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PL 5846/2016 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 5846/2016 Parecer do Relator 02/12/2021 Felipe Francischini Parecer do Relator, Dep. Felipe Francischini (PSL-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do Projeto de Lei n° 5.852/2016, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CCJC => PL 5846/2016 Substitutivo 03/12/2021 Felipe Francischini Altera o artigo 184 da Lei Geral de Telecomunicações - Lei nº 9.472/1997 Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 5846/2016 Parecer de Comissão 01/06/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Altera o artigo 184 da Lei Geral de Telecomunicações - Lei nº 9.472/1997. Inteiro teor
SBT-A 1 CCJC => PL 5846/2016 Substitutivo adotado pela Comissão 01/06/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Substitutivo adotado pela CCJC ao PL 5846/2016. Inteiro teor

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => PL 5846/2016 Parecer do Relator 28/06/2017 Arolde de Oliveira Parecer do Relator, Dep. Arolde de Oliveira (PSC-RJ), pela aprovação deste, e do PL 5852/2016, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CCTCI => PL 5846/2016 Substitutivo 28/06/2017 Arolde de Oliveira Inteiro teor
PAR 1 CCTCI => PL 5846/2016 Parecer de Comissão 12/07/2017 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Arolde de Oliveira (PSC-RJ), pela aprovação deste, e do PL 5852/2016, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CCTCI => PL 5846/2016 Substitutivo 12/07/2017 Arolde de Oliveira Inteiro teor
PRL 2 CCTCI => PL 5846/2016 Parecer do Relator 12/07/2017 Arolde de Oliveira Parecer do Relator, Dep. Arolde de Oliveira (PSC-RJ), pela aprovação deste, e do PL 5852/2016, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
SBT-A 1 CCTCI => PL 5846/2016 Substitutivo adotado pela Comissão 12/07/2017 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Altera o artigo 184 da Lei Geral de Telecomunicações - Lei nº 9.472/1997, e os artigos 155, 157, 180 e 266 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal - para criminalizar a conduta de subtração de equipamentos de telecomunicações. Inteiro teor