PL 5846/2016 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 1357/2022 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 30/08/2022 | Sandro Alex | Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 5.846, de 2016. Inteiro teor |
| REQ 3403/2023 | Requerimento de Apensação | 04/10/2023 | Alberto Fraga | Requer, nos termos regimentais apontados, o apensamento do Projeto de Lei nº 5846/2016 ao Projeto de Lei nº 5845/2016, por tratarem de matérias correlatas. Inteiro teor |