PL 8075/2017 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSPCCO => PL 8075/2017 | Parecer do Relator | 21/09/2017 | Magda Mofatto | Parecer da Relatora, Dep. Magda Mofatto (PR-GO), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CSPCCO => PL 8075/2017 | Substitutivo | 21/09/2017 | Magda Mofatto | Inteiro teor |
| PAR 1 CSPCCO => PL 8075/2017 | Parecer de Comissão | 21/11/2018 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado | Aprovado o Parecer.. Parecer da Relatora, Dep. Magda Mofatto (PR-GO), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT-A 1 CSPCCO => PL 8075/2017 | Substitutivo adotado pela Comissão | 21/11/2018 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado | Insere os §§ 1º, 2º e 3º no art. 31 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências, para regular o direito de herança em relação a armas de fogo e munições. Inteiro teor |