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Comissão de Educação Reunião Deliberativa Ordinária - 30/08/2017

Íntegra da reunião
Exibindo íntegra

Reunião Deliberativa Ordinária - 30/08/2017

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Ságuas Moraes por Participante Caio Narcio

Troca da mesa Presidente Caio Narcio por Participante Ságuas Moraes

Troca da mesa Presidente Celso Jacob por Participante Caio Narcio

Detalhes

Tema:
De Olho nas Metas
Local:
Anexo II, Plenário 10
Início:
30/08/2017 às 10h12
Término:
30/08/2017 às 12h31
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 11

  • REQ 367/2017 - Requer a realização de seminário na Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - UFVJM para debater sobre o financiamento, ensino e sua importância na expansão regional do Estado de Minas Gerais.

    • Autor: Caio Narcio (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 368/2017 - Requer, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja feito convite ao Senhor Deputado Luiz Carlos Hauly, relator da Reforma Tributária.

    • Autora: Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, subscreveu a Deputada Josi Nunes.
  • REQ 369/2017 - Requer a realização de Audiência Pública a fim de debater o PL 7.643 de 2017, que institui o Programa Nacional de Apoio à Manutenção de Crianças Carentes em Creches (PROCRECHE) e o Fundo Nacional de Apoio à Manutenção de Crianças Carentes em Creches (FUNCRECHE), e dá outras providências.

    • Autor: Glauber Braga (PSOL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, subscreveu o Deputado Ságuas Moraes.
  • PL 2040/2011 - Acrescenta art. 26-B à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para estabelecer condições de oferta de ensino da Língua Brasileira de Sinais (Libras), em todas as etapas e modalidades da educação básica.

    • Autor: do Senado Federal - Cristovam Buarque(PDT-DF)
    • Relator: Diego Garcia ()

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Bacelar, Eduardo Barbosa e Pedro Uczai.
  • PL 1965/2015 - Altera o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, para definir como crime de responsabilidade a aplicação indevida, pelo Prefeito, de recursos provenientes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), comprometendo o oferecimento de merenda escolar.

    • Autor: do Senado Federal - Cristovam Buarque(PDT-DF)
    • Relator: Bacelar ()

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado Alex Canziani.
    • 1
      O Relator procedeu à leitura do Parecer.
  • PL 5446/2009 - Dispõe sobre a contagem do tempo de exercício dos profissionais que exercem atividades em unidades de educação infantil como de efetivo exercício do magistério.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Carlos Zarattini (PT-SP)
    • Relator: Diego Garcia (PHS-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 1000/2011 - Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos (PROUNI), para incluir a concessão de bolsas para pós-graduação.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)
    • Relator: Lincoln Portela (PRB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 7321/2014 - Altera a Lei nº 12.858, de 9 de setembro de 2013, para destinar às áreas de educação, saúde e segurança pública, parcela da participação no resultado ou na compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural.

    • Autor: João Campos (PSDB-GO)
    • Relator: Junior Marreca (PEN-MA)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista à Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende.
    • 1
      O Relator procedeu à leitura do Parecer.
  • PL 4903/2016 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de forma a incluir entre as obrigações do Estado, a oferta de vaga no ensino médio, em escola próxima da residência do educando.

    • Autora: Júlia Marinho (PSC-PA)
    • Relator: Junior Marreca (PEN-MA)

    Passo a Passo

    • 2
      Retirado de pauta pelo Relator.
    • 1
      Aprovado REQ de inversão da pauta para que esse item fosse o segundo a ser deliberado na reunião.
  • PL 5066/2016 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de mensagens educativas sobre temas atuais nas contracapas das publicações e em outros materiais didáticos custeados com recursos públicos e distribuídos aos alunos da rede pública de educação básica do país.

    • Autor: Marx Beltrão (PMDB-AL)
    • Relator: Diego Garcia (PHS-PR)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista à Deputada Josi Nunes.
    • 1
      Aprovado REQ de inversão da pauta para que esse item fosse o primeiro a ser deliberado na reunião. Relator procedeu à leitura do Parecer.
  • PL 5518/2016 - Acrescenta inciso ao "caput" do art. 19 da Lei nº 10.696, de 2003, para inserir, no Programa de Aquisição de Alimentos, a distribuição de sementes para plantação de hortas nas escolas públicas de educação básica.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Marx Beltrão (PMDB-AL)
    • Relator: Alex Canziani (PTB-PR)

    Passo a Passo

    • 5
      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
    • 4
      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Alex Canziani (PTB-PR), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela CAPADR, com subemenda.
    • 3
      Discutiram a Matéria: Dep. Pedro Uczai (PT-SC) e Dep. Ságuas Moraes (PT-MT).
    • 2
      O Relator procedeu à leitura do Parecer.
    • 1
      Aprovado REQ de inversão da pauta para que esse item fosse o terceiro a ser deliberado na reunião.

Propostas não analisadas 18

  • PL 7474/2014 - Dispõe sobre a criação de um campus do Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBa) em Poções, Bahia.

    • Autora: Alice Portugal (PCdoB-BA)
    • Relatora: Raquel Muniz (PSD-MG)
  • PL 289/2015 - Autoriza o Poder Executivo a criação do Campus da Universidade Federal da Bahia - UFBA no bairro Cajazeiras em Salvador.

    • Autor: Valmir Assunção (PT-BA)
    • Relatora: Ana Perugini (PT-SP)
  • PL 327/2015 - Autoriza o Poder Executivo a instituir campus da Universidade Federal do Sul da Bahia no Município de Gandu, Estado da Bahia.

    • Autor: Valmir Assunção (PT-BA)
    • Relatora: Raquel Muniz (PSD-MG)
  • PL 1733/2015 - Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, para assegurar atenção às mudanças do clima e à proteção da biodiversidade na Política Nacional de Educação Ambiental.

    • Autor: Luciano Ducci (PSB-PR)
    • Relator: Pedro Fernandes (PTB-MA)
  • PL 2509/2015 - Altera o § 1º do Art. 2º da Lei n. 8.907, de 06 de julho de 1994, que "Determina que o modelo de fardamento escolar adotado nas escolas públicas e privadas não possa ser alterado antes de transcorrido cinco anos", para obrigar a inscrição do tipo sanguíneo e o fator RH nos uniformes escolares.

    • Autor: Carlos Manato (SD-ES)
    • Relator: Lincoln Portela (PRB-MG)
  • PL 3664/2015 - Altera a Lei 11.788 de 25 setembro de 2008 que "Dispõe sobre o estágio de estudantes".

    • Autor: Laudivio Carvalho (PMDB-MG)
    • Relator: Izalci Lucas (PSDB-DF)
  • PL 3821/2015 - Dispõe sobre a possibilidade de reposição de aula por meio de aulas de telecentro em períodos de greve escolar

    • Autor: Takayama (PSC-PR)
    • Relator: Átila Lira (PSB-PI)
  • PL 3909/2015 - Dispõe sobre a implantação de hortas nas instituições de ensino públicas da educação básica.

    • Autor: Carlos Henrique Gaguim (PMB-TO)
    • Relatora: Professora Marcivania (PCdoB-AP)
  • PL 4500/2016 - Autoriza o Poder Executivo a instituir a Universidade Federal do Araripe.

    • Autor: Kaio Maniçoba (PHS-PE)
    • Relator: Reginaldo Lopes (PT-MG)
  • PL 4989/2016 - Denomina Campus Lodovico Trevisan, o Campus de Piracicaba do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP).

    • Autor: Milton Monti (PR-SP)
    • Relator: Flavinho ()
  • PL 5100/2016 - Dispõe sobre a oferta de vagas de acesso à educação superior em instituições públicas federais.

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relator: Izalci Lucas (PSDB-DF)
  • PL 5380/2016 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre a expansão das vagas públicas na educação profissional técnica articulada com o ensino médio.

    • Autor: Wilson Filho (PTB-PB)
    • Relator: Pedro Fernandes (PTB-MA)
  • PL 6135/2016 - Acrescenta a Seção IV-B, com o art. 36-E, ao Capítulo II do Título V da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre cursos de ensino preparatório para ingresso na educação superior.

    • Autor: Pedro Cunha Lima (PSDB-PB)
    • Relator: Damião Feliciano ()
  • PL 6718/2016 - Altera o art. 56 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre o desporto, para realocar a destinação de recursos oriundos dos 2,7% (dois inteiros e sete décimos por cento) da arrecadação bruta dos concursos de prognósticos e loterias federais e similares e dar outras providências.

    • Autores: César Halum (PRB-TO) , Evandro Roman (PSD-PR) , Andres Sanchez (PT-SP) , Arnaldo Jordy (PPS-PA) , Roberto Góes (PDT-AP) , José Rocha (PR-BA) , Flávia Morais (PDT-GO) , João Derly (REDE-RS)
    • Relatora: Josi Nunes (PMDB-TO)
  • PL 6958/2017 - Altera os arts. 1º e 2º da Lei nº 10.735, de 11 de setembro de 2003, que "Dispõe sobre o direcionamento de depósitos à vista captados pelas instituições financeiras para operações de crédito destinadas à população de baixa renda e a microempreendedores, autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Incentivo à Implementação de Projetos de Interesse Social - PIPS, e dá outras providências", para instituir nova fonte de financiamento ao estudante do Ensino Superior.

    • Autor: Rômulo Gouveia (PSD-PB)
    • Relator: Giuseppe Vecci (PSDB-GO)
  • PL 7054/2017 - Altera o caput do art. 1º da Lei nº 12.799, de 10 de abril de 2013, para incluir a isenção de pagamento de taxas para a inscrição em processos seletivos também nas instituições federais de ensino básico e profissional.

    • Autor: Fábio Mitidieri (PSD-SE)
    • Relator: Pedro Cunha Lima (PSDB-PB)
  • PL 7455/2017 - Altera a Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010, que "Dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do país", para tornar obrigatória a presença de títulos de autores locais nas bibliotecas escolares.

    • Autor: Pedro Fernandes (PTB-MA)
    • Relator: Leo de Brito (PT-AC)
  • PL 7643/2017 - Institui o Programa Nacional de Apoio à Manutenção de Crianças Carentes em Creches (PROCRECHE) e o Fundo Nacional de Apoio à Manutenção de Crianças Carentes em Creches (FUNCRECHE), e dá outras providências.

    • Autores: Pedro Cunha Lima (PSDB-PB) , Daniel Coelho (PSDB-PE) , Pedro Vilela (PSDB-AL)
    • Relator: Fábio Sousa ()