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Arquivada
Data:
11/07/2017Andamento:
Plenário (PLEN )
- Apresentação do Projeto de Lei n. 8075/2017, pelo Deputado Major Olimpio (SD-SP), que: "Altera o art. 31, da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências". Inteiro teor
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Data:
03/08/2017Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
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Data:
07/08/2017Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/08/17 PÁG 187 COL 01. Inteiro teor
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Data:
07/08/2017Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )- Recebimento pela CSPCCO.
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Data:
10/08/2017Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )- Designada Relatora, Dep. Magda Mofatto (PR-GO)
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Data:
11/08/2017Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/08/2017)
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Data:
22/08/2017Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
21/09/2017Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pela Deputada Magda Mofatto (PR-GO). Inteiro teor
- Parecer da Relatora, Dep. Magda Mofatto (PR-GO), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
22/09/2017Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 25/09/2017)
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Data:
03/10/2017Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )- Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
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Data:
10/10/2017Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO ) - 10:30:00 Reunião Deliberativa Extraordinária- Retirado de pauta ante ausência momentânea da relatora.
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Data:
16/05/2018Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO ) - 14:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Apresentado Requerimento de Inversão de Pauta pela Relatora, Deputada Magda Mofatto.
- Aprovado o Requerimento de Inversão de Pauta.
- O Parecer foi lido pela Relatora em 16/5/2018.
- Vista conjunta aos Deputados Eliziane Gama, Glauber Braga e Subtenente Gonzaga.
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Data:
22/05/2018Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )- Prazo de Vista Encerrado
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Data:
29/05/2018Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO ) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta por acordo do colegiado.
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Data:
21/11/2018Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO ) - 09:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado o Parecer. Inteiro teor
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Data:
29/11/2018Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Recebimento pela CCJC.
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Data:
29/11/2018Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Parecer recebido para publicação.
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 30/11/18 PÁG 90 COL 01, Letra A. Inteiro teor
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Data:
31/01/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Data:
02/12/2019Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Devolução à CCP