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COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL 07/12/2016

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Local
Anexo II, Plenário 06
Início
07/12/2016 às 10:35
Término
07/12/2016 às 12:16
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 10

  • PL 5262/2016 - Altera dispositivos da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012.

    Rejeitada

    • Autor: SARNEY FILHO (PV-MA)
    • Relator: Valdir Colatto (PMDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados João Daniel e Marcon.

  • PL 3068/2015 - Dispõe sobre a criação da Área de Proteção Ambiental de Canavieiras, localizada nos Municípios de Canavieiras, Belmonte e Una, no Estado da Bahia.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Sérgio Brito (PSD-BA)
    • Relator: Roman

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Marcon, apresentou voto em separado o Deputado Marcon.

  • PL 5518/2016 - Acrescenta inciso ao "caput" do art. 19 da Lei nº 10.696, de 2003, para inserir, no Programa de Aquisição de Alimentos, a distribuição de sementes para plantação de hortas nas escolas públicas de educação básica.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Marx Beltrão (PMDB-AL)
    • Relator: Beto Rosado (PP-RN)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 3584/2015 - Institui a Política Nacional de Incentivo às Agroindústrias.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 3530/2015 - Acresce o art. 18-B à Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para dispor sobre as cláusulas resolutivas dos títulos de domínio, concessão de uso ou concessão de direito real de uso - CDRU, emitidos pelo órgão fundiário federal e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado João Daniel, apresentou voto em separado o Deputado João Daniel.

  • PL 5674/2016 - Dispõe sobre isenção do Imposto Territorial Rural - ITR para imóvel rural com manancial devidamente preservado, quando houver restrição para uso do solo em outras atividades, observada a legislação ambiental.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 4550/2016 - Altera a redação do § 3º do art. 29 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, para prorrogar o prazo de inscrição do imóvel rural no Cadastro Ambiental Rural - CAR.

    Aprovada

    • Autor: Heitor Schuch (PSB-RS)
    • Relator: César Halum (PRB-TO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PFC 40/2011 - Propõe que a Comissão de Agricultura - com o auxílio do Tribunal de Contas da União - fiscalize o impacto das medidas tomadas pelo Governo para o escoamento da produção agropecuária.

    Rejeitada

    • Autor: ABELARDO LUPION (DEM-PR)
    • Relator: Onyx Lorenzoni (DEM-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Relatório Final.

  • PFC 28/2015 - Propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR promova a fiscalização dos atos do INCRA e do Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA que promovem o desenvolvimento dos assentamentos rurais do Brasil, criando meios para propiciar melhorias e padronizar procedimentos para todos os assentamentos do Brasil.

    Aprovada

    • Autor: Carlos Henrique Gaguim (PMDB-TO)
    • Relator: Valdir Colatto (PMDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Relatório Final.

  • PFC 50/2015 - Propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR, por intermédio do Banco Central do Brasil - BACEN, promova a fiscalização dos atos financeiros praticados pelo Banco do Estado da Amazônia - BASA, referente à remuneração cobrada dos proponentes nos financiamentos a título de taxa de avaliação das garantias oferecidas no financiamento; taxa de análise dos projetos de financiamento; taxa de análise para renegociação de financiamentos inadimplentes, comparado ao que preconiza a Resolução nº 4.288, de 22 de novembro de 2013, do Banco Central do Brasil - BACEN.

    Rejeitada

    • Autor: IRAJÁ ABREU (PSD-TO)
    • Relatora: Tereza Cristina (PSB-MS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Relatório Final.

Propostas não analisadas 12