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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 21/06/2016

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Local
Anexo II, Plenário 01
Início
21/06/2016 às 10:47
Término
21/06/2016 às 11:52
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 5

  • PL 6699/2013 - Denomina "Ferrovia Doutor José Pacheco Dantas" o trecho ferroviário da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), entre as cidades de Natal e Ceará-Mirim, Estado do Rio Grande do Norte.

    Aprovada

    • Autor: FELIPE MAIA (DEM-RN)
    • Relator: Valtenir Pereira (PMDB-MT)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 7343/2010 - Altera o inciso XVI do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para definir os eventos que são considerados desastre natural, para fins de liberação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

    Aprovada

    • Autor: do Senado Federal - Marcelo Crivella
    • Relator: Valtenir Pereira (PMDB-MT)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 5020/2013 - Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, para tornar obrigatória a medição individualizada do consumo hídrico nas novas edificações condominiais.

    Aprovada

    • Autor: do Senado Federal - Antonio Carlos Valadares
    • Relator: Valtenir Pereira (PMDB-MT)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 2290/2015 - Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que "estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico", para criar o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento do Saneamento Básico (Reisb), com o objetivo de estimular a pessoa jurídica prestadora de serviços públicos de saneamento básico a aumentar seu volume de investimentos, por meio da concessão de créditos relativos à contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

    Aprovada

    • Autor: do Senado Federal - José Serra
    • Relator: Jutahy Junior (PSDB-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final, contra os votos dos Deputados Luiz Couto e Wadih Damous.

  • PEC 138/2015 - Altera os arts. 21, 23, 24 e 109 da Constituição Federal para acrescentar a segurança pública às competências comuns da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

    Aprovada

    • Autor: do Senado Federal - Ricardo Ferraço
    • Relator: Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Delegado Waldir, João Campos, Marcos Rogério e Maia Filho. Apresentou voto em separado o Deputado Arnaldo Faria de Sá.

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. Luiz Couto (PT-PB) e Dep. Maia Filho (PP-PI).

Propostas não analisadas 49