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Data:
08/06/2016Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 5518/2016, pelo Deputado Marx Beltrão (PMDB-AL), que: "Acrescenta inciso ao "caput" do art. 19 da Lei nº 10.696, de 2003, para inserir, no Programa de Aquisição de Alimentos, a distribuição de sementes para plantação de hortas nas escolas públicas de educação básica". Inteiro teor
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Data:
14/06/2016Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
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Data:
14/06/2016Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/06/16 PÁG 518 COL 01. Inteiro teor
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Data:
14/06/2016Andamento:
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)- Recebimento pela CAPADR.
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Data:
15/06/2016Andamento:
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)- Designado Relator, Dep. Beto Rosado (PP-RN)
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Data:
16/06/2016Andamento:
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/06/2016)
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Data:
29/06/2016Andamento:
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
05/10/2016Andamento:
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Beto Rosado (PP-RN). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Beto Rosado (PP-RN), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
06/10/2016Andamento:
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 07/10/2016)
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Data:
19/10/2016Andamento:
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)- Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
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Data:
07/12/2016Andamento:
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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Data:
08/12/2016Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
08/12/2016Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Recebimento pela CE.
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Data:
13/12/2016Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 14/12/16, PÁG 683 COL 01, Letra A. Inteiro teor
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Data:
31/03/2017Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Designado Relator, Dep. Alex Canziani (PTB-PR)
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Data:
03/04/2017Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/04/2017)
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Data:
11/04/2017Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
03/05/2017Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Alex Canziani (PTB-PR). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Alex Canziani (PTB-PR), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR. Inteiro teor
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Data:
12/05/2017Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Devolvido ao Relator, Dep. Alex Canziani (PTB-PR)
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Data:
10/08/2017Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
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Data:
15/08/2017Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Devolvido ao Relator, Dep. Alex Canziani (PTB-PR)
- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pelo Deputado Alex Canziani (PTB-PR). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Alex Canziani (PTB-PR), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, com subemenda. Inteiro teor
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Data:
16/08/2017Andamento:
Comissão de Educação (CE) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Vista ao Deputado Leo de Brito.
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Data:
22/08/2017Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Prazo de Vista Encerrado
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Data:
30/08/2017Andamento:
Comissão de Educação (CE) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado REQ de inversão da pauta para que esse item fosse o terceiro a ser deliberado na reunião.
- O Relator procedeu à leitura do Parecer.
- Discutiram a Matéria: Dep. Pedro Uczai (PT-SC) e Dep. Ságuas Moraes (PT-MT).
- Parecer com Complementação de Voto, Dep. Alex Canziani (PTB-PR), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela CAPADR, com subemenda. Inteiro teor
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Data:
30/08/2017Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CE, pelo Dep. Alex Canziani
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Data:
30/08/2017Andamento:
Comissão de Educação (CE) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
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Data:
22/09/2017Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
22/09/2017Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC.
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Data:
29/09/2017Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 30/09/17, PÁG 99 COL 01, Letra B. Inteiro teor
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Data:
23/05/2018Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP)
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Data:
24/05/2018Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/05/2018)
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Data:
06/06/2018Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
31/01/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Data:
02/12/2019Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Devolução à CCP
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