| SBE-A 1 CE => PL 5518/2016 |
Subemenda Adotada pela Comissão |
30/08/2017 |
Comissão de Educação |
Acrescenta § 3º ao art. 12 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para prever a aquisição de sementes e outros insumos necessários à implantação de hortas nas escolas públicas de educação básica.
Inteiro teor
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| SBR 1 CE => PL 5518/2016 |
Subemenda de Relator |
15/08/2017 |
Alex Canziani |
Acrescenta inciso ao "caput" do art. 19 da Lei nº 10.696, de 2003, para inserir, no Programa de Aquisição de Alimentos, a distribuição de sementes para plantação de hortas nas escolas públicas de educação básica.
Inteiro teor
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| SBR 2 CE => PL 5518/2016 |
Subemenda de Relator |
30/08/2017 |
Alex Canziani |
Acrescenta § 3º ao art. 12 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para prever a aquisição de sementes e outros insumos necessários à implantação de hortas nas escolas públicas de educação básica.
Inteiro teor
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