PEC 117/2015 Histórico de Despachos
| Data | Despacho |
|---|---|
| 27/08/2015 |
À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial Inteiro teor |
| 26/07/2016 |
Deferido o Requerimento n. 4803/2016, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 4.803/2016, nos termos dos artigos 142 e 143, II, “b”, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto as Propostas de Emenda à Constituição n. 89/2015 e n. 117/2015 tratam de matérias correlatas. Apense-se, pois, a Proposta de Emenda à Constituição n. 117/2015 à Proposta de Emenda à Constituição n. 89/2015. Publique-se. Oficie-se”. Inteiro teor |
| 12/08/2016 |
Despacho exarado no Requerimento n. 4.965/2016, conforme o seguinte teor: “Diante do deferimento do pedido de desapensação contido no Requerimento n. 4.965/2016, submeta-se a Proposta de Emenda à Constituição n. 117/2015 ao regime de tramitação especial e à apreciação do Plenário. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DA PEC N. 117/2015: à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: especial.]” Inteiro teor |
| 30/11/2016 |
Deferido o Requerimento nº 5.466/2016, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 5.466/2016, nos termos dos artigos 142 e 143, II, “b”, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto as Propostas de Emenda à Constituição n. 117/2015 e n. 325/2009 tratam de matérias correlatas. Apense-se, pois, a Proposta de Emenda à Constituição n. 117/2015 à Proposta de Emenda à Constituição n. 325/2009. Publique-se. Oficie-se”. Inteiro teor |