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REQ 76/2019 CTUR - Requer que o Seminário da Comissão de Turismo no Estado do Rio Grande do Sul, seja realizado na cidade de Gramado, no dia 24.10.2019, às 14h.

REQ 77/2019 CTUR - Requer a indicação de membros e servidores desta Comissão de Turismo para participar do FESTURIS.

PL 4142/2015 - Altera a Lei nº 11.771, de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo e dá outras providências.

PL 7805/2017 - Veda a cobrança antecipada de diárias ou serviços em hotéis e estabelecimentos congêneres.

PL 10777/2018 - Cria o Calendário Turístico Oficial do Brasil

PL 2798/2019 - Altera a Lei no 10.741, de 1o de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso, para incluir o turismo como direito prioritário do idoso e o dever do poder público em estimular o turismo dos idosos.