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Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Reunião Deliberativa Ordinária - 07/12/2016

Íntegra da reunião
Exibindo íntegra

Reunião Deliberativa Ordinária - 07/12/2016

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 06
Início:
07/12/2016 às 10h35
Término:
07/12/2016 às 12h16
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 10

  • PL 5262/2016 - Altera dispositivos da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Sarney Filho (PV-MA)
    • Relator: Valdir Colatto (PMDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados João Daniel e Marcon.
  • PL 3068/2015 - Dispõe sobre a criação da Área de Proteção Ambiental de Canavieiras, localizada nos Municípios de Canavieiras, Belmonte e Una, no Estado da Bahia.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Sérgio Brito (PSD-BA)
    • Relator: Roman (PSD-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Marcon, apresentou voto em separado o Deputado Marcon.
  • PL 5518/2016 - Acrescenta inciso ao "caput" do art. 19 da Lei nº 10.696, de 2003, para inserir, no Programa de Aquisição de Alimentos, a distribuição de sementes para plantação de hortas nas escolas públicas de educação básica.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Marx Beltrão (PMDB-AL)
    • Relator: Beto Rosado (PP-RN)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 3584/2015 - Institui a Política Nacional de Incentivo às Agroindústrias.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Evair de Melo (PV-ES)
    • Relator: Pedro Chaves (PMDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 3530/2015 - Acresce o art. 18-B à Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para dispor sobre as cláusulas resolutivas dos títulos de domínio, concessão de uso ou concessão de direito real de uso - CDRU, emitidos pelo órgão fundiário federal e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Lucio Mosquini (PMDB-RO)
    • Relator: Roman (PSD-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado João Daniel, apresentou voto em separado o Deputado João Daniel.
  • PL 5674/2016 - Dispõe sobre isenção do Imposto Territorial Rural - ITR para imóvel rural com manancial devidamente preservado, quando houver restrição para uso do solo em outras atividades, observada a legislação ambiental.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Marcio Alvino (PR-SP)
    • Relator: Luis Carlos Heinze (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 4550/2016 - Altera a redação do § 3º do art. 29 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, para prorrogar o prazo de inscrição do imóvel rural no Cadastro Ambiental Rural - CAR.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Heitor Schuch (PSB-RS)
    • Relator: César Halum (PRB-TO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PFC 40/2011 - Propõe que a Comissão de Agricultura - com o auxílio do Tribunal de Contas da União - fiscalize o impacto das medidas tomadas pelo Governo para o escoamento da produção agropecuária.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Abelardo Lupion (DEM-PR)
    • Relator: Onyx Lorenzoni (DEM-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Relatório Final.
  • PFC 28/2015 - Propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR promova a fiscalização dos atos do INCRA e do Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA que promovem o desenvolvimento dos assentamentos rurais do Brasil, criando meios para propiciar melhorias e padronizar procedimentos para todos os assentamentos do Brasil.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Carlos Henrique Gaguim (PMDB-TO)
    • Relator: Valdir Colatto (PMDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Relatório Final.
  • PFC 50/2015 - Propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR, por intermédio do Banco Central do Brasil - BACEN, promova a fiscalização dos atos financeiros praticados pelo Banco do Estado da Amazônia - BASA, referente à remuneração cobrada dos proponentes nos financiamentos a título de taxa de avaliação das garantias oferecidas no financiamento; taxa de análise dos projetos de financiamento; taxa de análise para renegociação de financiamentos inadimplentes, comparado ao que preconiza a Resolução nº 4.288, de 22 de novembro de 2013, do Banco Central do Brasil - BACEN.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Irajá Abreu (PSD-TO)
    • Relatora: Tereza Cristina (PSB-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Relatório Final.

Propostas não analisadas 12

  • REQ 268/2016 - Requer a realização de Audiência Pública para debater a criação da Área de Proteção Ambiental - APA nas regiões de Canavieiras, Belmonte e Una, no estado da Bahia, com área aproximada de 100.645,85 ha (cem mil, seiscentos e quarenta e cinco hectares e oitenta e cinco centiares), proposta pelo PL 3.068 de 2015.

    • Autor: Marcon (PT-RS)
  • REQ 319/2016 - Requer seja realizado encontro desta Comissão, no município de Ribeirão Preto, durante a Agrishow 2017.

    • Autores: Duarte Nogueira (PSDB-SP) , Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE)
  • REQ 320/2016 - Requer seja aprovada a produção do Relatório Anual da Comissão de Agricultura.

    • Autor: Lázaro Botelho (PP-TO)
  • REQ 321/2016 - Requer a realização de Audiência Pública para debater o aproveitamento de carcaças de animais de produção e resíduos animais no campo para fins não comestíveis, proposto pelo PL 5.851, de 2016.

    • Autor: Marcon (PT-RS)
  • REQ 323/2016 - Requer a convocação do senhor José Sarney Filho, ministro de Estado do Meio Ambiente, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre o vazamento de dados sigilosos inseridos no Cadastro Ambiental Rural - CAR

    • Autores: Luis Carlos Heinze (PP-RS) , Valdir Colatto (PMDB-SC) , Tereza Cristina (PSB-MS)
  • PL 2325/2007 - Altera a Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, que institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências.

    • Autora: Rose de Freitas (PMDB-ES)
    • Relator: Luis Carlos Heinze (PP-RS)
  • PL 5449/2016 - Altera a Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, para prever a subvenção econômica a produtores para a equalização do preço de aquisição de milho destinado à alimentação animal, em períodos de elevação dos custos de produção para patamares superiores aos de venda do produto final.

    • Autores: Covatti Filho (PP-RS) , Domingos Sávio (PSDB-MG) , Dilceu Sperafico (PP-PR) , Jorginho Mello (PR-SC) , Nilson Leitão (PSDB-MT) , Evair de Melo (PV-ES) , Valdir Colatto (PMDB-SC)
    • Relator: Nelson Meurer (PP-PR)
  • PL 4314/2016 - Altera os artigos 14, 51 e 851 do Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal - RIISPOA

    • Autor: Jerônimo Goergen (PP-RS)
    • Relator: César Halum ()
  • PL 5650/2016 - Autoriza o plantio de erva-mate em Área de Preservação Permanente na pequena propriedade ou posse rural familiar.

    • Autor: Afonso Hamm (PP-RS)
    • Relator: Jerônimo Goergen (PP-RS)
  • PL 5851/2016 - Disciplina o aproveitamento de carcaças de animais de produção e resíduos animais no campo para fins não comestíveis.

    • Autor: Valdir Colatto (PMDB-SC)
    • Relator: Alceu Moreira (PMDB-RS)
  • PL 5032/2016 - Acrescenta parágrafo ao artigo 225 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que "dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências", para dispensar a realização de novo georreferenciamento de imóvel rural arrematado ou adjudicado.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Irajá Abreu (PSD-TO)
  • PL 5355/2016 - Altera a Lei nº 12.689, de 19 de julho de 2012, que "estabelece o medicamento genérico de uso veterinário".

    • Autor: César Halum (PRB-TO)
    • Relator: Zé Silva (SD-MG)