Projeto de Lei

PL 963/2003

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Ementa ?

Autoriza a criação de Distrito Agropecuário no Município de Bonfim, no Estado de Roraima, e dá outras providências.

Autor

Senado Federal - Romero Juca (PSDB-RR)

Situação

Aguardando a designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Senado Federal - Romero Juca - PSDB/RR
Texto original
Proposta apresentada em: 08/05/2003
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
Apresentação do Projeto de Lei.

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    08/05/2003

    Andamento:

    Plenário (PLEN)

  • Data:

    19/05/2003

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Às Comissões de Amazônia e de Desenvolvimento Regional,Agricultura e Política Rural e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54) Inteiro teor

  • Data:

    21/05/2003

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 22 05 03 PAG 22063 COL 01. Inteiro teor

  • Data:

    22/05/2003

    Andamento:

    Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR)
    • Recebimento pela CADR.

  • Data:

    28/05/2003

    Andamento:

    Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR)
    • Designada Relatora, Dep. Maria Helena

  • Data:

    30/06/2003

    Andamento:

    Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR)
    • Parecer da Relatora, Dep. Maria Helena, pela aprovação. Inteiro teor

  • Data:

    26/08/2003

    Andamento:

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
    • Recebimento pela CAPR.

  • Data:

    10/09/2003

    Andamento:

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
    • Designado Relator, Dep. Dr. Rodolfo Pereira

  • Data:

    18/09/2003

    Andamento:

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
    • Parecer do Relator, Dep. Dr. Rodolfo Pereira, pela aprovação. Inteiro teor

  • Data:

    25/09/2003

    Andamento:

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
    • Devolução de Vista (Dep. Zonta).

  • Data:

    16/10/2003

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Recebimento pela CCJR.

  • Data:

    14/07/2004

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Designado Relator, Dep. Luiz Antonio Fleury (PTB-SP)

  • Data:

    17/09/2004

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Luiz Antonio Fleury Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Luiz Antonio Fleury, pela inconstitucionalidade. Inteiro teor

  • Data:

    07/08/2008

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Designado Relator, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE)

  • Data:

    20/08/2008

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Gonzaga Patriota Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE), pela inconstitucionalidade. Inteiro teor

  • Data:

    11/12/2008

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Prazo de Vista Encerrado

  • Data:

    03/06/2009

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Devolvido ao Relator, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE)

  • Data:

    29/10/2009

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CCJC, pelo Dep. Gonzaga Patriota Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor

  • Data:

    08/10/2014

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão da Amazônia e de Desenvolvimento Regional e da Comissão de Agricultura e Política Rural Publicado no DCD de 09/10/2014, Letra A. DCD de 09/10/14, PÁG 180 COL 01 Inteiro teor

  • Data:

    31/01/2019

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Gonzaga Patriota, deixou de ser membro da Comissão

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