Projeto de Lei PL 5846/2016

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Altera o artigo 184 da Lei Geral de Telecomunicações - Lei nº 9.472/1997.

Autor

Sandro Alex (PSD-PR)

Situação

Pronta para entrar na pauta de votações no Plenário

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Sandro Alex (PSD-PR)
Texto original
Proposta apresentada em: 14/07/2016
Título
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 15/08/2016
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
Apresentação do Projeto de Lei n. 5846/2016, pelo Deputado Sandro Alex (PSD-PR), que: "Altera o artigo 184 da Lei Geral de Telecomunicações - Lei nº 9.472/1997".
Parecer
Parecer

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    14/07/2016

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 5846/2016, pelo Deputado Sandro Alex (PSD-PR), que: "Altera o artigo 184 da Lei Geral de Telecomunicações - Lei nº 9.472/1997". Inteiro teor
  • Data:

    12/08/2016

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
    • Apense-se a este(a) o(a) PL-5852/2016. Inteiro teor
  • Data:

    15/08/2016

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD do dia 16/08/16 PÁG 33 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    15/08/2016

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • Recebimento pela CCTCI, com a proposição PL-5852/2016 apensada.
  • Data:

    24/08/2016

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • Designado Relator, Dep. Elizeu Dionizio (PSDB-MS)
  • Data:

    10/04/2017

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
  • Data:

    03/05/2017

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • Designado Relator, Dep. Arolde de Oliveira (PSC-RJ)
  • Data:

    28/06/2017

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Arolde de Oliveira (PSC-RJ). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Arolde de Oliveira (PSC-RJ), pela aprovação deste, e do PL 5852/2016, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
  • Data:

    12/07/2017

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCTCI, pelo Dep. Arolde de Oliveira Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Arolde de Oliveira (PSC-RJ), pela aprovação deste, e do PL 5852/2016, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
  • Data:

    13/07/2017

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-5852/2016 apensada.
  • Data:

    14/07/2017

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Publicado em avulso e no DCD de 15/07/17 PÁG 169 COL 01, Letra A. Inteiro teor
  • Data:

    31/01/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  • Data:

    19/02/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-40/2019. Inteiro teor
  • Data:

    21/06/2021

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Designado Relator, Dep. Felipe Francischini (PSL-PR)
  • Data:

    02/12/2021

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Felipe Francischini (PSL/PR). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Felipe Francischini (PSL-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do Projeto de Lei n° 5.852/2016, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com substitutivo. Inteiro teor
  • Data:

    13/12/2021

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Prazo de Vista Encerrado
  • Data:

    01/06/2022

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCJC, pela COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA. Inteiro teor
  • Data:

    20/06/2022

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Parecer recebido para publicação.
  • Data:

    22/06/2022

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 23/06/2022 PAG 374, Letra B. Inteiro teor
  • Data:

    30/08/2022

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1357/2022, pelo Deputado Sandro Alex (PSD/PR) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 5.846, de 2016. ". Inteiro teor
  • Data:

    04/10/2023

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apresentação do REQ n. 3403/2023 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Alberto Fraga (PL/DF), que "Requer, nos termos regimentais apontados, o apensamento do Projeto de Lei nº 5846/2016 ao Projeto de Lei nº 5845/2016, por tratarem de matérias correlatas". Inteiro teor

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