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No Senado - Veja
Data:
30/08/2017Andamento:
Plenário (PLEN )
- Apresentação do Projeto de Lei n. 8420/2017, pela Deputada Luiza Erundina (PSOL-SP), que: "Dá nova redação à Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, para alterar a composição do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), para modificar a composição do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS)". Inteiro teor
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Data:
15/09/2017Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Às Comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
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Data:
20/09/2017Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )- Recebimento pela CSSF.
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Data:
20/09/2017Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/09/2017.
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Data:
06/10/2017Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )- Designado Relator, Dep. João Paulo Kleinübing (PSD-SC)
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Data:
09/10/2017Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/10/2017)
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Data:
19/10/2017Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda.
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Data:
03/04/2018Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )- (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. João Paulo Kleinübing, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)
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Data:
08/05/2018Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
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Data:
18/05/2018Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )- Designada Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ)
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Data:
07/06/2018Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Benedita da Silva (PT-RJ). Inteiro teor
- Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação deste, e da Emenda 1/2017 da CSSF, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
08/06/2018Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 11/06/2018)
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Data:
25/06/2018Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )- Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
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Data:
31/01/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Data:
31/01/2019Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )- (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Benedita da Silva, deixou de ser membro da Comissão
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Data:
20/02/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-220/2019. Inteiro teor
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Data:
14/03/2019Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )- Designada Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ)
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Data:
15/03/2019Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 18/03/2019)
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Data:
27/03/2019Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
24/04/2019Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pela Deputada Benedita da Silva (PT-RJ). Inteiro teor
- Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação do PL 8420/2017, e da Emenda 1/2017 da CSSF, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
25/04/2019Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )- Reabertura do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 26/04/2019)
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Data:
14/05/2019Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )- Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
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Data:
22/05/2019Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF ) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Proferido o parecer pela relatora, Dep. Benedita da Silva
- Vista conjunta aos Deputados Darcísio Perondi, Dr. Luiz Ovando, Dr. Zacharias Calil e Ricardo Barros.
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Data:
28/05/2019Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )- Prazo de Vista Encerrado
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Data:
29/05/2019Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF ) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta a requerimento das Dep. Drª Soraya Manato e Fernanda Melchionna
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Data:
26/06/2019Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF ) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta a requerimento do Dep. Darcísio Perondi
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Data:
13/12/2020Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Apense-se a este(a) o(a) PL-4012/2020. Inteiro teor
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Data:
16/03/2021Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )- Nos termos regimentais, a Dep Benedita da Silva deixou de ser a relatora do PL 8420/2017, em razão da referida parlamentar ser autora do PL 4012/2020, que foi apensado ao PL 8420/2017.
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Data:
16/06/2021Andamento:
Plenário (PLEN )- Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 4012/2020, por ter sido aprovado o REQ 1305/2021 que está apensado ao primeiro.
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Data:
17/06/2021Andamento:
Plenário (PLEN ) - 10:00:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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Data:
22/06/2021Andamento:
Plenário (PLEN ) - 15:00:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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Data:
22/06/2021Andamento:
Plenário (PLEN )- Designado Relator, Dep. Odorico Monteiro (PSB-CE)
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Data:
23/06/2021Andamento:
Plenário (PLEN )- Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Odorico Monteiro (PSB/CE). Inteiro teor
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Data:
23/06/2021Andamento:
Plenário (PLEN ) - 13:55:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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Data:
24/06/2021Andamento:
Plenário (PLEN ) - 10:00:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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Data:
29/06/2021Andamento:
Plenário (PLEN ) - 15:00:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)- Discussão em turno único.
- Votação do Requerimento da bancada do PSL, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
- Prejudicada a votação do requerimento de retirada de pauta face a acordo de Plenário.
- Retirado de pauta, de ofício.
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Data:
30/06/2021Andamento:
Plenário (PLEN )- Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Odorico Monteiro (PSB/CE). Inteiro teor
- Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 3 PLEN, pelo Deputado Odorico Monteiro (PSB/CE). Inteiro teor
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Data:
30/06/2021Andamento:
Plenário (PLEN ) - 13:55:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)- Discussão em turno único.
- Designado Relator, Dep. Odorico Monteiro (PSB-CE), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.
- Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Odorico Monteiro (PSB-CE), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação deste e de seu apensado, na forma do Substitutivo apresentado. Inteiro teor
- Designado Relator, Dep. Odorico Monteiro (PSB-CE), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
- Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Odorico Monteiro (PSB-CE), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação deste e do seu apensado, na forma do Substitutivo adotado pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor
- Designado Relator, Dep. Odorico Monteiro (PSB-CE), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
- Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Odorico Monteiro (PSB-CE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
- Encerrada a discussão.
- Votação em turno único.
- Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 8.420, de 2017, adotado pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família, ressalvados os destaques. Sim: 402; não: 11; total: 413. Votação
- Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e a apensada.
- Votação da Redação Final.
- Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Odorico Monteiro (PSB-CE). Inteiro teor
- A Matéria vai ao Senado Federal (PL 8.420-A/2017).
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Data:
30/06/2021Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Desapensação automática do Projeto de Lei nº 4.012/2020, apensado, em face da sua declaração de prejudicialidade, decorrente da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 8.420, de 2017, adotado pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 30/6/2021 - 13h55 - 72ª Sessão).
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Data:
30/06/2021Andamento:
Plenário (PLEN )- Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Odorico Monteiro (PSB/CE). Inteiro teor
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Data:
01/07/2021Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Autos à Seção de Autógrafos.
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Data:
01/07/2021Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS. Inteiro teor
- Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 768/2021/SGM-P. Inteiro teor
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Data:
01/07/2021Andamento:
Plenário (PLEN )- Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado Lincoln Portela (PL/MG). Inteiro teor
- Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pelo Deputado Abílio Santana (PL/BA). Inteiro teor
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- 30/06/2021 Odorico Monteiro (PSB-CE)
- 30/06/2021 Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
- 30/06/2021 Joenia Wapichana (REDE-RR)
- 30/06/2021 Perpétua Almeida (PCdoB-AC)
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