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Data:
05/09/2017Andamento:
Plenário (PLEN )
- Apresentação do Projeto de Lei n. 8525/2017, pelo Deputado Aureo (SD-RJ), que: "Estabelece a oferta de bolsas de estudo para deficientes pela Rede de Ensino Privada". Inteiro teor
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Data:
29/09/2017Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Educação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
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Data:
02/10/2017Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/10/17 PÁG 170 COL 01. Inteiro teor
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Data:
03/10/2017Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD )- Recebimento pela CPD.
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Data:
04/10/2017Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD )- Designada Relatora, Dep. Rosinha da Adefal (AVANTE-AL)
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Data:
05/10/2017Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD )- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/10/2017)
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Data:
18/10/2017Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD )- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
29/11/2017Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD )- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CPD, pela Deputada Rosinha da Adefal (AVANTE-AL). Inteiro teor
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Data:
05/12/2017Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD )- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CPD, pela Dep. Rosinha da Adefal Inteiro teor
- Parecer da Relatora, Dep. Rosinha da Adefal (AVANTE-AL), pela aprovação, com emendas de relator. Inteiro teor
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Data:
11/04/2018Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD )- Designado Relator, Dep. Dr. Jorge Silva (SD-ES)
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Data:
29/05/2018Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD )- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CPD, pelo Deputado Dr. Jorge Silva (SD-ES). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Dr. Jorge Silva (SD-ES), pela aprovação, com emendas. Inteiro teor
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Data:
07/08/2018Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD ) - 13:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Discutiram a Matéria: Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC), Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG) e Dep. Dr. Jorge Silva (SD-ES).
- Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. Inteiro teor
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Data:
07/08/2018Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD )- Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CPD, pelo Dep. Dr. Jorge Silva
- Parecer com Complementação de Voto, Dep. Dr. Jorge Silva (SD-ES), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
29/10/2018Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Parecer recebido para publicação.
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Data:
29/10/2018Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Recebimento pela CE.
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Data:
29/10/2018Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 31/10/18 PÁG 285, Letra A. Inteiro teor
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Data:
30/10/2018Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Designado Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
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Data:
31/10/2018Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/11/2018)
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Data:
20/11/2018Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
31/01/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Data:
31/01/2019Andamento:
Comissão de Educação (CE)- (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Eduardo Barbosa, deixou de ser membro da Comissão
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Data:
18/03/2019Andamento:
Plenário (PLEN )- Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 811/2019, pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), que: "Requer desarquivamento de proposições". Inteiro teor
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Data:
19/03/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-811/2019. Inteiro teor
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Data:
20/03/2019Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Designado Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
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Data:
21/03/2019Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 22/03/2019)
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Data:
03/04/2019Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
21/06/2019Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão, com subemenda. Inteiro teor
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Data:
07/08/2019Andamento:
Comissão de Educação (CE) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Vista conjunta aos Deputados Glauber Braga e Pedro Uczai.
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Data:
13/08/2019Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Prazo de Vista Encerrado
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Data:
21/08/2019Andamento:
Comissão de Educação (CE) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- O Deputado Rafael Motta procedeu à leitura do Parecer do Relator Deputado Eduardo Barbosa.
- Discutiram a Matéria: Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Dep. Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), Dep. Waldenor Pereira (PT-BA) e Dep. Reinhold Stephanes Junior (PSD-PR).
- Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Edmilson Rodrigues. Inteiro teor
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Data:
23/08/2019Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Recebimento pela CFT.
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Data:
23/08/2019Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Parecer recebido para publicação.
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Data:
26/08/2019Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 27/08/19, PÁG 153, Letra B. Inteiro teor
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Data:
10/11/2019Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Designado Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF)
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Data:
11/11/2019Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/11/2019)
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Data:
26/11/2019Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/11/2019 a 27/11/2019). Não foram apresentadas emendas.
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Data:
12/08/2021Andamento:
Plenário (PLEN )- Apresentação do Requerimento de Informação n. 1029/2021, pelo Deputado Luis Miranda (DEM/DF), que "Requer seja solicitada ao Senhor Ministro de Estado da Economia a estimativa do impacto orçamentário e financeiro decorrente do Projeto de Lei nº 8.525/2017". Inteiro teor
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Data:
11/05/2022Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Luis Miranda (REPUBLIC/DF). Inteiro teor
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Data:
12/05/2022Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Devolvido ao Relator, Dep. Luis Miranda (REPUBLIC-DF)
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Data:
18/05/2022Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Informativo CONOF Inteiro teor
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Data:
05/07/2022Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Luis Miranda (REPUBLIC/DF). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (REPUBLIC-DF), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 8.525/2017, do Substitutivo Adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, e pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária da Subemenda Adotada pela Comissão de Educação; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 8.525/2017, e do Substitutivo Adotado pela CPD,e da Subemenda Adotada pela CE, com subemenda. Inteiro teor
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Data:
07/07/2022Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Informativo CONOF Inteiro teor
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Data:
12/07/2022Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CFT, pelo Deputado Luis Miranda (REPUBLIC/DF). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (REPUBLIC-DF), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 8.525/2017, do Substitutivo Adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, e pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária da Subemenda Adotada pela Comissão de Educação; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 8.525/2017, e do Substitutivo Adotado pela CPD,e da Subemenda Adotada pela CE, com subemenda. Inteiro teor
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