Proposta de Emenda à Constituição PEC 117/2015

Apensada à PEC 325/2009

Para ver a tramitação, acesse a proposta principal
Opine
Texto original
Siga esta proposta

Ementa ?

Separa a perícia oficial de natureza criminal das polícias civis e federal e institui a perícia criminal como órgão de segurança pública.

Autor

Reginaldo Lopes (PT-MG)

Situação

Apensada à PEC 325/2009

Apensados ?

Ver todos os apensados

Regime de Tramitação

Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    25/08/2015

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 117/2015, pelas Deputadas Rosangela Gomes (PRB-RJ) e outros, que: "Separa a perícia oficial de natureza criminal das polícias civis e federal e institui a perícia criminal como órgão de segurança pública". Inteiro teor

  • Data:

    25/08/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

  • Data:

    25/08/2015

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 26/08/15 PÁG 443 COL 01. Inteiro teor

  • Data:

    27/08/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial Inteiro teor

  • Data:

    02/09/2015

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 2893/2015, pelo Deputado Andre Moura (PSC-SE), que: "Requer a apensação da Proposta de Emenda Constitucional nº 117/2015 à Proposta de Emenda Constitucional nº 325/2009". Inteiro teor

  • Data:

    04/09/2015

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
    • Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 05/09/15 PÁG 542 COL 01. Inteiro teor

  • Data:

    08/09/2015

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Recebimento pela CCJC.

  • Data:

    11/09/2015

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 3006/2015, pelo Deputado Ricardo Izar (PSD-SP), que: "Requer, nos termos regimentais, a apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 117 de 2015 à Proposta de Emenda à Constituição 325 de 2009, que dispõem sobre a perícia oficial de natureza criminal". Inteiro teor

  • Data:

    22/09/2015

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 3080/2015, pelo Deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que: "Requer a apensação da Proposta de Emenda Constitucional nº 117/2015 à Proposta de Emenda Constitucional nº 325/2009". Inteiro teor

  • Data:

    06/10/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Indeferido o Requerimento n. 3.080/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 3.080/2015, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, uma vez que as Propostas de Emenda à Constituição n. 117/2015 e n. 325/2009 se encontram em estágios distintos de tramitação. Publique-se. Oficie-se. "

  • Data:

    07/10/2015

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Designada Relatora, Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ)

  • Data:

    26/10/2015

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 3359/2015, pelo Deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), que: "Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição 325, de 2009, à Proposta de Emenda à Constituição 117/2015". Inteiro teor

  • Data:

    17/11/2015

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Soraya Santos (PMDB-RJ). Inteiro teor
    • Parecer da Relatora, Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ), pela admissibilidade. Inteiro teor

  • Data:

    28/06/2016

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Prazo de Vista Encerrado

  • Data:

    30/06/2016

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 115/2016, pelo Deputado Fausto Pinato (PP-SP), que: "Solicita a realização de Audiência Pública para discussão da PEC 117/2015". Inteiro teor

  • Data:

    05/07/2016

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 117/2016, pelo Deputado Delegado Edson Moreira (PR-MG), que: "Solicita a realização de Audiência Pública para discussão da PEC 117/2015". Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 118/2016, pelo Deputado Delegado Edson Moreira (PR-MG), que: "Solicita a realização de Audiência Pública para discussão da PEC 117/2015, que 'separa a perícia oficial de natureza criminal das polícias civis e federal e institui a perícia criminal como órgão de segurança pública', com a presença dos representantes das entidades que especifica". Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 119/2016, pelo Deputado Delegado Edson Moreira (PR-MG), que: "Solicita a realização de Audiência Pública da PEC 117/2015". Inteiro teor

  • Data:

    05/07/2016

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 4803/2016, pelo Deputado Delegado Edson Moreira (PR-MG), que: "Solicita o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 117/2015, que 'separa a perícia oficial de natureza criminal das polícias civis e federal e institui a perícia criminal como órgão de segurança pública.' à Proposta de Emenda à Constituição nº 89/2015 que 'altera a Constituição Federal para dispor sobre a reforma do sistema de persecução penal e dá outras providências.'". Inteiro teor

  • Data:

    08/07/2016

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 123/2016, pelo Deputado Dr. Sinval Malheiros (PTN-SP), que: "Realização de Audiência Pública para discutir a PEC 117/2015". Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 124/2016, pelo Deputado Dr. Sinval Malheiros (PTN-SP), que: "Realização de Audiência Pública para discutir a PEC 117/2015". Inteiro teor

  • Data:

    26/07/2016

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Deferido o Requerimento n. 4803/2016, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 4.803/2016, nos termos dos artigos 142 e 143, II, “b”, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto as Propostas de Emenda à Constituição n. 89/2015 e n. 117/2015 tratam de matérias correlatas. Apense-se, pois, a Proposta de Emenda à Constituição n. 117/2015 à Proposta de Emenda à Constituição n. 89/2015. Publique-se. Oficie-se”. Inteiro teor

  • Data:

    27/07/2016

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • À CCJC, Memo nº 205/16-COPER solicitando a apensação desta à PEC nº 89/15. Inteiro teor

  • Data:

    03/08/2016

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 4965/2016, pelo Deputado Efraim Filho (DEM-PB), que: "Requer a desapensação da PEC nº 117 de 2015 apensada a PEC nº 89 de 2015.". Inteiro teor

  • Data:

    09/08/2016

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Deferido o Requerimento n. 4.965/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o pedido contido no Requerimento n. 4.965/2016. Desapense-se a Proposta de Emenda à Constituição n. 117/2015 da Proposta de Emenda à Constituição n. 89/2015. Publique-se. Oficie-se."

  • Data:

    12/08/2016

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Despacho exarado no Requerimento n. 4.965/2016, conforme o seguinte teor: “Diante do deferimento do pedido de desapensação contido no Requerimento n. 4.965/2016, submeta-se a Proposta de Emenda à Constituição n. 117/2015 ao regime de tramitação especial e à apreciação do Plenário. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DA PEC N. 117/2015: à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: especial.]” Inteiro teor

  • Data:

    18/10/2016

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária
    • Apresentado Requerimento de Retirado de Pauta, de autoria do Deputado Delegado Waldir.
    • Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta, o Deputado Delegado Waldir e a Deputada Soraya Santos.
    • Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
    • Discutiram a matéria os seguintes Deputados: Chico Alencar (PSOL-RJ), Marcos Rogério (DEM-RO), Fábio Sousa (PSDG-GO), João Campos (PRB-GO), Reginaldo Lopes (PT-MG), Delegado Waldir (PR-GO), Soraya Santos (PMDB-RJ) e Ronaldo Fonseca (PROS-DF).
    • Encerrada a discussão.
    • Usou da palavra como Líder, o Deputado Delegado Waldir, por delegação do Líder do Partido, Deputado Aelton Freitas.
    • Verificação de votação solicitada pelos Deputados José Carlos Aleluia, Vice-Líder do DEM e Ronaldo Fonseca, Líder do PROS, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Aprovado o Parecer, com votos contrários dos Deputados José Carlos Aleluia, Delegado Waldir, João Campos e Ronaldo Fonseca". Passou-se à votação pelo processo nominal.
    • Cancelada a Verificação de Votação, tendo em vista ausência de seus autores.
    • Aprovado o Parecer.

  • Data:

    19/10/2016

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Parecer recebido para publicação.

  • Data:

    26/10/2016

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Recurso contra decisão de Presidente de Comissão em Questão de Ordem (Art. 57, XXI c/c art. 17, III, f, RICD) n. 168/2016, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Recorre, na forma dos arts. 57, inciso XXI e 95, §8 º, do RICD, contra a decisão da Presidência da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que cancelou o pedido de verificação na votação da PEC 117/2015. ". Inteiro teor

  • Data:

    27/10/2016

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 28/10/16 PÁG 154 COL 01, Letra A. Inteiro teor

  • Data:

    01/11/2016

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • À CCJC cópia da Reclamação s/nº de 2016, do Dep. Delegado Waldir que requer reconsideração da decisão prolatada pelo Presidente da CCJC na reunião do dia 18 de outubro de 2016, em que, durante a apreciação desta, cancelou a verificação de votação da aprovação do parecer pela admissibilidade da proposição, diante da ausência dos autores do pedido. Alegação de que a verificação de votação deve ocorrer, ainda que o autor não esteja presente. Inteiro teor

  • Data:

    08/11/2016

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5466/2016, pelo Deputado Andre Moura (PSC-SE), que: "Requer a apensação da Proposta de Emenda Constitucional nº 117/2015 à Proposta de Emenda Constitucional nº 325/2009". Inteiro teor

  • Data:

    24/11/2016

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5594/2016, pelo Deputado Efraim Filho (DEM-PB), que: "Requer a apensação da Proposta de Emenda Constitucional nº 117/2015 à Proposta de Emenda Constitucional nº 325/2009". Inteiro teor

  • Data:

    29/11/2016

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5602/2016, pelo Deputado Marcos Rogério (DEM-RO), que: "Requer a apensação da Proposta de Emenda Constitucional nº 117/2015 à Proposta de Emenda Constitucional nº 325/2009". Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5607/2016, pelo Deputado Laercio Oliveira (SD-SE), que: "Requer a apensação da Proposta de Emenda Constitucional nº 117/2015 à Proposta de emenda Constitucional nº 325/2009". Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5612/2016, pelo Deputado Ronaldo Benedet (PMDB-SC), que: "Requer a apensação da Proposta de Emenda Constitucional nº 117/2015 à Proposta de Emenda Constitucional nº 325/2009". Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5613/2016, pelo Deputado Alfredo Kaefer (PSL-PR), que: "Apensação da PEC 117/2015 `a PEC 325 de 2009". Inteiro teor

  • Data:

    30/11/2016

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5618/2016, pelo Deputado Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), que: "Requer a tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição nº 117, de 2015 e 325, de 2009". Inteiro teor

  • Data:

    30/11/2016

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Deferido o Requerimento nº 5.466/2016, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 5.466/2016, nos termos dos artigos 142 e 143, II, “b”, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto as Propostas de Emenda à Constituição n. 117/2015 e n. 325/2009 tratam de matérias correlatas. Apense-se, pois, a Proposta de Emenda à Constituição n. 117/2015 à Proposta de Emenda à Constituição n. 325/2009. Publique-se. Oficie-se”. Inteiro teor

  • Data:

    07/12/2016

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Despacho exarado aos requerimentos n. 5.594/2016, n. 5.602/2016, n. 5.606/2016, n. 5.607/2016, n. 5.612/2016, n. 5.613/2016 e n. 5.618/2016, conforme o seguinte teor de despacho: "Declaro prejudicados, com fundamento no artigo 163, VIII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, os Requerimentos n. 5.594/2016, n. 5.602/2016, n. 5.606/2016, n. 5.607/2016, n. 5.612/2016, n. 5.613/2016 e n. 5.618/2016, tendo em vista que, em virtude do deferimento do Requerimento n. 5.466/2016, a Proposta de Emenda à Constituição n. 117/2015 já foi apensada à Proposta de Emenda à Constituição n. 325/2009. Publique-se. Oficie-se".
    • Decisão da Presidência na qual nega provimento ao Recurso n. 168/2016. Inteiro teor

  • Data:

    29/03/2017

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 6172/2017, pelo Deputado Andre Moura (PSC-SE), que: "Requer a desapensação da PEC 117/2015". Inteiro teor

  • Data:

    05/04/2017

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Indeferido o Requerimento n. 6.172/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 6.172/2017, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque as Propostas de Emenda à Constituição n. 117/2015 e n. 325/2009 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".

Notícias Relacionadas

Sua opinião sobre esta proposta

Discursos em Plenário