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Data:
31/05/2016Andamento:
Plenário (PLEN )
- Apresentação do Projeto de Lei n. 5414/2016, pelo Deputado Rodrigo Pacheco, que: "Altera o artigo 80 da Lei nº 9.394, de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação". Inteiro teor
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Data:
08/06/2016Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
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Data:
10/06/2016Andamento:
Comissão de Educação (CE )- Recebimento pela CE.
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Data:
10/06/2016Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/06/16 PÁG 44 COL 01. Inteiro teor
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Data:
20/10/2016Andamento:
Comissão de Educação (CE )- Designado Relator, Dep. Átila Lira (PSB-PI)
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Data:
21/10/2016Andamento:
Comissão de Educação (CE )- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/10/2016)
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Data:
08/11/2016Andamento:
Comissão de Educação (CE )- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
06/12/2016Andamento:
Comissão de Educação (CE )- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Átila Lira (PSB-PI). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Átila Lira (PSB-PI), pela aprovação, com emendas. Inteiro teor
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Data:
02/03/2017Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Apense-se a este(a) o(a) PL-6858/2017. Inteiro teor
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Data:
28/03/2017Andamento:
Comissão de Educação (CE )- Devolvido ao Relator, Dep. Átila Lira (PSB-PI)
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Data:
23/05/2017Andamento:
Comissão de Educação (CE )- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pelo Deputado Átila Lira (PSB-PI). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Átila Lira (PSB-PI), pela aprovação deste, do PL 6858/2017, e do PL 7121/2017, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
24/05/2017Andamento:
Comissão de Educação (CE )- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 25/05/2017)
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Data:
06/06/2017Andamento:
Comissão de Educação (CE )- Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
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Data:
13/06/2017Andamento:
Comissão de Educação (CE ) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta pelo Relator.
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Data:
15/09/2017Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Apense-se a este(a) o(a) PL-8445/2017. Inteiro teor
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Data:
19/09/2017Andamento:
Comissão de Educação (CE )- Devolvido ao Relator, Dep. Átila Lira (PSB-PI)
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Data:
02/10/2017Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- À Comissão de Educação cópia do Ofício DAL SAA 247/17, da Câmara Municipal de Vereadores de Bauru, Estado de São Paulo. Inteiro teor
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Data:
06/12/2017Andamento:
Comissão de Educação (CE )- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CE, pelo Dep. Átila Lira Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Átila Lira (PSB-PI), pela aprovação deste, do PL 6858/2017, do PL 8445/2017, e do PL 7121/2017, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
06/12/2017Andamento:
Comissão de Educação (CE ) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado REQ de inversão da pauta para que esse item fosse o terceiro a ser deliberado na reunião.
- Discutiram a Matéria: Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS), Dep. Izalci Lucas (PSDB-DF), Dep. Damião Feliciano (PDT-PB), Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), Dep. Pedro Uczai (PT-SC), Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG), Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Eduardo Bolsonaro (PSC-SP) e Dep. Saraiva Felipe (PMDB-MG).
- Vista conjunta aos Deputados Alice Portugal, Izalci Lucas e Pedro Uczai.
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Data:
06/12/2017Andamento:
Plenário (PLEN )- Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 7851/2017, pelo Deputado Mandetta (DEM-MS), que: "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 5.414/2016 e seus apensos, para incluir em sua tramitação a Comissão de Seguridade Social e Família". Inteiro teor
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Data:
06/12/2017Andamento:
Comissão de Educação (CE )- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CE, pelo Dep. Átila Lira Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Átila Lira (PSB-PI), pela aprovação deste, do PL 6858/2017, do PL 7121/2017 e do PL 8445/2017, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
11/12/2017Andamento:
Comissão de Educação (CE )- Prazo de Vista Encerrado
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13/12/2017Andamento:
Comissão de Educação (CE ) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado REQ de inversão da pauta para que esse item fosse o primeiro a ser deliberado na reunião. Apresentado REQ de retirada de pauta pelo Deputado Pedro Uczai. Em razão do resultado proclamado pelo Presidente, "rejeitado", foi solicitada verificação de votação pelos Deputados Pedro Uczai, Alice Portugal e Glauber Braga, passando-se à votação pelo processo nominal. Suspensa a reunião em função do início da Ordem do Dia do Congresso Nacional.
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Data:
13/12/2017Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Defiro o Requerimento n. 7.851/2017, nos termos do art. 141 do RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 5.414/2016, para incluir o exame pela Comissão de Seguridade Social e Família. Esclareço que, para efeito do que disposto no art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 5.414/2016: À CSSF, à CE e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II, do RICD. . Regime de Tramitação: ordinário.] Inteiro teor
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Data:
13/12/2017Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- À Comissão de Educação, cópia do OF. 733-SEI/2017/SECNS/MS. Inteiro teor
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Data:
13/12/2017Andamento:
Plenário (PLEN )- Apresentação do Requerimento n. 7932/2017, pela Comissão de Educação, que: "Requer revogação de despacho de redistribuição do PL 5.414/2016". Inteiro teor
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Data:
13/12/2017Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Indeferido o Requerimento n. 7.932/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 7.932/2017, tendo em vista que a matéria versada no Projeto de Lei n. 5.414/2016 se insere no âmbito de competência da Comissão de Seguridade Social e Família. Sem embargo, considerando que já se iniciara a apreciação do Projeto de Lei n. 5.414/2016 pela Comissão de Educação quando do deferimento de sua redistribuição à Comissão de Seguridade Social e Família, determino o prosseguimento de sua análise pela Comissão de Educação antes de sua remessa às demais Comissões constantes do despacho de distribuição. Publique-se. Comunique-se, com urgência, ao Presidente da Comissão de Educação.".
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13/12/2017Andamento:
Comissão de Educação (CE ) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Reiniciada a Reunião. Aprovado o Parecer.
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Data:
14/12/2017Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- À CE, o Memorando nº 283/2017- COPER, com etiqueta de novo despacho. Inteiro teor
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Data:
14/12/2017Andamento:
Plenário (PLEN )- Apresentação do Recurso n. 276/2017, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que: "Recurso contra Decisão do Presidente da Comissão de Educação, que deliberou sobre o PL 5.414/2016". Inteiro teor
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Data:
15/12/2017Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Parecer recebido para publicação.
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Data:
15/12/2017Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Recebimento pela CSSF, com as proposições PL-6858/2017, PL-7121/2017, PL-8445/2017 apensadas.
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Data:
18/12/2017Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Despacho exarado no Recurso n. 276/2017, conforme o seguinte teor: Recebo como Questão de Ordem. "Numere-se. Após, à Presidência da Comissão de Educação, para se manifestar no prazo de 1 (uma) sessão. Publique-se".
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Data:
18/12/2017Andamento:
Comissão de Educação (CE )- Manifestação da Comissão de Educação em atendimento ao despacho exarado pela Presidência no Recurso nº 276/2017. Inteiro teor
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Data:
19/12/2017Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Despacho exarado na Questão de Ordem n. 388 (complementação à fundamentação apresentada em 18/12/2017), conforme o seguinte teor: "À Presidência da Comissão de Educação, para se manifestar no prazo de 1 (uma) sessão. Publique-se." Inteiro teor
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Data:
19/12/2017Andamento:
Comissão de Educação (CE )- Manifestação da Comissão de Educação em atendimento ao despacho exarado pela Presidência na Questão de Ordem n. 388/2017. Inteiro teor
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Data:
03/04/2018Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 668/2018, pelos Deputados Mandetta (DEM-MS) e Alice Portugal (PCdoB-BA), que: "Requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Seguridade Social e Família destinada a debater a oferta de curso superior na modalidade de 'Ensino à Distância para as graduações da área de saúde". Inteiro teor
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04/04/2018Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 669/2018, pelo Deputado Mandetta (DEM-MS), que: "Solicita a realização de Audiência Pública para discutir o PL nº 5.414/16, que trata da educação à distância em saúde". Inteiro teor
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Data:
11/04/2018Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Aprovado requerimento do Sr. Mandetta que solicita a realização de Audiência Pública para discutir o PL nº 5.414/16, que trata da educação à distância em saúde.
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18/04/2018Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Designado Relator, Dep. Mandetta (DEM-MS)
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19/04/2018Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/04/2018)
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19/04/2018Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 20/04/18 PÁG 173 COL 01, Letra A. Inteiro teor
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03/05/2018Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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08/01/2019Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
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31/01/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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21/02/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-175/2019. Inteiro teor
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19/03/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-366/2019. Inteiro teor
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Data:
11/04/2019Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Designado Relator, Dep. Dr. Luiz Ovando (PSL-MS)