Projeto de Lei PL 7401/2017

e seus apensados
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Estabelece a política de conteúdo local para as atividades de exploração e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos.

Autor

Davidson Magalhães (PCdoB-BA)

Situação

Pronta para entrar na pauta de votações no Plenário (PLEN); Pronta para entrar na pauta de votações na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC); Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Davidson Magalhães (PCdoB-BA)
Texto original
Proposta apresentada em: 12/4/2017
Título
Comissão de Finanças e Tributação
Resultado
Situação consolidada
Designado Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP)
Parecer
Parecer
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 11/06/2019
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Situação consolidada
Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e dos Projetos de Lei nºs 8.629/2017 e 9.302/2017, apensados; e pela constitucionalidade, com subemenda saneadora, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo da Comissão de Minas e Energia.
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Chegou à comissão em: 11/06/2019
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
Apresentação do Projeto de Lei n. 7401/2017, pelo Deputado Davidson Magalhães (PCdoB-BA), que: "PROJETO DE LEI N.º , DE 2017 (Do Sr. Davidson Magalhães) Estabelece a política de conteúdo local para as atividades de exploração e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos. ".
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Parecer

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    12/04/2017

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 7401/2017, pelo Deputado Davidson Magalhães (PCdoB-BA), que: "PROJETO DE LEI N.º , DE 2017 (Do Sr. Davidson Magalhães) Estabelece a política de conteúdo local para as atividades de exploração e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos. ". Inteiro teor
  • Data:

    03/05/2017

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
  • Data:

    05/05/2017

    Andamento:

    Comissão de Minas e Energia (CME )
    • Recebimento pela CME.
  • Data:

    05/05/2017

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/05/17 PÁG 34 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    17/05/2017

    Andamento:

    Comissão de Minas e Energia (CME )
    • Designado Relator, Dep. Altineu Côrtes (PMDB-RJ)
  • Data:

    18/05/2017

    Andamento:

    Comissão de Minas e Energia (CME )
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/05/2017)
  • Data:

    31/05/2017

    Andamento:

    Comissão de Minas e Energia (CME )
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    27/09/2017

    Andamento:

    Comissão de Minas e Energia (CME )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado Altineu Côrtes (PMDB-RJ). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PMDB-RJ), pela aprovação. Inteiro teor
  • Data:

    10/10/2017

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    13/10/2017

    Andamento:

    Comissão de Minas e Energia (CME )
    • Devolvido ao Relator, Dep. Altineu Côrtes (PMDB-RJ)
  • Data:

    21/12/2017

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apense-se a este(a) o(a) PL-9302/2017. Esclareço, por oportuno, que em decorrência dessa apensação a matéria passará atramitar em regime de Urgência (art. 155 do RICD). Inteiro teor
  • Data:

    04/04/2018

    Andamento:

    Comissão de Minas e Energia (CME )
    • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Altineu Côrtes, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)
  • Data:

    11/04/2018

    Andamento:

    Comissão de Minas e Energia (CME )
    • Designado Relator, Dep. Altineu Côrtes (PR-RJ)
  • Data:

    31/01/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  • Data:

    31/01/2019

    Andamento:

    Comissão de Minas e Energia (CME )
    • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Altineu Côrtes, deixou de ser membro da Comissão
  • Data:

    20/02/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-317/2019. Inteiro teor
    • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-466/2019. Inteiro teor
  • Data:

    22/03/2019

    Andamento:

    Comissão de Minas e Energia (CME )
    • Designado Relator, Dep. Altineu Côrtes (PR-RJ)
  • Data:

    10/04/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-1102/2019. Inteiro teor
  • Data:

    29/05/2019

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhado à CCJC.
    • Encaminhado à CFT.
    • Encaminhado à CFT.
  • Data:

    11/06/2019

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-8629/2017, PL-9302/2017 apensadas.
  • Data:

    11/06/2019

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Recebimento pela CFT, com as proposições PL-8629/2017, PL-9302/2017 apensadas.
  • Data:

    17/06/2019

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Designado Relator, Dep. Júnior Bozzella (PSL-SP)
  • Data:

    25/06/2019

    Andamento:

    Comissão de Minas e Energia (CME )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CME, pelo Deputado Altineu Côrtes (PL-RJ). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela rejeição deste, e do PL 8629/2017, apensado, e pela aprovação do PL 9302/2017, apensado, com emenda. Inteiro teor
  • Data:

    04/07/2019

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Designado Relator, Dep. Sergio Souza (MDB-PR)
  • Data:

    16/08/2019

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Sergio Souza (MDB-PR). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Sergio Souza (MDB-PR), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL 7401/2017, dos PL's 8629/2017, e PL 9302/2017, apensados. Inteiro teor
  • Data:

    19/08/2019

    Andamento:

    Comissão de Minas e Energia (CME )
    • Apresentação do Voto em Separado n. 2 CME, pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). Inteiro teor
  • Data:

    20/08/2019

    Andamento:

    Comissão de Minas e Energia (CME )
    • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CME, pelo Dep. Altineu Côrtes Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela rejeição deste, e do PL 8629/2017, apensado, e pela aprovação do PL 9302/2017, apensado, com emenda. Inteiro teor
  • Data:

    21/08/2019

    Andamento:

    Comissão de Minas e Energia (CME )
    • Apresentação do Voto em Separado n. 1 CME, pelo Deputado Felício Laterça (PSL-RJ). Inteiro teor
  • Data:

    28/08/2019

    Andamento:

    Comissão de Minas e Energia (CME )
    • Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CME, pelo Dep. Altineu Côrtes Inteiro teor
    • Parecer com Complementação de Voto, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela rejeição deste, e do PL 8629/2017, apensado, e pela aprovação do PL 9302/2017, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
  • Data:

    02/09/2019

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia. Publicado no DCD do dia 03/09/19 PÁG 493, Letra A. Inteiro teor
  • Data:

    01/10/2019

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2549/2019, pelo Deputado Wellington Roberto (PL/PB), que "Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL nº 7401/2017". Inteiro teor
  • Data:

    02/10/2019

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 100/2019, pelo Deputado Júnior Bozzella (PSL-SP), que: "Requeiro a realização de Audiência Pública para debater o PL nº 7401/2017 que estabelece a política de conteúdo local para as atividades de exploração e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos em tramitação nessa Comissão". Inteiro teor
  • Data:

    21/10/2019

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • O Relator, Dep. Júnior Bozzella, deixou de ser membro da Comissão
  • Data:

    24/10/2019

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Decisão da Presidência da Comissão: avocar, nos termos do art. 52, § 3º do Regimento Interno. Designado Relator, Dep. Felipe Francischini (PSL-PR)
  • Data:

    05/11/2019

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
    • Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)
    • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 137/2019, pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 7401/2017 que estabelece a política de conteúdo local para as atividades de exploração e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos em tramitação nessa Comissão. ". Inteiro teor
  • Data:

    26/11/2019

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
  • Data:

    03/12/2019

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Aprovado requerimento n. 137/2019 do Sr. Aureo Ribeiro que requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 7401/2017 que estabelece a política de conteúdo local para as atividades de exploração e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos em tramitação nessa Comissão.
  • Data:

    19/03/2021

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Devolvido ao Relator, Dep. Sergio Souza (MDB-PR) para atualização da legislação orçamentária.
  • Data:

    28/04/2021

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ)". Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e dos Projetos de Lei nºs 8.629/2017 e 9.302/2017, apensados; e pela constitucionalidade, com subemenda saneadora, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo da Comissão de Minas e Energia. Inteiro teor
  • Data:

    01/06/2021

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
  • Data:

    09/06/2021

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Designado Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP)

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