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PL 3984/2000 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 3984/2000 Parecer do Relator 20/11/2013 Jutahy Junior Parecer do Relator, Dep. Jutahy Junior (PSDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Seguridade Social e Família; e pela inconstitucionalidade do PL 6737/2002, apensado. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 3984/2000 Parecer de Comissão 24/06/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Jutahy Junior (PSDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Seguridade Social e Família; e pela inconstitucionalidade do PL 6737/2002, apensado. Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PL 3984/2000 Redação Final 22/07/2015 Arnaldo Faria de Sá Inteiro teor
PARF 1 CCJC => PL 3984/2000 Parecer de Comissão para Redação Final 04/08/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovada a Redação Final.. Parecer do Relator, Dep. Jutahy Junior (PSDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Seguridade Social e Família; e pela inconstitucionalidade do PL 6737/2002, apensado. Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 3984/2000 Parecer do Relator 22/04/2003 Geraldo Resende Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende, pela aprovação do PL 3.984/2000 e pela rejeição do PL 6.737/2002, apensado. Inteiro teor
PAR 1 CSSF => PL 3984/2000 Parecer de Comissão 07/05/2003 Comissão de Seguridade Social e Família Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto. Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende, pela aprovação do PL 3.984/2000 e pela rejeição do PL 6.737/2002, apensado. Inteiro teor
CVO 1 CSSF => PL 3984/2000 Complementação de Voto 07/05/2003 Geraldo Resende Complementação de voto. Inteiro teor