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Data:
30/04/2015Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais n. 57/2015, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que: "Aprova o texto do Tratado de Marraqueche para Facilitar o Acesso a Obras Publicadas às Pessoas Cegas, com Deficiência Visual ou com Outras Dificuldades para ter acesso ao Texto Impresso, concluído no âmbito da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), celebrado em Marraqueche, em 28 de junho de 2013". Inteiro teor
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Data:
08/05/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Em razão da especificidade da matéria, a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, criada por meio da Resolução nº 01/2015, substituirá a Comissão de Seguridade Social e Família na análise da matéria. às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência.
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Data:
11/05/2015Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/05/15 PÁG 65 COL 01. Inteiro teor
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Data:
11/05/2015Andamento:
Comissão de Cultura (CCULT)- Recebimento pela CCULT.
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Data:
11/05/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC.
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Data:
11/05/2015Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)- Recebimento pela CPD.
- Designado Relator, Dep. Aelton Freitas (PR-MG)
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Data:
12/05/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designada Relatora, Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ)
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Data:
13/05/2015Andamento:
Comissão de Cultura (CCULT)- Designado Relator, Dep. Leo de Brito (PT-AC)
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Data:
22/05/2015Andamento:
Comissão de Cultura (CCULT)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Leo de Brito (PT-AC). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Leo de Brito (PT-AC), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
25/05/2015Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CPD, pelo Deputado Aelton Freitas (PR-MG). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Aelton Freitas (PR-MG), pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
26/05/2015Andamento:
Comissão de Cultura (CCULT)- Devolvido ao Relator, Dep. Leo de Brito (PT-AC)
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Data:
26/05/2015Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Às Comissões de : Cultura, Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Constituição e Justiça e Cidadania , cópia do ofício nº 54 DAI/AFEPA/DIPI/ DDH/DTS/PARL. PAIN OMPI do Ministério das Relações Exteriores. Inteiro teor
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Data:
27/05/2015Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) - 14:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Discutiram a Matéria: Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ) e Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).
- Aprovado o Parecer.
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Data:
29/05/2015Andamento:
Comissão de Cultura (CCULT)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Leo de Brito (PT-AC). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Leo de Brito (PT-AC), pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
29/05/2015Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência publicado no DCD de 30/05/15 PÁG 162 COL 01, Letra A. Inteiro teor
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Data:
10/06/2015Andamento:
Comissão de Cultura (CCULT) - 14:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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Data:
16/06/2015Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura publicado no DCD de 17/06/15 PÁG 642 COL 01, Letra B. Inteiro teor
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Data:
18/06/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Soraya Santos (PMDB-RJ). Inteiro teor
- Parecer da Relatora, Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste. Inteiro teor
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Data:
23/06/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado o Parecer.
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Data:
24/06/2015Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
25/06/2015Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 26/06/15 PÁG 561 COL 01, Letra C. Inteiro teor
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Data:
12/08/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Revejo o despacho aposto a essa proposição para esclarecer que sua apreciação será pelo Plenário nos termos do § 3 do art. 5º da Constituição Federal.Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com DeficiênciaCultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD); Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário, nos termos do § 3 do art. 5º da Constituição Federal.. Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor
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Data:
12/08/2015Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à republicação, em razão de revisão de despacho. Publicado em Avulso Letra C.
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Data:
13/08/2015Andamento:
Plenário (PLEN) - 09:55:00 Sessão Deliberativa Extraordinária- Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
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Data:
18/08/2015Andamento:
Plenário (PLEN) - 14:00:00 Sessão Deliberativa Ordinária- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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Data:
20/08/2015Andamento:
Plenário (PLEN) - 09:00:00 Sessão Deliberativa Extraordinária- Discussão em primeiro turno.
- Encerrada a discussão.
- Votação em primeiro turno.
- Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão de Cultura ao Projeto de Decreto Legislativo nº 57 de 2015. Sim: 341; não: 1; total: 342. Votação
- Ficam prejudicados a proposição inicial e o Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
- A matéria retornará à pauta para o segundo turno de discussão e votação. DCD de 21/08/15 PÁG 144 COL 01. Inteiro teor
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Data:
03/09/2015Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Redação para o Segundo Turno de Discussão e Votação Publicado em Avulso - Letra D.
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Data:
08/09/2015Andamento:
Plenário (PLEN) - 18:00:00 Sessão Deliberativa Extraordinária- Discussão em segundo turno.
- Encerrada a discussão.
- Votação, em segundo turno, do Projeto de Decreto Legislativo nº 57 de 2015.
- Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 57 de 2015. Sim: 452; total: 452. Votação
- Fica dispensada a redação final da matéria, nos termos do inciso I do § 2º do art. 195 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. DCD de 09/09/15 PÁG 215 COL 01. Inteiro teor
- A matéria vai ao Senado Federal (PDC 57-D/2015). DCD de 09/09/15 PÁG 215 COL 01. Inteiro teor
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Data:
09/09/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 522/15/PS-GSE. Inteiro teor
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Data:
25/11/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Transformado no Decreto Legislativo 261/2015. DOU 26/11/15 PÁG 02 COL 02.
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Data:
01/12/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Recebimento do Ofício nº 1.804/2015 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.
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