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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 31/05/2022 - Discussão e Votação de Propostas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Arthur Oliveira Maia por Participante Darci de Matos

Informações

Tema
Discussão e Votação de Propostas
Local
Anexo II, Plenário 01
Início
31/05/2022 às 15:25
Término
31/05/2022 às 18:14
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 4

  • PEC 68/2007 - Dá nova redação ao art. 93 da Constituição Federal.

    Aprovada

    • Autores: ADÃO PRETTO (PT-RS), ALEX CANZIANI (PTB-PR), Alice Portugal (PCdoB-BA), ANDRE VARGAS (PT-PR), André de Paula (DEM-PE), ANTONIO CRUZ (PP-MS), ANTONIO JOSÉ MEDEIROS (PT-PI), ANTÔNIO ANDRADE (PMDB-MG), Aníbal Gomes (PMDB-CE), ARIOSTO HOLANDA (PSB-CE), ARMANDO ABÍLIO (PTB-PB), ARNALDO VIANNA (PDT-RJ), ASDRUBAL BENTES (PMDB-PA), ASSIS DO COUTO (PT-PR), AYRTON XEREZ (DEM-RJ), BARBOSA NETO (PDT-PR), BENEDITO DE LIRA (PP-AL), BERNARDO ARISTON (PMDB-RJ), BIFFI (PT-MS), BONIFÁCIO DE ANDRADA (PSDB-MG), CARLITO MERSS (PT-SC), CARLOS ABICALIL (PT-MT), CARLOS MANATO (PDT-ES), CARLOS SANTANA (PT-RJ), CARLOS WILLIAN (PTC-MG), Celso Maldaner (PMDB-SC), Celso Russomanno (PP-SP), CEZAR SCHIRMER (PMDB-RS), Chico Alencar (PSOL-RJ), CIDA DIOGO (PT-RJ), COLBERT MARTINS (PMDB-BA), Daniel Almeida (PCdoB-BA), DAVI ALCOLUMBRE (DEM-AP), DELEY (PSC-RJ), DEVANIR RIBEIRO (PT-SP), DOMINGOS DUTRA (PT-MA), DR. NECHAR (PV-SP), DR. ROSINHA (PT-PR), DR. TALMIR (PV-SP), DÉCIO LIMA (PT-SC), EDINHO BEZ (PMDB-SC), EDMAR MOREIRA (DEM-MG), EDMILSON VALENTIM (PCdoB-RJ), EDSON DUARTE (PV-BA), EDSON SANTOS (PT-RJ), Eduardo Barbosa (PSDB-MG), EDUARDO VALVERDE (PT-RO), ELIENE LIMA (PP-MT), ELISMAR PRADO (PT-MG), ENIO BACCI (PDT-RS), EUDES XAVIER (PT-CE), EUGÊNIO RABELO (PP-CE), Eunício Oliveira (PMDB-CE), EVANDRO MILHOMEN (PCdoB-AP), FERNANDO CORUJA (PPS-SC), FERNANDO GABEIRA (PV-RJ), FERNANDO MELO (PT-AC), FLÁVIO DINO (PCdoB-MA), FRANCISCO PRACIANO (PT-AM), FRANCISCO RODRIGUES (DEM-RR), FÁTIMA BEZERRA (PT-RN), FÉLIX MENDONÇA (DEM-BA), Gastão Vieira (PMDB-MA), Geraldo Resende (PPS-MS), GIOVANNI QUEIROZ (PDT-PA), GIVALDO CARIMBÃO (PSB-AL), Gonzaga Patriota (PSB-PE), GUILHERME MENEZES (PT-BA), HENRIQUE AFONSO (PT-AC), IRAN BARBOSA (PT-SE), IRINY LOPES (PT-ES), JERÔNIMO REIS (DEM-SE), JORGE BITTAR (PT-RJ), JORGE KHOURY (DEM-BA), José Airton Félix Cirilo (PT-CE), JOSÉ EDUARDO CARDOZO (PT-SP), JOSÉ MENTOR (PT-SP), JOSÉ OTÁVIO GERMANO (PP-RS), JOSÉ PAULO TÓFFANO (PV-SP), JOSÉ PIMENTEL (PT-CE), João Campos (PSDB-GO), JOÃO DADO (PDT-SP), JOÃO MATOS (PMDB-SC), JOÃO PAULO CUNHA (PT-SP), JULIÃO AMIN (PDT-MA), JURANDIL JUAREZ (PMDB-AP), JUVENIL (S.PART.-MG), Júlio Delgado (PSB-MG), LELO COIMBRA (PMDB-ES), Leonardo Monteiro (PT-MG), Leonardo Picciani (PMDB-RJ), LEONARDO VILELA (PSDB-GO), LUCENIRA PIMENTEL (PR-AP), LUCIANA GENRO (PSOL-RS), LUIZ BASSUMA (PT-BA), LUIZ BITTENCOURT (PMDB-GO), Luiz Couto (PT-PB), LUIZ SÉRGIO (PT-RJ), Lídice da Mata (PSB-BA), MAGELA (PT-DF), MARCELO CASTRO (PMDB-PI), MARCELO GUIMARÃES FILHO (PMDB-BA), MARCELO ORTIZ (PV-SP), Marco Maia (PT-RS), MARCONDES GADELHA (PSB-PB), MARIA DO CARMO LARA (PT-MG), Maria do Rosário (PT-RS), MAURO BENEVIDES (PMDB-CE), Mauro Lopes (PMDB-MG), Mauro Nazif (PSB-RO), MAURÍCIO QUINTELLA LESSA (PR-AL), MAURÍCIO RANDS (PT-PE), MENDES RIBEIRO FILHO (PMDB-RS), MICHEL TEMER (PMDB-SP), MIGUEL CORRÊA (PT-MG), MILTON MONTI (PR-SP), MOACIR MICHELETTO (PMDB-PR), MUSSA DEMES (DEM-PI), MÁRCIO FRANÇA (PSB-SP), MÁRIO DE OLIVEIRA (PSC-MG), Mário Heringer (PDT-MG), NEILTON MULIM (PR-RJ), NELSON MARQUEZELLI (PTB-SP), NELSON TRAD (PMDB-MS), Neucimar Fraga (PR-ES), NILSON MOURÃO (PT-AC), Nilson Pinto (PSDB-PA), Odair Cunha (PT-MG), OLAVO CALHEIROS (PMDB-AL), OSMAR JÚNIOR (PCdoB-PI), Osmar Serraglio (PMDB-PR), OSVALDO REIS (PMDB-TO), Otavio Leite (PSDB-RJ), PASTOR MANOEL FERREIRA (PTB-RJ), PAULO PIAU (PMDB-MG), Paulo Pimenta (PT-RS), PAULO ROCHA (PT-PA), PAULO RUBEM SANTIAGO (PT-PE), Paulo Teixeira (PT-SP), PEDRO CHAVES (PMDB-GO), PEDRO NOVAIS (PMDB-MA), PEDRO WILSON (PT-GO), PEPE VARGAS (PT-RS), PINTO ITAMARATY (PSDB-MA), Pompeo de Mattos (PDT-RS), RAFAEL GUERRA (PSDB-MG), RATINHO JUNIOR (PSC-PR), RAUL JUNGMANN (PPS-PE), Reginaldo Lopes (PT-MG), Renildo Calheiros (PCdoB-PE), RIBAMAR ALVES (PSB-MA), RICARDO IZAR (PTB-SP), RODRIGO ROLLEMBERG (PSB-DF), Rubens Otoni (PT-GO), SANDES JÚNIOR (PP-GO), SEBASTIÃO BALA ROCHA (PDT-AP), SEVERIANO ALVES (PDT-BA), Silas Câmara (PAN-AM), SILVIO LOPES (PSDB-RJ), SIMÃO SESSIM (PP-RJ), SÉRGIO MORAES (PTB-RS), Tadeu Filippelli (PMDB-DF), TAKAYAMA (PAN-PR), TARCÍSIO ZIMMERMANN (PT-RS), TATICO (PTB-GO), ULDURICO PINTO (PMN-BA), Valtenir Pereira (PSB-MT), Vanderlei Macris (PSDB-SP), VICENTE ARRUDA (PR-CE), Vicentinho (PT-SP), VIGNATTI (PT-SC), WALDIR MARANHÃO (PP-MA), WALDIR NEVES (PSDB-MS), Wellington Roberto (PR-PB), WILLIAM WOO (PSDB-SP), ZÉ GERALDO (PT-PA), Átila Lira (PSB-PI)
    • Relator: Kim Kataguiri (DEM-SP)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Alessandro Molon.

    • 3

      Discutiu a Matéria o Dep. Fábio Trad (PSD-MS).

    • 2

      Iniciada a Discussão

    • 1

      Proferido o Parecer.

  • PL 8438/2017 - Dispõe sobre o aparelho de telefonia celular com capacidade de recepção de sinais de radiodifusão sonora em Frequência Modulada - FM.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Gilson Marques.

  • PL 5592/2016 - Institui a Política Nacional de Atendimento Educacional Especializado a Crianças de 0 a 3 (três) anos - Precoce.

    Aprovada com alterações

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)
    • Relator: Alencar Santana (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 6

      Aprovado o Parecer.

    • 5

      Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Bia Kicis (PL-DF).

    • 4

      Iniciada a Discussão

    • 3

      Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pelo autor.

    • 2

      Encaminharam a votação os Deputados Giovani Cherini e Alencar Santana Braga.

    • 1

      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Giovani Cherini.

  • PL 6325/2016 - Acresce dispositivo à Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a Política Agrícola, para incluir o incentivo à aquisição de equipamentos para a produção de energias renováveis entre suas prioridades.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Pedro Uczai (PT-SC)
    • Relator: Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer.

    • 2

      Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).

    • 1

      Iniciada a Discussão

Propostas não analisadas 26