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PEC 117/2015 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 115/2016 CCJC => PEC 117/2015 Requerimento de Audiência Pública 30/06/2016 Fausto Pinato Solicita a realização de Audiência Pública para discussão da PEC 117/2015. Inteiro teor
REQ 117/2016 CCJC => PEC 117/2015 Requerimento de Audiência Pública 05/07/2016 Delegado Edson Moreira Solicita a realização de Audiência Pública para discussão da PEC 117/2015. Inteiro teor
REQ 118/2016 CCJC => PEC 117/2015 Requerimento de Audiência Pública 05/07/2016 Delegado Edson Moreira Solicita a realização de Audiência Pública para discussão da PEC 117/2015, que "separa a perícia oficial de natureza criminal das polícias civis e federal e institui a perícia criminal como órgão de segurança pública", com a presença dos representantes das entidades que especifica. Inteiro teor
REQ 119/2016 CCJC => PEC 117/2015 Requerimento de Audiência Pública 05/07/2016 Delegado Edson Moreira Solicita a realização de Audiência Pública da PEC 117/2015. Inteiro teor
REQ 123/2016 CCJC => PEC 117/2015 Requerimento de Audiência Pública 08/07/2016 Dr. Sinval Malheiros Realização de Audiência Pública para discutir a PEC 117/2015. Inteiro teor
REQ 124/2016 CCJC => PEC 117/2015 Requerimento de Audiência Pública 08/07/2016 Dr. Sinval Malheiros Realização de Audiência Pública para discutir a PEC 117/2015. Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 2893/2015 => PEC 325/2009 Requerimento de Apensação 02/09/2015 Andre Moura Requer a apensação da Proposta de Emenda Constitucional nº 117/2015 à Proposta de Emenda Constitucional nº 325/2009 Inteiro teor
REQ 3006/2015 => PEC 325/2009 Requerimento de Apensação 11/09/2015 Ricardo Izar Requer, nos termos regimentais, a apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 117 de 2015 à Proposta de Emenda à Constituição 325 de 2009, que dispõem sobre a perícia oficial de natureza criminal. Inteiro teor
REQ 3080/2015 => PEC 325/2009 Requerimento de Apensação 22/09/2015 Rubens Bueno Requer a apensação da Proposta de Emenda Constitucional nº 117/2015 à Proposta de Emenda Constitucional nº 325/2009. Inteiro teor
REQ 3359/2015 => PEC 325/2009 Requerimento de Apensação 26/10/2015 Hildo Rocha Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição 325, de 2009, à Proposta de Emenda à Constituição 117/2015. Inteiro teor
REQ 4803/2016 => PEC 89/2015 Requerimento de Apensação 05/07/2016 Delegado Edson Moreira Solicita o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 117/2015, que "separa a perícia oficial de natureza criminal das polícias civis e federal e institui a perícia criminal como órgão de segurança pública." à Proposta de Emenda à Constituição nº 89/2015 que "altera a Constituição Federal para dispor sobre a reforma do sistema de persecução penal e dá outras providências.". Inteiro teor
REQ 4965/2016 => PEC 89/2015 Requerimento de Desapensação 03/08/2016 Efraim Filho Requer a desapensação da PEC nº 117 de 2015 apensada a PEC nº 89 de 2015. Inteiro teor
REQ 5466/2016 => PEC 325/2009 Requerimento de Apensação 08/11/2016 Andre Moura Requer a apensação da Proposta de Emenda Constitucional nº 117/2015 à Proposta de Emenda Constitucional nº 325/2009 Inteiro teor
REQ 5594/2016 => PEC 325/2009 Requerimento de Apensação 24/11/2016 Efraim Filho Requer a apensação da Proposta de Emenda Constitucional nº 117/2015 à Proposta de Emenda Constitucional nº 325/2009 Inteiro teor
REQ 5602/2016 => PEC 325/2009 Requerimento de Apensação 29/11/2016 Marcos Rogério Requer a apensação da Proposta de Emenda Constitucional nº 117/2015 à Proposta de Emenda Constitucional nº 325/2009 Inteiro teor
REQ 5607/2016 => PEC 325/2009 Requerimento de Apensação 29/11/2016 Laercio Oliveira Requer a apensação da Proposta de Emenda Constitucional nº 117/2015 à Proposta de emenda Constitucional nº 325/2009. Inteiro teor
REQ 5612/2016 => PEC 325/2009 Requerimento de Apensação 29/11/2016 Ronaldo Benedet Requer a apensação da Proposta de Emenda Constitucional nº 117/2015 à Proposta de Emenda Constitucional nº 325/2009 Inteiro teor
REQ 5613/2016 => PEC 325/2009 Requerimento de Apensação 29/11/2016 Alfredo Kaefer Apensação da PEC 117/2015 `a PEC 325 de 2009 Inteiro teor
REQ 5618/2016 => PEC 325/2009 Requerimento de Apensação 30/11/2016 Eduardo Bolsonaro Requer a tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição nº 117, de 2015 e 325, de 2009. Inteiro teor
REQ 6172/2017 => PEC 325/2009 Requerimento de Desapensação 29/03/2017 Andre Moura Requer a desapensação da PEC 117/2015. Inteiro teor