS-MG), Dep. Carlos Sampaio (PSDB-SP), Dep. Celso Russomanno (PRB-SP), Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI), Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP) e Dep. Deley (PTB-RJ).
  • REQ 220/2018 - Requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater os reajustes abusivos dos planos de saúde.

    • Autor: Jose Stédile (PSB-RS)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado subscrito pelos Deps. Rodrigo Martins e Celso Russomanno, incluindo o tema "A ANS e as regras para franquia e coparticipação" e com inclusão de representante do Ministério da Saúde, da área de saúde suplementar.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Jose Stédile (PSB-RS), Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI), Dep. Celso Russomanno (PRB-SP) e Dep. Deley (PSD-PA).
  • REQ 221/2018 - Requer a criação de Subcomissão Especial para acompanhar, avaliar e propor medidas sobre os direitos e deveres das Empresas Aéreas, em especial a não redução das tarifas pela cobrança do despacho de bagagem, cobrança de taxa para marcação de assento e também ao programa de milhagens.

    • Autor: Carlos Sampaio (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI), Dep. Celso Russomanno (PRB-SP), Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP), Dep. Deley (PTB-RJ) e Dep. Carlos Sampaio (PSDB-SP).
  • REQ 222/2018 - Requer a realização de Audiência Pública para discussão do fim da franquia de bagagem aérea e a não redução de preço das passagens aéreas.

    • Autor: Márcio Marinho (PRB-BA)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado, subscrito pelo Dep. Vinicius Carvalho.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI), Dep. Celso Russomanno (PRB-SP), Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP), Dep. Deley (PTB-RJ) e Dep. Carlos Sampaio (PSDB-SP).
  • REQ 223/2018 - Requer informações ao Senhor Ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil sobre o fim da franquia obrigatória de bagagem aérea que consta do art. 13 da Resolução ANAC nº 400, de 2016.

    • Autor: Márcio Marinho (PRB-BA)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado, subscrito pelo Dep. Vinicius Carvalho.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI), Dep. Celso Russomanno (PRB-SP), Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP), Dep. Deley (PTB-RJ) e Dep. Carlos Sampaio (PSDB-SP).
  • PL 8271/2017 - Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para regular a operação de aparelhos telefônicos celulares adquiridos fora do País.

    • Autor: Felipe Bornier (PROS-RJ)
    • Relator: José Carlos Araújo (PR-BA)
    • Parecer: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Celso Russomanno, João Fernando Coutinho e Rodrigo Martins.
  • PL 8283/2017 - Obriga os postos revendedores de combustíveis a informar a origem dos seus produtos.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
    • 3
      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Deley (PTB-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
    • 2
      Discutiu a Matéria o Dep. Celso Russomanno (PRB-SP).
    • 1
      Lido o parecer
  • PL 8295/2017 - Altera a Lei 8078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Proteção e Defesa do Consumidor, proibindo formas de intimidação do consumidor de serviços públicos.

    • Autor: Heuler Cruvinel (PSD-GO)
    • Relator: Vinicius Carvalho (PRB-SP)
    • Parecer: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado Marcos Reategui.
    • 1
      Lido o parecer
  • PL 8626/2017 - Estabelece como abusiva a cláusula de fidelização nos contratos de prestação de serviços.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
    • 3
      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI), pela aprovação, com emenda.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Moses Rodrigues (PMDB-CE) e Dep. Maria Helena (PMDB-RR).
    • 1
      Lido o parecer
  • PL 8938/2017 - Altera Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, dispondo sobre a obrigatoriedade de autorização expressa do usuário para que operadora de telecomunicações coloque seu terminal em roaming internacional.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
    • 1
      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI), pela aprovação, com emenda.

Propostas não analisadas 4

  • PL 46/2015 - Ficam as empresas fabricantes de bebidas energéticas obrigadas a inserir nos rótulos e embalagens a informação "A mistura com bebida alcoólica pode causar doenças do fígado".

    • Autor: Sergio Vidigal (PDT-ES)
    • Relator: Márcio Marinho (PRB-BA)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 7130/2017 - Altera a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para dispor sobre a reserva de assentos na aquisição de passagens aéreas.

    • Autor: Alexandre Leite (DEM-SP)
    • Relator: Rodrigo Martins (PSB-PI)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 8248/2017 - Acrescenta o parágrafo quinto ao art. 11 ao Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que "institui normas básicas sobre alimentos", para dispor sobre a rotulagem de alimentos que contenham risco de asfixia.

    • Autor: André Figueiredo (PDT-CE)
    • Relator: Irmão Lazaro (PSC-BA)
  • PL 8406/2017 - Altera a Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, para obrigar os fornecedores a informar eventual inexistência de assistência técnica no município em que será efetivada a comercialização do produto ou a contratação do serviço.

    • Autor: Lincoln Portela (PRB-MG)
    • Relator: Márcio Marinho (PRB-BA)