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Data:
16/12/2015Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 4109/2015, pelo Deputado Felipe Bornier (PSD-RJ), que: "Obrigatoriedade no fornecimento de cadeiras de rodas ou carros motorizados pelos aeroportos e companhias aéreas no trânsito, embarque e desembarque nos aeroportos". Inteiro teor
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Data:
07/01/2016Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Defesa do Consumidor; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
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Data:
02/02/2016Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/16 PÁG 614 COL 01. Inteiro teor
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Data:
04/02/2016Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Recebimento pela CDC.
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Data:
04/05/2016Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Designado Relator, Dep. Eros Biondini (PROS-MG)
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Data:
06/05/2016Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/05/2016)
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Data:
18/05/2016Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
07/07/2016Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Eros Biondini (PROS-MG). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Eros Biondini (PROS-MG), pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
09/08/2016Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 11:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta a pedido do Dep. Antonio Jacome.
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Data:
19/10/2016Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Discutiu a Matéria o Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP).
- Aprovado o Parecer.
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Data:
26/10/2016Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
26/10/2016Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Recebimento pela CVT.
- Designado Relator, Dep. Jose Stédile (PSB-RS)
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Data:
27/10/2016Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/10/2016)
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Data:
27/10/2016Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor Publicado em avulso e no DCD de 28/10/16, PÁG 181 COL 01, Letra A. Inteiro teor
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Data:
17/11/2016Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
30/08/2017Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Jose Stédile (PSB-RS). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Jose Stédile (PSB-RS), pela rejeição. Inteiro teor
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Data:
05/09/2017Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta a requerimento do deputado Ronaldo Lessa.
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Data:
13/09/2017Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 11:30:00 Reunião Deliberativa Extraordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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Data:
15/09/2017Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
15/09/2017Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC.
- Devolução à CCP.
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Data:
19/09/2017Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado no DCD de 20/09/17, PÁG 662 COL 01, Letra B. Inteiro teor
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Data:
20/09/2017Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- à SGM, Ofício nº 281/17-CVT, comunicando a divergência de pareceres. Inteiro teor
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Data:
02/10/2017Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC.
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Data:
24/04/2018Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator, Dep. Francisco Floriano (DEM-RJ)
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Data:
25/04/2018Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/04/2018)
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Data:
09/05/2018Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
07/12/2018Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
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Data:
31/01/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Data:
25/10/2019Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Devolução à CCP
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