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Data:
06/06/2017Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 7805/2017, pelo Deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que: "Veda a cobrança antecipada de diárias ou serviços em hotéis e estabelecimentos congêneres". Inteiro teor
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Data:
26/06/2017Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Turismo; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
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Data:
27/06/2017Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/06/17, PÁG 559 COL 01. Inteiro teor
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Data:
28/06/2017Andamento:
Comissão de Turismo (CTUR)- Recebimento pela CTUR.
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Data:
06/11/2017Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PL-8887/2017. Inteiro teor
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Data:
29/11/2017Andamento:
Comissão de Turismo (CTUR)- Designada Relatora, Dep. Magda Mofatto (PR-GO)
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Data:
30/11/2017Andamento:
Comissão de Turismo (CTUR)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/12/2017)
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Data:
12/12/2017Andamento:
Comissão de Turismo (CTUR)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
20/04/2018Andamento:
Comissão de Turismo (CTUR)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTUR, pela Deputada Magda Mofatto (PR-GO). Inteiro teor
- Parecer da Relatora, Dep. Magda Mofatto (PR-GO), pela rejeição deste, do PL 8887/2017, e do PL 9400/2017, apensados. Inteiro teor
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Data:
25/04/2018Andamento:
Comissão de Turismo (CTUR) - 14:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta, de ofício.
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Data:
09/05/2018Andamento:
Comissão de Turismo (CTUR) - 14:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta pela Relatora.
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Data:
31/01/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Data:
31/01/2019Andamento:
Comissão de Turismo (CTUR)- (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Magda Mofatto, deixou de ser membro da Comissão
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Data:
25/03/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-419/2019. Inteiro teor
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Data:
03/04/2019Andamento:
Comissão de Turismo (CTUR)- Designada Relatora, Dep. Magda Mofatto (PR-GO)
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Data:
04/04/2019Andamento:
Comissão de Turismo (CTUR)- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 05/04/2019)
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Data:
16/04/2019Andamento:
Comissão de Turismo (CTUR)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
26/06/2019Andamento:
Comissão de Turismo (CTUR)- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTUR, pela Deputada Magda Mofatto (PL-GO). Inteiro teor
- Parecer da Relatora, Dep. Magda Mofatto (PL-GO), pela rejeição deste, do PL 8887/2017, e do PL 9400/2017, apensados. Inteiro teor
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Data:
14/08/2019Andamento:
Comissão de Turismo (CTUR) - 14:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Vista ao Deputado Vermelho.
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Data:
20/08/2019Andamento:
Comissão de Turismo (CTUR)- Prazo de Vista Encerrado
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Data:
21/08/2019Andamento:
Comissão de Turismo (CTUR) - 14:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Encerrada a discussão.
- Verificação da votação, solicitada pelo Deputado Marco Bertaiolli, na qualidade de Vice-Líder do PSD, em razão do resultado proclamado pelo presidente: "Aprovado o Parecer", passando-se à votação pelo processo nominal.
- Adiada a votação em face do encerramento da Sessão.
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Data:
23/09/2019Andamento:
Comissão de Turismo (CTUR)- Devolvida à Relatora, Dep. Magda Mofatto (PL-GO)
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Data:
08/10/2019Andamento:
Comissão de Turismo (CTUR)- Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CTUR, pela Deputada Magda Mofatto (PL-GO). Inteiro teor
- Parecer da Relatora, Dep. Magda Mofatto (PL-GO), pela rejeição deste, do PL 8887/2017, do PL 9400/2017, e do PL 4867/2019, apensados. Inteiro teor
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Data:
09/10/2019Andamento:
Comissão de Turismo (CTUR) - 14:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da relatora.
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Data:
16/10/2019Andamento:
Comissão de Turismo (CTUR) - 14:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária- Aprovado o Parecer. Inteiro teor
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Data:
23/10/2019Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)- Recebimento pela CDEICS, com as proposições PL-8887/2017, PL-9400/2017, PL-4867/2019 apensadas.
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Data:
23/10/2019Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
24/10/2019Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Turismo Publicado em avulso e no DCD de 25/10/19 PÁG 609, Letra A. Inteiro teor
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Data:
12/11/2019Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)- Designado Relator, Dep. Guiga Peixoto (PSL-SP)
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Data:
13/11/2019Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/11/2019)
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Data:
27/11/2019Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/11/2019 a 27/11/2019). Não foram apresentadas emendas.
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Data:
20/04/2021Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Guiga Peixoto (PSL/SP). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Guiga Peixoto (PSL-SP), pela rejeição deste, do PL 8887/2017, do PL 9400/2017, e do PL 4867/2019, apensados. Inteiro teor
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Data:
28/04/2021Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS) - 13:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)- Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia no Plenário.
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Data:
05/05/2021Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS) - 13:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)- Leitura do parecer pelo Relator Deputado Guiga Peixoto (PSL/SP).
- Discussão da matéria pelos Deputados Alexis Fonteyne (NOVO/SP) e Joaquim Passarinho (PSD/PA).
- Aprovado o Parecer.
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Data:
05/05/2021Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)- Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CDEICS, pela DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS. Inteiro teor
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Data:
05/05/2021Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
06/05/2021Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Recebimento pela CDC, com as proposições PL-8887/2017, PL-9400/2017, PL-4867/2019 apensadas.
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Data:
06/05/2021Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 07/05/21 PÅG 749, Letra B. Inteiro teor
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Data:
19/05/2021Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Designado Relator, Dep. Ivan Valente (PSOL-SP)
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Data:
20/05/2021Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/05/2021)
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Data:
08/06/2021Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/05/2021 a 08/06/2021). Não foram apresentadas emendas.
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Data:
23/11/2021Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Ivan Valente (PSOL/SP). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), pela aprovação do PL 7805/2017 e dos PLs 8887/2017, 9400/2017 e 4867/2019, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
25/11/2021Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 26/11/2021)
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Data:
09/12/2021Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 25/11/2021 a 09/12/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
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11/05/2022Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 09:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)- Não apreciado em virtude da ausência do Relator
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08/06/2022Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)- Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta os Deputados Gilson Marques e Ivan Valente
- Retirado de pauta, por acordo.
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Data:
31/01/2023Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Ivan Valente, deixou de ser membro da Comissão
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Data:
02/05/2023Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)