Projeto de Lei PL 3984/2000

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Texto original

Ementa: ?

Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre o serviço voluntário e dá outras providências.

Autor:

Senado Federal - Luzia Toledo (PSDB-ES)

Tramitação:

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Entenda

Situação:

Transformado na Lei Ordinária 13297/2016

Veja a tramitação no Senado

Título
Autor: Senado Federal - Luzia Toledo - PSDB /ES
Texto original
Proposta apresentada em: 9/3/2000
Título
Comissão de Seguridade Social e Família
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 23/03/2001

Transformado na Lei Ordinária 13297/2016. DOU 17/06/16 PÁG 01 COL 02. RETIFICAÇÃO: DOU 20/06/16 PÁG 02 COL 01.

  • Data:

    09/03/2000

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - Luzia Toledo Inteiro teor

  • Data:

    09/03/2001

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Publicação Inicial DCD 10 03 01 PAG 914 COL 01. Inteiro teor

  • Data:

    09/03/2001

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • À CSSF E CCJR.(DESPACHO INICIAL)

  • Data:

    23/03/2001

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Recebido pela CSSF

  • Data:

    11/04/2001

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Designado Relator, Dep. Eni Voltolini

  • Data:

    18/04/2001

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

  • Data:

    25/04/2001

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

  • Data:

    16/04/2002

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Devolução por força da saída do relator da comissão.

  • Data:

    30/04/2002

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Designado Relator, Dep. Raimundo Gomes de Matos

  • Data:

    16/05/2002

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Parecer do Relator, Dep. Raimundo Gomes de Matos, pela aprovação. Inteiro teor

  • Data:

    22/05/2002

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • apense-se a este o PL-6737/2002.(DESPACHO INICIAL)

  • Data:

    29/05/2002

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Devolvido ao Relator, Dep. Raimundo Gomes de Matos

  • Data:

    27/06/2002

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Parecer do Relator, Dep. Raimundo Gomes de Matos, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL-6737/2002. Inteiro teor

  • Data:

    27/02/2003

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Devolução por força da saída do relator da comissão.

  • Data:

    20/03/2003

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Designado Relator, Dep. Geraldo Resende

  • Data:

    21/03/2003

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

  • Data:

    31/03/2003

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

  • Data:

    22/04/2003

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Apresentação do Parecer Relator pelo Dep. Geraldo Resende Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende, pela aprovação do PL 3.984/2000 e pela rejeição do PL 6.737/2002, apensado. Inteiro teor

  • Data:

    05/05/2003

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Prazo de vista encerrado.

  • Data:

    07/05/2003

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )

  • Data:

    08/05/2003

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Encaminhado à CCJR.
    • Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.

  • Data:

    08/05/2003

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebimento pela CCJR, com a proposição PL-6737/2002 apensada.

  • Data:

    01/08/2003

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Designado Relator, Dep. Rodrigo Maia
    • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 04/08/2003

  • Data:

    14/08/2003

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

  • Data:

    31/03/2005

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Devolvida sem Manifestação.

  • Data:

    12/04/2005

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Designado Relator, Dep. Carlos Rodrigues (PL-RJ)

  • Data:

    13/06/2013

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 7970/2013, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que: "Requerimento de reconstituição de proposições". Inteiro teor

  • Data:

    24/06/2013

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Deferido o Requerimento n. 7.970/2013, conforme despacho de seguinte teor: "Defiro as reconstituições dos Projetos de Lei n. 2.522/1989, n. 823/1991, n. 887/1991, n. 1.919/1991, n. 3.339/1992, n. 2.433/1996, n. 2.925/1997, n. 63/1999, n. 544/1999, n. 2.548/2000, n. 3.028/2000, n. 3.723/2000, n. 3.984/2000, n. 4.135/2001, n. 4.448/2001, n. 4.637/2001, n. 5.077/2001, n. 5.246/2001, n. 6.763/2002, n. 6.928/2002, n. 536/2003, n. 990/2003, n. 1.059/2003, n. 1.222/2003, n. 1.280/2003, n. 1.393/2003, n. 2.443/2003, n. 3.041/2004, n. 3.369/2004, n. 3.730/2004, n. 4.589/2004, n. 5.428/2005, n. 5.583/2005, n. 5.844/2005, n. 6.504/2006, n. 6.583/2006, n. 7.076/2006, n. 7.368/2006, n. 256/2007, n. 586/2007, n. 2.257/2007, n. 3.377/2008, n. 4.142/2008, n. 4.186/2008, n. 608/2011, n. 2.301/2011. Reconstituições dos Projetos de Lei Complementar n. 276/1990, n. 149/2004 e do Projeto de Resolução. 52/2003, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."

  • Data:

    02/07/2013

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • À CCJC, o projeto reconstituído.

  • Data:

    25/09/2013

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Designado Relator, Dep. Jutahy Junior (PSDB-BA)

  • Data:

    26/09/2013

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 27/09/2013)

  • Data:

    15/10/2013

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

  • Data:

    20/11/2013

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Jutahy Junior (PSDB-BA). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Jutahy Junior (PSDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Seguridade Social e Família; e pela inconstitucionalidade do PL 6737/2002, apensado. Inteiro teor

  • Data:

    23/06/2015

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Prazo de Vista Encerrado

  • Data:

    24/06/2015

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Parecer recebido para publicação.

  • Data:

    25/06/2015

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 26/06/15 PÁG 548 COL 01, Letra B. Inteiro teor

  • Data:

    26/06/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 29/06/2015): Projeto de Lei n. 3984/2000, PRINCIPAL, com parecer FAVORÁVEL; e Projeto de Lei n. 6.737/2002, APENSADO, com parecer CONTRÁRIO e pela INJURIDICIDADE, sujeito a arquivamento nos termos dos arts. 54 e 133 do RICD.

  • Data:

    08/07/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.

  • Data:

    09/07/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Desapensação automática do PL 6.737/2002, apensado, em face de seu arquivamento nos termos do artigo 133 combinado com § 4º do artigo 58 do RICD.

  • Data:

    10/07/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Ofício SGM-P 1489/2015 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
    • Encaminhado à CCP

  • Data:

    10/07/2015

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebimento pela CCJC.

  • Data:

    22/07/2015

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Designado Relator da Redação Final, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
    • Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). Inteiro teor

  • Data:

    07/08/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 457/15/PS-GSE. Inteiro teor

  • Data:

    27/05/2016

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Recebimento do Ofício nº 699/2016 (SF) comunicando remessa à sanção.

  • Data:

    16/06/2016

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Transformado na Lei Ordinária 13297/2016. DOU 17/06/16 PÁG 01 COL 02. RETIFICAÇÃO: DOU 20/06/16 PÁG 02 COL 01.

  • Data:

    21/06/2016

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Recebimento do Ofício nº 767/2016 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.