Acompanhe

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 02/06/2009

Informações

Local
Plenário 01 do Anexo II
Início
02/06/2009 às 15:15
Término
02/06/2009 às 16:50
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 50

  • PDC 1196/2008 - Aprova o ato que autoriza a ACCCJAN - Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Jandaíra-RN a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jandaíra, Estado do Rio Grande do Norte.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Jutahy Junior (PSDB-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final por Unanimidade.

  • PDC 1199/2008 - Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária e Cultural de Poço Verde FM - Mhz a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Poço Verde, Estado de Sergipe.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Jutahy Junior (PSDB-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final por Unanimidade.

  • PDC 1212/2008 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Cristal do Sul a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cristal do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Jutahy Junior (PSDB-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final por Unanimidade.

  • PDC 1260/2008 - Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO SOCIEDADE COMUNICAÇÃO CULTURA E TRABALHO para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de São Vicente, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Jutahy Junior (PSDB-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final por Unanimidade.

  • PDC 1265/2008 - Aprova o ato que outorga permissão à PERSPECTIVA COMUNICAÇÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final por Unanimidade.

  • PDC 1273/2008 - Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO E TV SCHAPPO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de São Sebastião, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final por Unanimidade.

  • PDC 1297/2008 - Aprova o ato que autoriza a Prefeitura Municipal de São Vicente para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de São Vicente, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final por Unanimidade.

  • PDC 1315/2008 - Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO DUNAS FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Chuí, Estado do Rio Grande do Sul.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final por Unanimidade.

  • PDC 1324/2008 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO SP-UM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Diadema, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final por Unanimidade.

  • PDC 1328/2008 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Viçosa a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Viçosa, Estado de Minas Gerais.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Ciro Nogueira (PP-PI)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final por Unanimidade.

  • PDC 1337/2008 - Aprova o ato que outorga permissão à W.A.C. Rabelo & Cia Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Itupiranga, Estado do Pará.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Ciro Nogueira (PP-PI)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final por Unanimidade.

  • PDC 1354/2008 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Televisão Record do Rio de Janeiro Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Ciro Nogueira (PP-PI)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final por Unanimidade.

  • PDC 1356/2008 - Aprova o ato que autoriza a Associação e Movimento Comunitário Tacaimbó FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tacaimbó, Estado de Pernambuco.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Ciro Nogueira (PP-PI)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final por Unanimidade.

  • PDC 1360/2008 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Garrafão do Norte - ARCGN a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Garrafão do Norte, Estado do Pará.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Ciro Nogueira (PP-PI)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final por Unanimidade.

  • PDC 1363/2008 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Globo Comunicação e Participações S.A. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Brasília, Estado Distrito Federal.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Ciro Nogueira (PP-PI)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final por Unanimidade.

  • PDC 1364/2008 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Globo Comunicação e Participações S.A. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Jutahy Junior (PSDB-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final por Unanimidade.

  • PDC 1365/2008 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Globo Comunicação e Participações S.A. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final por Unanimidade.

  • PDC 1366/2008 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Globo Comunicação e Participações S.A. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de São Paulo, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Jutahy Junior (PSDB-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final por Unanimidade.

  • PL 700/2003 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de câmeras de filmagem nos shopping centers e similares.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Relator: João Campos (PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final por Unanimidade.

  • PL 2821/2003 - Institui o Dia Nacional da Baiana de Acarajé.

    Aprovada

    • Autor: MÁRIO NEGROMONTE (PP-BA)
    • Relator: João Campos (PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final por Unanimidade.

  • PL 2828/2003 - Institui o dia 31 de Outubro como Dia Nacional da Proclamação do Evangelho e dá outras providências

    Aprovada com alterações

    • Autor: Neucimar Fraga (PL-ES)
    • Relator: João Campos (PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final por Unanimidade.

  • PL 6275/2005 - Institui o Dia Nacional de Luta contra o Câncer de Mama.

    Aprovada

    • Autor: Ricardo Barros (PP-PR)
    • Relator: João Campos (PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final por Unanimidade.

  • PL 1024/2007 - Institui o Dia Nacional do Guarda Municipal.

    Aprovada

    • Autor: Celso Russomanno (PP-SP)
    • Relator: Maurício Quintella Lessa (PR-AL)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final por Unanimidade.

  • PL 1753/2007 - Confere ao Município de Não-Me-Toque, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de "Capital Nacional da Agricultura de Precisão".

    Aprovada

    • Autor: LUIS CARLOS HEINZE (PP-RS)
    • Relator: Maurício Quintella Lessa (PR-AL)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final por Unanimidade.

  • PL 2448/2007 - Denomina "Ponte Comendador Hiroshi Sumida" a ponte sobre o rio Ribeira de Iguape, na BR-116, na cidade de Registro, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    • Autor: WALTER IHOSHI (DEM-SP)
    • Relator: Maurício Quintella Lessa (PR-AL)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final por Unanimidade.

  • PL 3675/2008 - Dispõe sobre a criação de Funções Comissionadas do DNPM - FCDNPM, no Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, de Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas - FG, destinados ao DNPM, e altera Lei nº 11.526, de 4 de outubro de 2007, para dispor sobre a remuneração das FCDNPM.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Eliseu Padilha (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final por Unanimidade.

  • PDC 1385/2009 - Aprova o texto do Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e a União Econômica e Monetária do Oeste Africano na Área de Biocombustíveis, celebrado em Uagadugu, em 15 de outubro de 2007.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Ciro Nogueira (PP-PI)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PDC 1475/2009 - Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Letônia sobre Cooperação na Área da Cultura, assinado em Riga, em 9 de junho de 2008.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PDC 1476/2009 - Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Honduras sobre Cooperação no Domínio da Defesa, assinado em Tegucigalpa, em 27 de julho de 2007.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: José Genoíno (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PDC 2164/2006 - Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Quarta Colônia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Faxinal do Soturno, Estado do Rio Grande do Sul.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relatora: Sandra Rosado (PSB-RN)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PDC 178/2007 - Aprova o ato que autoriza a Associação dos Amigos da Cultura de Lauro de Freitas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Lauro de Freitas, Estado da Bahia.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relatora: Sandra Rosado (PSB-RN)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PDC 1335/2008 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Nova Prata a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Prata, Estado do Rio Grande do Sul.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relatora: Sandra Rosado (PSB-RN)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PDC 1338/2008 - Aprova o ato que outorga permissão à AQUIDAUANA RADIODIFUSÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Cacaulândia, Estado de Rondônia.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relatora: Sandra Rosado (PSB-RN)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PDC 1398/2009 - Aprova o ato que autoriza a Associação dos Moradores do Setor Norte a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Almas, Estado do Tocantins.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relatora: Sandra Rosado (PSB-RN)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PDC 1406/2009 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Rádio e Difusão de Grajaú a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Grajaú, Estado do Maranhão.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relatora: Sandra Rosado (PSB-RN)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PDC 1417/2009 - Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Rádio Comunidade de Passo do Sobrado - FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Passo do Sobrado, Estado do Rio Grande do Sul.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relatora: Sandra Rosado (PSB-RN)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PDC 1419/2009 - Aprova o ato que autoriza a Associação Caiçarense de Radiodifusão Comunitária a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Caiçara, Estado do Rio Grande do Sul.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relatora: Sandra Rosado (PSB-RN)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PDC 1434/2009 - Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural para o Progresso e Bem Estar da Comunidade de Tabatinga a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Maranguape, Estado do Ceará.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relatora: Sandra Rosado (PSB-RN)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PDC 1439/2009 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Betel a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Russas, Estado do Ceará.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relatora: Sandra Rosado (PSB-RN)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PDC 1446/2009 - Aprova o ato que autoriza a Associação do Movimento de Radiodifusão Alternativa de Novo Machado a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Novo Machado, Estado do Rio Grande do Sul.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relatora: Sandra Rosado (PSB-RN)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PDC 1447/2009 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Porto Real do Colégio a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Porto Real do Colégio, Estado de Alagoas.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Valtenir Pereira (PSB-MT)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PDC 1491/2009 - Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Três Climas Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Icapuí, Estado do Ceará.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Valtenir Pereira (PSB-MT)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PDC 1497/2009 - Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural de Radiodifusão Comunitária Farol Freqüência Modulada a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Arambaré, Estado do Rio Grande do Sul.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Valtenir Pereira (PSB-MT)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PDC 1513/2009 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão "Hamilton de Barros Lins" a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Matriz de Camaragibe, Estado de Alagoas.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Valtenir Pereira (PSB-MT)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PDC 1518/2009 - Aprova o ato que outorga permissão à Guerreiros do Sol Comunicações Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Beberibe, Estado do Ceará.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Valtenir Pereira (PSB-MT)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PDC 1523/2009 - Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Artística de Rádio Livre e Jornal Comunitário Vitória dos Moradores do Bairro Cachoeira do Vale a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Timóteo, Estado de Minas Gerais.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: João Magalhães (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PDC 1524/2009 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural dos Moradores e Amigos do Baianão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Porto Seguro, Estado da Bahia.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: João Magalhães (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PDC 1525/2009 - Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Comunitária de Vanguarda a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São José das Missões, Estado do Rio Grande do Sul.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: João Magalhães (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PDC 1570/2009 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Pró-Cidadania de Croatá II a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pacajus, Estado do Ceará.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: João Magalhães (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PDC 1593/2009 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Para o Desenvolvimento de Borrazópolis - ACDB a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Borrazópolis, Estado do Paraná.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: João Magalhães (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 109

  • REQ 105/2009 CCJC => PL 5139/2009 - Requer realização de uma audiência pública com representantes do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública, e de entidades e instituições para debater o Projeto de Lei nº 5.139, de 2009.

    • Autor: ANTONIO CARLOS BISCAIA (PT-RJ)
    • Relator: Tadeu Filippelli

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PDC 864/2001 - Dispõe sobre a validação dos atos praticados com base na Medida Provisória nº 2.079-77, de 25 de janeiro de 2001, que "Dispõe sobre o pagamento dos militares e dos servidores públicos do Poder Executivo Federal, inclusive suas autarquias e fundações, bem como dos empregados das empresas públicas e das sociedades de economia mista e de suas subsidiárias, e dá outras providências".

    • Autor: de Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
    • Relator: Maurício Rands (PT-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PDC 796/2008 - Autoriza a União a ceder ao Estado de Rondônia, a título de utilização gratuita, o imóvel rural de sua propriedade denominado Gleba Rio Preto.

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 350/1999 - Dispõe sobre a forma e a apresentação dos símbolos nacionais.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Jaime Martins (PR-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 5702/2001 - Estabelece instrumentos legais de prevenção e repressão à falsificação de obras de artes visuais e dá outras providências.

    • Autor: de Senado Federal - EDISON LOBÃO
    • Relator: Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 963/2003 - Autoriza a criação de Distrito Agropecuário no Município de Bonfim, no Estado de Roraima, e dá outras providências.

    • Autor: de Senado Federal - ROMERO JUCA
    • Relator: Gonzaga Patriota

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo Relator, para reexame da matéria.

  • PL 965/2003 - Autoriza a criação de Distrito Agropecuário no Município de Mucajaí, no Estado de Roraima, e dá outras providências.

    • Autor: de Senado Federal - ROMERO JUCA
    • Relator: Gonzaga Patriota

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo Relator, para reexame da matéria.

  • PL 7191/2006 - Acrescenta, ao art. 11 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), inciso IX ao § 1º, e § 6º, para incluir o curriculum vitae do candidato entre os documentos que devem instruir o pedido de registro da candidatura, determinando à Justiça Eleitoral sua divulgação pela Internet.

    • Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP)
    • Relator: Geraldo Pudim

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 1594/2007 - Acrescenta o § 3º ao art. 55 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral, para vedar a transferência de domicílio eleitoral no curso do mandato eletivo de chefe do Poder Executivo.

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 3770/2008 - Altera o art. 328 do Decreto-Lei nº 3.689, de 1941 - Código de Processo Penal.

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PRC 174/2009 - Altera os arts. 66, 82 e 87 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, modificando o horário de funcionamento das sessões ordinárias do Plenário.

    • Autor: de Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
    • Relator: Eliseu Padilha (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PEC 44/1999 - Dá nova redação ao § 6º do art. 14 da Constituição Federal, para dispor sobre o afastamento do titular de mandato eletivo no Poder Executivo.

    • Autor: MARCIO BITTAR (PPS-AC)
    • Relator: Moreira Mendes (PPS-RO)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PEC 215/2000 - Acrescenta o inciso XVIII ao art. 49; modifica o § 4º e acrescenta o § 8º ambos no art. 231, da Constituição Federal.

    • Autor: SÁ (PPB-RR)
    • Relator: Geraldo Pudim

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PEC 286/2000 - Acrescenta alínea ao inciso XXXII do art. 5º da Constituição Federal.

    • Autor: Nilson Pinto (PSDB-PA)
    • Relator: Vicente Arruda (PSDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PEC 248/2004 - Altera a redação do art. 144, parágrafo 2º, da Constituição Federal, dispondo sobre a Polícia Rodoviária Federal.

    • Autores: Alberto Fraga (PTB-DF), ALBERTO GOLDMAN (PSDB-SP), ALCESTE ALMEIDA (PMDB-RR), ALCEU COLLARES (PDT-RS), ALEX CANZIANI (PTB-PR), ALEXANDRE SANTOS (PP-RJ), ALMEIDA DE JESUS (PL-CE), ALMERINDA DE CARVALHO (PMDB-RJ), ANDRÉ LUIZ (PMDB-RJ), ANDRÉ ZACHAROW (PP-PR), ANTONIO CAMBRAIA (PSDB-CE), ANTONIO CARLOS BISCAIA (PT-RJ), ANTONIO JOAQUIM (PP-MA), ANTONIO NOGUEIRA (PT-AP), Aníbal Gomes (PMDB-CE), ARIOSTO HOLANDA (PSDB-CE), ARNON BEZERRA (PTB-CE), AROLDO CEDRAZ (PFL-BA), ASDRUBAL BENTES (PMDB-PA), ASSIS DO COUTO (PT-PR), AUGUSTO NARDES (PP-RS), BABÁ (S.PART.-PA), BARBOSA NETO (PSB-GO), BISMARCK MAIA (PSDB-CE), BONIFÁCIO DE ANDRADA (PSDB-MG), CABO JÚLIO (PSC-MG), CARLOS ALBERTO LERÉIA (PSDB-GO), CARLOS MELLES (PFL-MG), CARLOS MOTA (PL-MG), CARLOS RODRIGUES (PL-RJ), CELCITA PINHEIRO (PFL-MT), Celso Russomanno (PP-SP), Chico Alencar (PT-RJ), CHICO DA PRINCESA (PL-PR), CLEUBER CARNEIRO (PFL-MG), COLBERT MARTINS (PPS-BA), CORIOLANO SALES (PFL-BA), CUSTÓDIO MATTOS (PSDB-MG), CÉSAR MEDEIROS (PT-MG), DARCI COELHO (PP-TO), DAVI ALCOLUMBRE (PDT-AP), DEVANIR RIBEIRO (PT-SP), DR. EVILÁSIO (PSB-SP), DR. FRANCISCO GONÇALVES (PTB-MG), DR. HÉLIO (PDT-SP), EDISON ANDRINO (PMDB-SC), EDNA MACEDO (PTB-SP), Eduardo Barbosa (PSDB-MG), EDUARDO CUNHA (PMDB-RJ), EDUARDO PAES (PSDB-RJ), EDUARDO SCIARRA (PFL-PR), ELIMAR MÁXIMO DAMASCENO (PRONA-SP), ENIVALDO RIBEIRO (PP-PB), FERNANDO DE FABINHO (PFL-BA), FEU ROSA (PP-ES), FLEURY (PTB-SP), FRANCISCO APPIO (PP-RS), FRANCISCO GARCIA (PP-AM), FRANCISCO RODRIGUES (PFL-RR), Gastão Vieira (PMDB-MA), Geraldo Resende (PPS-MS), GERALDO THADEU (PPS-MG), Gilberto Nascimento (PMDB-SP), Gonzaga Patriota (PSB-PE), HENRIQUE AFONSO (PT-AC), HERCULANO ANGHINETTI (PPB-MG), Hermes Parcianello (PMDB-PR), INALDO LEITÃO (PL-PB), JADER BARBALHO (PMDB-PA), JAIME MARTINS (PL-MG), JAIR BOLSONARO (PTB-RJ), JAIRO CARNEIRO (PFL-BA), Jefferson Campos (PMDB-SP), JOAQUIM FRANCISCO (PTB-PE), JORGE BOEIRA (PT-SC), JOSUÉ BENGTSON (PTB-PA), JOSÉ CARLOS ELIAS (PTB-ES), JOSÉ EDUARDO CARDOZO (PT-SP), JOSÉ JANENE (PP-PR), JOSÉ MILITÃO (PTB-MG), JOSÉ ROBERTO ARRUDA (PFL-DF), JOSÉ SANTANA DE VASCONCELLOS (PL-MG), JOSÉ THOMAZ NONÔ (PFL-AL), JOVAIR ARANTES (PTB-GO), JOVINO CÂNDIDO (PV-SP), JOÃO ALMEIDA (PSDB-BA), João Leão (PL-BA), JOÃO MAGALHÃES (PMDB-MG), JOÃO MAGNO (PT-MG), JOÃO MATOS (PMDB-SC), JOÃO MENDES DE JESUS (PSL-RJ), JOÃO PAULO GOMES DA SILVA (PL-MG), JOÃO PIZZOLATTI (PP-SC), JUÍZA DENISE FROSSARD (PSDB-RJ), Júlio Delgado (PPS-MG), JÚLIO REDECKER (PSDB-RS), JÚNIOR BETÃO (PPS-AC), KELLY MORAES (PTB-RS), Laura Carneiro (PFL-RJ), LEONARDO MATTOS (PV-MG), Leonardo Picciani (PMDB-RJ), LEONARDO VILELA (PP-GO), Leônidas Cristino (PPS-CE), LOBBE NETO (PSDB-SP), LUCIANO CASTRO (PL-RR), LUIS CARLOS HEINZE (PP-RS), LUIZ BITTENCOURT (PMDB-GO), MARCELO TEIXEIRA (PMDB-CE), MARCIO REINALDO MOREIRA (PP-MG), MARCUS VICENTE (PTB-ES), MARIA HELENA (PPS-RR), MARIA LUCIA (PMDB-RJ), MARINHA RAUPP (PMDB-RO), Mauro Lopes (PMDB-MG), MAURÍCIO RANDS (PT-PE), MAX ROSENMANN (PMDB-PR), MEDEIROS (PL-SP), MENDES RIBEIRO FILHO (PMDB-RS), MICHEL TEMER (PMDB-SP), MIGUEL DE SOUZA (PL-RO), MILTON BARBOSA (PFL-BA), MILTON CARDIAS (PTB-RS), MILTON MONTI (PL-SP), MOREIRA FRANCO (PMDB-RJ), NEIVA MOREIRA (PDT-MA), NELSON BORNIER (PMDB-RJ), NELSON MARQUEZELLI (PTB-SP), NELSON MEURER (PP-PR), Neucimar Fraga (PL-ES), NEUTON LIMA (PTB-SP), Odair Cunha (PT-MG), ORLANDO DESCONSI (PT-RS), Osmar Serraglio (PMDB-PR), OSMÂNIO PEREIRA (PTB-MG), OSVALDO REIS (PMDB-TO), PASTOR FRANKEMBERGEN (PTB-RR), PASTOR REINALDO (PTB-RS), PAULO BAUER (PFL-SC), PAULO BERNARDO (PT-PR), PAULO FEIJÓ (PSDB-RJ), PAULO KOBAYASHI (PSDB-SP), PAULO LIMA (PMDB-SP), Paulo Magalhães (PFL-BA), PAULO RATTES (PSB-RJ), PEDRO CHAVES (PMDB-GO), PEDRO CORRÊA (PP-PE), PEDRO NOVAIS (PMDB-MA), Perpétua Almeida (PCdoB-AC), PHILEMON RODRIGUES (PTB-PB), Pompeo de Mattos (PDT-RS), RAFAEL GUERRA (PSDB-MG), REGINALDO GERMANO (PP-BA), RENATO CASAGRANDE (PSB-ES), RIBAMAR ALVES (PSB-MA), ROBERTO BALESTRA (PP-GO), ROBERTO GOUVEIA (PT-SP), ROBERTO MAGALHÃES (PTB-PE), Roberto Pessoa (PL-CE), ROMEL ANIZIO (PP-MG), ROMEU QUEIROZ (PTB-MG), RONALDO DIMAS (PSDB-TO), RUBINELLI (PT-SP), SARAIVA FELIPE (PMDB-MG), SERAFIM VENZON (PSDB-SC), SEVERIANO ALVES (PDT-BA), SILAS BRASILEIRO (PMDB-MG), SIMÃO SESSIM (PP-RJ), TAKAYAMA (PMDB-PR), VALDEMAR COSTA NETO (PL-SP), VANESSA GRAZZIOTIN (PCdoB-AM), VITTORIO MEDIOLI (PSDB-MG), WELLINGTON FAGUNDES (PL-MT), ZENALDO COUTINHO (PSDB-PA), ZEQUINHA MARINHO (PSC-PA), Átila Lins (PPS-AM), ÍRIS SIMÕES (PTB-PR)
    • Relator: Eliseu Padilha

    Passo a Passo

    • 1

      Discutiram a matéria os Deputados José Genoíno, Luiz Couto, Efraim Filho, João Almeida, Roberto Magalhães, Vicente Arruda, Mauro Lopes, Marcelo Itagiba e João Campos. Suspensa a discussão em virtude do início da Ordem do Dia do Plenário.

  • PEC 18/2007 - Altera a redação do art. 57, caput, da Constituição Federal.

    • Autores: ABELARDO CAMARINHA (PSB-SP), ABELARDO LUPION (PFL-PR), ADÃO PRETTO (PT-RS), AFFONSO CAMARGO (PSDB-PR), ALDO REBELO (PCdoB-SP), ALEXANDRE SILVEIRA (PPS-MG), ALINE CORRÊA (PP-SP), André de Paula (PFL-PE), ANSELMO DE JESUS (PT-RO), ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP), ANTÔNIO ROBERTO (PV-MG), Aníbal Gomes (PMDB-CE), ARMANDO ABÍLIO (PTB-PB), ARNON BEZERRA (PTB-CE), ASDRUBAL BENTES (PMDB-PA), ASSIS DO COUTO (PT-PR), AUGUSTO CARVALHO (PPS-DF), AYRTON XEREZ (PFL-RJ), BARBOSA NETO (PDT-PR), BENEDITO DE LIRA (PP-AL), BETO ALBUQUERQUE (PSB-RS), BIFFI (PT-MS), BONIFÁCIO DE ANDRADA (PSDB-MG), BRUNO ARAÚJO (PSDB-PE), CARLITO MERSS (PT-SC), CARLOS MANATO (PDT-ES), CARLOS WILLIAN (PTC-MG), CARLOS WILSON (PT-PE), Carlos Zarattini (PT-SP), Celso Maldaner (PMDB-SC), Celso Russomanno (PP-SP), CHICO DA PRINCESA (PR-PR), CHICO LOPES (PCdoB-CE), CIRO NOGUEIRA (PP-PI), CIRO PEDROSA (PV-MG), COLBERT MARTINS (PMDB-BA), Dagoberto Nogueira (PDT-MS), Damião Feliciano (S.PART.-PB), Daniel Almeida (PCdoB-BA), Darcísio Perondi (PMDB-RS), DELEY (PSC-RJ), DEVANIR RIBEIRO (PT-SP), Dilceu Sperafico (PP-PR), DR. TALMIR (PV-SP), DR. UBIALI (PSB-SP), DUARTE NOGUEIRA (PSDB-SP), DÉCIO LIMA (PT-SC), EDGAR MOURY (PMDB-PE), EDINHO BEZ (PMDB-SC), EDMAR MOREIRA (PFL-MG), EDMILSON VALENTIM (PCdoB-RJ), EDSON DUARTE (PV-BA), Eduardo Barbosa (PSDB-MG), EDUARDO CUNHA (PMDB-RJ), EDUARDO GOMES (PSDB-TO), EDUARDO VALVERDE (PT-RO), Efraim Filho (PFL-PB), ELIENE LIMA (PP-MT), ELISEU PADILHA (PMDB-RS), ELISMAR PRADO (PT-MG), EUDES XAVIER (PT-CE), EUGÊNIO RABELO (PP-CE), Eunício Oliveira (PMDB-CE), EVANDRO MILHOMEN (PCdoB-AP), FELIPE BORNIER (PHS-RJ), FERNANDO CHUCRE (PSDB-SP), Fernando Coelho Filho (PSB-PE), FERNANDO CORUJA (PPS-SC), FERNANDO DE FABINHO (PFL-BA), FERNANDO DINIZ (PMDB-MG), FERNANDO MELO (PT-AC), FRANCISCO PRACIANO (PT-AM), FRANCISCO RODRIGUES (PFL-RR), FÉLIX MENDONÇA (PFL-BA), Gastão Vieira (PMDB-MA), GEORGE HILTON (PP-MG), GERALDO PUDIM (PMDB-RJ), GERALDO THADEU (PPS-MG), GERSON PERES (PP-PA), GILMAR MACHADO (PT-MG), GLADSON CAMELI (PP-AC), Gustavo Fruet (PSDB-PR), HENRIQUE AFONSO (PT-AC), ILDERLEI CORDEIRO (PPS-AC), INDIO DA COSTA (PFL-RJ), IZALCI LUCAS (PFL-DF), JAIME MARTINS (PR-MG), JAIR BOLSONARO (PP-RJ), JERÔNIMO REIS (PFL-SE), José Guimarães (PT-CE), JOSÉ LINHARES (PP-CE), JOSÉ PAULO TÓFFANO (PV-SP), JOSÉ PIMENTEL (PT-CE), JOVAIR ARANTES (PTB-GO), João Campos (PSDB-GO), JOÃO MAGALHÃES (PMDB-MG), JOÃO PAULO CUNHA (PT-SP), JULIO SEMEGHINI (PSDB-SP), JULIÃO AMIN (PDT-MA), JURANDIL JUAREZ (PMDB-AP), Júlio Delgado (PSB-MG), LELO COIMBRA (PMDB-ES), Leonardo Monteiro (PT-MG), LEONARDO QUINTÃO (PMDB-MG), Lincoln Portela (PR-MG), LINDOMAR GARÇON (PR-RO), LIRA MAIA (PFL-PA), LOBBE NETO (PSDB-SP), LUCIANA GENRO (PSOL-RS), LUIS CARLOS HEINZE (PP-RS), LUIZ BITTENCOURT (PMDB-GO), Luiz Carlos Busato (PTB-RS), MAGELA (PT-DF), MANOEL JUNIOR (PSB-PB), MARCELO CASTRO (PMDB-PI), MARCELO SERAFIM (PSB-AM), MARCELO TEIXEIRA (PR-CE), MARCIO JUNQUEIRA (PFL-RR), MARCONDES GADELHA (PSB-PB), MARIA DO CARMO LARA (PT-MG), Mauro Nazif (PSB-RO), MAURÍCIO QUINTELLA LESSA (PR-AL), MAURÍCIO RANDS (PT-PE), MENDES RIBEIRO FILHO (PMDB-RS), MILTON MONTI (PR-SP), MUSSA DEMES (PFL-PI), MÁRIO DE OLIVEIRA (PSC-MG), Mário Heringer (PDT-MG), NAZARENO FONTELES (PT-PI), NELSON BORNIER (PMDB-RJ), NELSON MARQUEZELLI (PTB-SP), NELSON MEURER (PP-PR), Nelson Pellegrino (PT-BA), NELSON TRAD (PMDB-MS), Neucimar Fraga (PR-ES), NÉLIO DIAS (PP-RN), Odair Cunha (PT-MG), OLAVO CALHEIROS (PMDB-AL), OSMAR JÚNIOR (PCdoB-PI), Osmar Serraglio (PMDB-PR), OSVALDO REIS (PMDB-TO), Otavio Leite (PSDB-RJ), Paes Landim (PTB-PI), PAULO HENRIQUE LUSTOSA (PMDB-CE), PAULO PIAU (PMDB-MG), PAULO ROBERTO PEREIRA (PTB-RS), PAULO ROCHA (PT-PA), PAULO RUBEM SANTIAGO (PT-PE), Paulo Teixeira (PT-SP), PEDRO CHAVES (PMDB-GO), PEDRO NOVAIS (PMDB-MA), PEDRO WILSON (PT-GO), Pompeo de Mattos (PDT-RS), PROFESSORA RAQUEL TEIXEIRA (PSDB-GO), RAFAEL GUERRA (PSDB-MG), RAIMUNDO GOMES DE MATOS (PSDB-CE), RATINHO JUNIOR (PSC-PR), Raul Henry (PMDB-PE), REGIS DE OLIVEIRA (PSC-SP), REINALDO NOGUEIRA (PDT-SP), RIBAMAR ALVES (PSB-MA), RICARDO BERZOINI (PT-SP), RICARDO IZAR (PTB-SP), RODRIGO ROLLEMBERG (PSB-DF), Rubens Otoni (PT-GO), RÔMULO GOUVEIA (PSDB-PB), SANDRO MABEL (PR-GO), SEBASTIÃO BALA ROCHA (PDT-AP), SEVERIANO ALVES (PDT-BA), SILVINHO PECCIOLI (PFL-SP), SILVIO TORRES (PSDB-SP), SIMÃO SESSIM (PP-RJ), Tadeu Filippelli (PMDB-DF), TAKAYAMA (PAN-PR), TATICO (PTB-GO), ULDURICO PINTO (PMN-BA), VALADARES FILHO (PSB-SE), Valtenir Pereira (PSB-MT), Vanderlei Macris (PSDB-SP), VICENTE ARRUDA (PR-CE), VIGNATTI (PT-SC), VIRGÍLIO GUIMARÃES (PT-MG), WALDIR MARANHÃO (PP-MA), WILLIAM WOO (PSDB-SP), ZÉ GERALDO (PT-PA), ZÉ GERARDO (PMDB-CE), Átila Lins (PMDB-AM), Átila Lira (PSB-PI)
    • Relator: Ciro Gomes (PSB-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PEC 49/2007 - Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal.

    • Autores: ABELARDO CAMARINHA (PSB-SP), ABELARDO LUPION (DEM-PR), ADEMIR CAMILO (PDT-MG), ADÃO PRETTO (PT-RS), Aelton Freitas (PR-MG), Alice Portugal (PCdoB-BA), ALINE CORRÊA (PP-SP), ANDRE VARGAS (PT-PR), ANGELA PORTELA (PT-RR), ANSELMO DE JESUS (PT-RO), ANTONIO BULHÕES (PMDB-SP), ANTONIO JOSÉ MEDEIROS (PT-PI), ANTONIO PALOCCI (PT-SP), ARNALDO VIANNA (PDT-RJ), ASDRUBAL BENTES (PMDB-PA), ASSIS DO COUTO (PT-PR), BEL MESQUITA (PMDB-PA), BENEDITO DE LIRA (PP-AL), BERNARDO ARISTON (PMDB-RJ), Beto Faro (PT-PA), BIFFI (PT-MS), BISPO GÊ TENUTA (DEM-SP), BONIFÁCIO DE ANDRADA (PSDB-MG), CARLITO MERSS (PT-SC), CARLOS ABICALIL (PT-MT), CARLOS EDUARDO CADOCA (PMDB-PE), CARLOS MANATO (PDT-ES), CARLOS SANTANA (PT-RJ), CARLOS SOUZA (PP-AM), CARLOS WILLIAN (PTC-MG), Carlos Zarattini (PT-SP), Celso Russomanno (PP-SP), Chico Alencar (PSOL-RJ), CHICO DA PRINCESA (PR-PR), CHICO LOPES (PCdoB-CE), CIDA DIOGO (PT-RJ), CIRO PEDROSA (PV-MG), Cleber Verde (PAN-MA), CLÁUDIO DIAZ (PSDB-RS), COLBERT MARTINS (PMDB-BA), CRISTIANO MATHEUS (PMDB-AL), CÂNDIDO VACCAREZZA (PT-SP), Dagoberto Nogueira (PDT-MS), DELEY (PSC-RJ), DEVANIR RIBEIRO (PT-SP), DOMINGOS DUTRA (PT-MA), DR. UBIALI (PSB-SP), DUARTE NOGUEIRA (PSDB-SP), EDINHO BEZ (PMDB-SC), EDMILSON VALENTIM (PCdoB-RJ), EDSON DUARTE (PV-BA), EDSON SANTOS (PT-RJ), Efraim Filho (DEM-PB), ELIENE LIMA (PP-MT), ELISMAR PRADO (PT-MG), EUDES XAVIER (PT-CE), EUGÊNIO RABELO (PP-CE), Eunício Oliveira (PMDB-CE), EVANDRO MILHOMEN (PCdoB-AP), FELIPE BORNIER (PHS-RJ), FELIPE MAIA (DEM-RN), FERNANDO CORUJA (PPS-SC), FERNANDO DE FABINHO (DEM-BA), FERNANDO MELO (PT-AC), FLÁVIO DINO (PCdoB-MA), FRANCISCO RODRIGUES (DEM-RR), FRANK AGUIAR (PTB-SP), GEORGE HILTON (PP-MG), GERALDO PUDIM (PMDB-RJ), Geraldo Resende (PPS-MS), GILMAR MACHADO (PT-MG), Gonzaga Patriota (PSB-PE), Henrique Fontana (PT-RS), INDIO DA COSTA (DEM-RJ), IRAN BARBOSA (PT-SE), IRINY LOPES (PT-ES), Ivan Valente (PSOL-SP), JACKSON BARRETO (PMDB-SE), JERÔNIMO REIS (DEM-SE), JOAQUIM BELTRÃO (PMDB-AL), JOSEPH BANDEIRA (PT-BA), JOSÉ EDUARDO CARDOZO (PT-SP), JOSÉ GENOÍNO (PT-SP), José Guimarães (PT-CE), JOÃO BITTAR (DEM-MG), JOÃO DADO (PDT-SP), JOÃO MATOS (PMDB-SC), JOÃO PAULO CUNHA (PT-SP), JURANDIL JUAREZ (PMDB-AP), JUVENIL (S.PART.-MG), Júlio Cesar (DEM-PI), Júlio Delgado (PSB-MG), LEANDRO SAMPAIO (PPS-RJ), Leonardo Picciani (PMDB-RJ), LEONARDO VILELA (PSDB-GO), Lincoln Portela (PR-MG), LINDOMAR GARÇON (PV-RO), LUCIANA GENRO (PSOL-RS), LUIZ BASSUMA (PT-BA), LUIZ BITTENCOURT (PMDB-GO), Luiz Carlos Busato (PTB-RS), Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), LUIZ CARREIRA (DEM-BA), Luiz Couto (PT-PB), Luiz Fernando Faria (PP-MG), LUIZ SÉRGIO (PT-RJ), Lídice da Mata (PSB-BA), MAGELA (PT-DF), MARCELO SERAFIM (PSB-AM), MARCIO JUNQUEIRA (DEM-RR), Marco Maia (PT-RS), MARCONDES GADELHA (PSB-PB), MARCOS ANTONIO (PAN-PE), MARIA DO CARMO LARA (PT-MG), Maria do Rosário (PT-RS), MARIA HELENA (PSB-RR), MARIA LÚCIA CARDOSO (PMDB-MG), MAURO BENEVIDES (PMDB-CE), Mauro Nazif (PSB-RO), MAURÍCIO RANDS (PT-PE), MENDONÇA PRADO (DEM-SE), MICHEL TEMER (PMDB-SP), MÁRCIO FRANÇA (PSB-SP), Mário Heringer (PDT-MG), NATAN DONADON (PMDB-RO), NAZARENO FONTELES (PT-PI), NEILTON MULIM (PR-RJ), NELSON MARQUEZELLI (PTB-SP), Nelson Pellegrino (PT-BA), NELSON TRAD (PMDB-MS), NILMAR RUIZ (DEM-TO), NILSON MOURÃO (PT-AC), Nilson Pinto (PSDB-PA), OSMAR JÚNIOR (PCdoB-PI), PASTOR MANOEL FERREIRA (PTB-RJ), PAULO HENRIQUE LUSTOSA (PMDB-CE), PAULO ROCHA (PT-PA), PAULO RUBEM SANTIAGO (PT-PE), PEDRO CHAVES (PMDB-GO), PEDRO EUGÊNIO (PT-PE), PEDRO WILSON (PT-GO), PEPE VARGAS (PT-RS), PINTO ITAMARATY (PSDB-MA), Pompeo de Mattos (PDT-RS), RATINHO JUNIOR (PSC-PR), REBECCA GARCIA (PP-AM), Reginaldo Lopes (PT-MG), REINALDO NOGUEIRA (PDT-SP), Renildo Calheiros (PCdoB-PE), Ricardo Barros (PP-PR), RICARDO BERZOINI (PT-SP), ROBERTO SANTIAGO (PV-SP), RODRIGO ROLLEMBERG (PSB-DF), Rubens Otoni (PT-GO), SANDES JÚNIOR (PP-GO), SANDRO MABEL (PR-GO), SEBASTIÃO BALA ROCHA (PDT-AP), SEBASTIÃO MADEIRA (PSDB-MA), SEVERIANO ALVES (PDT-BA), SOLANGE AMARAL (DEM-RJ), TAKAYAMA (PAN-PR), VALADARES FILHO (PSB-SE), Vicentinho (PT-SP), VICENTINHO ALVES (PR-TO), VIGNATTI (PT-SC), VIRGÍLIO GUIMARÃES (PT-MG), WALDIR MARANHÃO (PP-MA), WALTER IHOSHI (DEM-SP), WALTER PINHEIRO (PT-BA), ZENALDO COUTINHO (PSDB-PA), ZEQUINHA MARINHO (PMDB-PA), ZEZÉU RIBEIRO (PT-BA), ZÉ GERALDO (PT-PA)
    • Relator: Mauro Benevides (PMDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PEC 80/2007 - Altera o art. 20 da Constituição Federal, para prever mecanismos de fiscalização dos recursos resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos distribuídos aos Estados, Distrito Federal e Municípios.

    • Autores: ADEMIR CAMILO (PDT-MG), ADÃO PRETTO (PT-RS), ALCENI GUERRA (DEM-PR), ALEX CANZIANI (PTB-PR), ALEXANDRE SANTOS (PMDB-RJ), Alice Portugal (PCdoB-BA), ALINE CORRÊA (PP-SP), ANDRE VARGAS (PT-PR), André de Paula (DEM-PE), ANSELMO DE JESUS (PT-RO), ANTONIO BULHÕES (PMDB-SP), ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (DEM-BA), ANTÔNIO ROBERTO (PV-MG), Aníbal Gomes (PMDB-CE), ARNON BEZERRA (PTB-CE), ASDRUBAL BENTES (PMDB-PA), AYRTON XEREZ (DEM-RJ), BENEDITO DE LIRA (PP-AL), BERNARDO ARISTON (PMDB-RJ), BETO ALBUQUERQUE (PSB-RS), BIFFI (PT-MS), BISPO GÊ TENUTA (DEM-SP), BONIFÁCIO DE ANDRADA (PSDB-MG), CARLOS ALBERTO LERÉIA (PSDB-GO), CARLOS MANATO (PDT-ES), CARLOS SANTANA (PT-RJ), CARLOS WILLIAN (PTC-MG), CEZAR SCHIRMER (PMDB-RS), CHICO LOPES (PCdoB-CE), CIDA DIOGO (PT-RJ), CIRO PEDROSA (PV-MG), CLÁUDIO DIAZ (PSDB-RS), Damião Feliciano (S.PART.-PB), Darcísio Perondi (PMDB-RS), DAVI ALCOLUMBRE (DEM-AP), DOMINGOS DUTRA (PT-MA), DR. UBIALI (PSB-SP), DUARTE NOGUEIRA (PSDB-SP), DÉCIO LIMA (PT-SC), EDINHO BEZ (PMDB-SC), EDMAR MOREIRA (DEM-MG), EDMILSON VALENTIM (PCdoB-RJ), EDSON EZEQUIEL (PMDB-RJ), Eduardo Barbosa (PSDB-MG), EDUARDO CUNHA (PMDB-RJ), EDUARDO VALVERDE (PT-RO), Efraim Filho (DEM-PB), ELIENE LIMA (PP-MT), ELISMAR PRADO (PT-MG), EUDES XAVIER (PT-CE), Eunício Oliveira (PMDB-CE), EVANDRO MILHOMEN (PCdoB-AP), FELIPE BORNIER (PHS-RJ), FERNANDO CORUJA (PPS-SC), FERNANDO DE FABINHO (DEM-BA), FERNANDO GABEIRA (PV-RJ), FERNANDO LOPES (PMDB-RJ), FLÁVIO BEZERRA (PMDB-CE), FLÁVIO DINO (PCdoB-MA), FRANCISCO PRACIANO (PT-AM), FRANCISCO RODRIGUES (DEM-RR), FRANCISCO ROSSI (PMDB-SP), FRANCISCO TENÓRIO (PMN-AL), FRANK AGUIAR (PTB-SP), Fábio Ramalho (PV-MG), FÁTIMA BEZERRA (PT-RN), FÁTIMA PELAES (PMDB-AP), FÉLIX MENDONÇA (DEM-BA), Gastão Vieira (PMDB-MA), GERALDO PUDIM (PMDB-RJ), Gonzaga Patriota (PSB-PE), GUILHERME CAMPOS (DEM-SP), Hugo Leal (PSC-RJ), IBSEN PINHEIRO (PMDB-RS), ILDERLEI CORDEIRO (PPS-AC), INDIO DA COSTA (DEM-RJ), IRINY LOPES (PT-ES), JAIME MARTINS (PR-MG), JAIR BOLSONARO (PP-RJ), JOSÉ FERNANDO APARECIDO DE OLIVEIRA (PV-MG), JOSÉ PAULO TÓFFANO (PV-SP), JOÃO ALMEIDA (PSDB-BA), JOÃO BITTAR (DEM-MG), João Carlos Bacelar (PR-BA), JOÃO DADO (PDT-SP), JOÃO MAGALHÃES (PMDB-MG), JOÃO MATOS (PMDB-SC), JURANDIL JUAREZ (PMDB-AP), Júlio Delgado (PSB-MG), LEANDRO VILELA (PMDB-GO), LELO COIMBRA (PMDB-ES), Leonardo Picciani (PMDB-RJ), LEONARDO QUINTÃO (PMDB-MG), LEONARDO VILELA (PSDB-GO), Lincoln Portela (PR-MG), LUCIANO CASTRO (PR-RR), LUIZ BITTENCOURT (PMDB-GO), Luiz Carlos Busato (PTB-RS), LUIZ PAULO VELLOZO LUCAS (PSDB-ES), MARCELO CASTRO (PMDB-PI), MARCELO GUIMARÃES FILHO (PMDB-BA), MARCIO JUNQUEIRA (DEM-RR), Marco Maia (PT-RS), MARCONDES GADELHA (PSB-PB), MARCOS ANTONIO (S.PART.-PE), MARCOS MONTES (DEM-MG), MARIA DO CARMO LARA (PT-MG), MARIA HELENA (PSB-RR), MARIA LÚCIA CARDOSO (PMDB-MG), MARINA MAGGESSI (PPS-RJ), MAURO BENEVIDES (PMDB-CE), Mauro Lopes (PMDB-MG), Mauro Nazif (PSB-RO), MAURÍCIO QUINTELLA LESSA (PR-AL), MAURÍCIO RANDS (PT-PE), MAX ROSENMANN (PMDB-PR), MENDES RIBEIRO FILHO (PMDB-RS), MENDONÇA PRADO (DEM-SE), MICHEL TEMER (PMDB-SP), MOACIR MICHELETTO (PMDB-PR), MOISES AVELINO (PMDB-TO), Mário Heringer (PDT-MG), NEILTON MULIM (PR-RJ), NELSON TRAD (PMDB-MS), OSMAR JÚNIOR (PCdoB-PI), Osmar Serraglio (PMDB-PR), OSVALDO REIS (PMDB-TO), Otavio Leite (PSDB-RJ), Paes Landim (PTB-PI), PASTOR MANOEL FERREIRA (PTB-RJ), PAULO HENRIQUE LUSTOSA (PMDB-CE), PAULO MALUF (PP-SP), PAULO PIAU (PMDB-MG), PEDRO CHAVES (PMDB-GO), PEDRO FERNANDES (PTB-MA), PEDRO NOVAIS (PMDB-MA), PEDRO WILSON (PT-GO), PEPE VARGAS (PT-RS), Perpétua Almeida (PCdoB-AC), RAFAEL GUERRA (PSDB-MG), RAIMUNDO GOMES DE MATOS (PSDB-CE), RAUL JUNGMANN (PPS-PE), REGIS DE OLIVEIRA (PSC-SP), RENATO MOLLING (PP-RS), RIBAMAR ALVES (PSB-MA), RICARDO IZAR (PTB-SP), RITA CAMATA (PMDB-ES), ROCHA LOURES (PMDB-PR), ROGERIO LISBOA (DEM-RJ), ROSE DE FREITAS (PMDB-ES), SANDRO MATOS (PR-RJ), SARAIVA FELIPE (PMDB-MG), SEBASTIÃO BALA ROCHA (PDT-AP), SEVERIANO ALVES (PDT-BA), Silas Câmara (PAN-AM), SILVINHO PECCIOLI (DEM-SP), SILVIO COSTA (PMN-PE), SILVIO TORRES (PSDB-SP), SIMÃO SESSIM (PP-RJ), SOLANGE ALMEIDA (PMDB-RJ), SÉRGIO MORAES (PTB-RS), TAKAYAMA (PAN-PR), VELOSO (PMDB-BA), Vicentinho (PT-SP), VIGNATTI (PT-SC), VITAL DO RÊGO FILHO (PMDB-PB), VITOR PENIDO (DEM-MG), WALTER IHOSHI (DEM-SP), WANDENKOLK GONÇALVES (PSDB-PA), ZENALDO COUTINHO (PSDB-PA), ZEQUINHA MARINHO (PMDB-PA), ZÉ GERALDO (PT-PA), ZÉ GERARDO (PMDB-CE), Átila Lins (PMDB-AM)
    • Relator: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PEC 145/2007 - Dá nova redação ao inciso I do art. 98 da Constituição Federal, para incluir entre as matérias de competência dos juizados especiais as ações de natureza fiscal e de interesse da Fazenda Pública.

    • Autor: DÉCIO LIMA (PT-SC)
    • Relator: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PEC 161/2007 - Altera o inciso III do art. 225 e o § 4º do art. 231 da Constituição Federal, e art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PEC 162/2007 - Dá nova redação ao art.143 da Constituição Federal.

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PEC 197/2007 - Estabelece a publicação do veto como marco inicial da contagem do prazo de trinta dias a que se refere o art. 66, § 6º, da Constituição.

    • Autor: ZENALDO COUTINHO (PSDB-PA)
    • Relator: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PEC 250/2008 - Acresce artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PEC 284/2008 - Altera o § 2º do art. 62 e o inciso I do art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre exigência de lei complementar para majoração ou instituição de tributos

    • Autor: ARMANDO MONTEIRO (PTB-PE)
    • Relator: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PEC 326/2009 - Acrescenta parágrafo único ao art. 30 da Constituição Federal para dispor sobre a fixação de tarifa no serviço de transporte coletivo urbano.

    • Autor: Valtenir Pereira (PSB-MT)
    • Relator: João Magalhães

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PDC 981/2008 - Dispõe sobre a realização de referendo para decidir sobre a alteração da hora no Estado do Acre.

    • Autor: Flaviano Melo (PMDB-AC)
    • Relator: Mauro Benevides (PMDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 2889/1997 - Proíbe a cobrança de estacionamento nos parques privativos em estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços.

    • Autor: JOÃO PAULO CUNHA (PT-SP)
    • Relator: Chico Lopes

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 3330/2000 - Proíbe a propaganda de serviços de sexo nos meios de comunicação social.

    • Autor: MÁRCIO MATOS (PT-PR)
    • Relator: Zenaldo Coutinho

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 515/2003 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965, que "regula o Direito de Representação e o processo de Responsabilidade Administrativa Civil e Penal, nos casos de abuso de autoridade".

    • Autor: JAIR BOLSONARO (PTB-RJ)
    • Relator: Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 1625/2003 - Estabelece o direito ao mutuário do Sistema Financeiro da Habitação de ter abatido de suas prestações da casa própria o valor correspondente ao reajuste do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço relativo aos planos "Verão" e "Collor I".

    • Autor: JAIME MARTINS (PL-MG)
    • Relator: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 1982/2003 - Regulamenta a assistência judiciária internacional em matéria penal, a ser prestada ou requerida por autoridades brasileiras, nos casos de investigação, instrução processual e julgamento de delitos, nas hipóteses em que especifica, e estabelece mecanismos de prevenção e bloqueio de operações suspeitas de lavagem de dinheiro.

    • Autor: EDUARDO VALVERDE (PT-RO)
    • Relator: Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 2746/2003 - Torna mais grave a pena do crime de prevaricação.

    • Autor: CORIOLANO SALES (PFL-BA)
    • Relator: Marcelo Itagiba (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 3169/2004 - Cria o Monumento Natural da Pedra do Penedo, no Município de Vila Velha, Estado do Espírito Santo.

    • Autora: ROSE DE FREITAS (PMDB-ES)
    • Relator: Sarney Filho (PV-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 5140/2005 - Modifica a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a execução trabalhista e a aplicação do princípio da desconsideração da personalidade jurídica.

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 6745/2006 - Altera dispositivos da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, para instituir o controle judicial sobre os inquéritos civis, e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 6979/2006 - Dispõe sobre a responsabilidade solidária do mandatário cujo mandato seja outorgado por empresa domiciliada em território ou país com tributação favorecida, inclui crimes como antecedentes para crime de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 3307/2008 - Inclui um art. 63-A, na Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, disciplinando o direito dos incorporados a ensino profissionalizante.

    • Autor: FELIPE BORNIER (PHS-RJ)
    • Relator: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 3587/2008 - Altera o inciso I do art. 1º da Lei n° 9.613, de 3 de março de 1998, para incluir o crime de financiar ou custear o tráfico de drogas como delito antecedente ao crime de lavagem de dinheiro.

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 4793/2009 - Altera dispositivos do Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941(Código de Processo Penal) e dá providências correlatas.

    • Autor: VITAL DO RÊGO FILHO (PMDB-PB)
    • Relator: Francisco Tenório (PMN-AL)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PRC 287/2006 - Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o roubo, a receptação, o contrabando, o comércio ilegal e o tráfico ilícito de obras de arte, bens culturais e de arte sacra no Brasil.

    • Autores: ADELOR VIEIRA (PMDB-SC), Afonso Hamm (PP-RS), Alberto Fraga (PFL-DF), ALEX CANZIANI (PTB-PR), ALEXANDRE SANTOS (PMDB-RJ), Alice Portugal (PCdoB-BA), ALMERINDA DE CARVALHO (PMDB-RJ), AMAURI GASQUES (PL-SP), ANA ALENCAR (PSDB-TO), ANDRÉ COSTA (PDT-RJ), André Figueiredo (PDT-CE), ANGELA GUADAGNIN (PT-SP), ANN PONTES (PMDB-PA), ANSELMO DE JESUS (PT-RO), ANTENOR NASPOLINI (PSDB-CE), ANTONIO CAMBRAIA (PSDB-CE), ANTONIO CRUZ (PP-MS), ANTONIO JOAQUIM (PSDB-MA), ASDRUBAL BENTES (PMDB-PA), ASSIS DO COUTO (PT-PR), BABÁ (PSOL-PA), BERNARDO ARISTON (PMDB-RJ), BETO ALBUQUERQUE (PSB-RS), BIFFI (PT-MS), Bosco Costa (PSDB-SE), CABO JÚLIO (PMDB-MG), CARLOS BATATA (PFL-PE), CARLOS MANATO (PDT-ES), CARLOS MOTA (PSB-MG), CARLOS NADER (PL-RJ), CARLOS SANTANA (PT-RJ), CARLOS WILLIAN (PTC-MG), CELCITA PINHEIRO (PFL-MT), CEZAR SCHIRMER (PMDB-RS), Chico Alencar (PSOL-RJ), DAVI ALCOLUMBRE (PFL-AP), DEVANIR RIBEIRO (PT-SP), DOMICIANO CABRAL (PSDB-PB), DR. BENEDITO DIAS (PP-AP), DR. FRANCISCO GONÇALVES (PPS-MG), DR. ROSINHA (PT-PR), DRA. CLAIR (PT-PR), DURVAL ORLATO (PT-SP), EDINHO BEZ (PMDB-SC), EDMAR MOREIRA (PFL-MG), EDUARDO CUNHA (PMDB-RJ), EDUARDO SCIARRA (PFL-PR), EDUARDO VALVERDE (PT-RO), ELIMAR MÁXIMO DAMASCENO (PRONA-SP), ENIO BACCI (PDT-RS), ENIO TATICO (PL-GO), Eunício Oliveira (PMDB-CE), FERNANDO CORUJA (PPS-SC), FERNANDO DINIZ (PMDB-MG), FERNANDO ESTIMA (PPS-SP), FERNANDO FERRO (PT-PE), FRANCISCO GARCIA (PP-AM), FRANCISCO RODRIGUES (PFL-RR), GERVÁSIO OLIVEIRA (PMDB-AP), Gilberto Nascimento (PMDB-SP), GONZAGA MOTA (PSDB-CE), Gonzaga Patriota (PSB-PE), Gustavo Fruet (PSDB-PR), HAMILTON CASARA (PSDB-RO), HELENILDO RIBEIRO (PSDB-AL), HENRIQUE AFONSO (PT-AC), HUMBERTO MICHILES (PL-AM), HÉLIO ESTEVES (PT-AP), IARA BERNARDI (PT-SP), INALDO LEITÃO (PL-PB), INÁCIO ARRUDA (PCdoB-CE), ISAIAS SILVESTRE (PSB-MG), IVAN RANZOLIN (PFL-SC), Ivan Valente (PSOL-SP), JACKSON BARRETO (PTB-SE), JADER BARBALHO (PMDB-PA), JAIME MARTINS (PL-MG), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), JORGE GOMES (PSB-PE), JORGE PINHEIRO (PL-DF), JOSIAS QUINTAL (PSB-RJ), JOSÉ DIVINO (PMR-RJ), JOSÉ EDUARDO CARDOZO (PT-SP), JOSÉ PIMENTEL (PT-CE), José Priante (PMDB-PA), JOVINO CÂNDIDO (PV-SP), JOÃO ALFREDO (PSOL-CE), JOÃO MAGALHÃES (PMDB-MG), JOÃO MAGNO (PT-MG), JOÃO MENDES DE JESUS (PSB-RJ), JOÃO PAULO CUNHA (PT-SP), Júlio Cesar (PFL-PI), Júlio Delgado (PSB-MG), KELLY MORAES (PTB-RS), Laura Carneiro (PFL-RJ), LEO ALCÂNTARA (PSDB-CE), Leonardo Monteiro (PT-MG), Leonardo Picciani (PMDB-RJ), LINO ROSSI (PP-MT), LUCIANA GENRO (PSOL-RS), LUIZ BASSUMA (PT-BA), Luiz Couto (PT-PB), LUIZ SÉRGIO (PT-RJ), LÚCIA BRAGA (PMDB-PB), MANINHA (PSOL-DF), MARCELO BARBIERI (PMDB-SP), MARCELO ORTIZ (PV-SP), MARCELO TEIXEIRA (PSDB-CE), MARCONDES GADELHA (PSB-PB), MARCOS ABRAMO (PP-SP), MARCUS VICENTE (PTB-ES), MARIA HELENA (PSB-RR), MARIA LÚCIA CARDOSO (PMDB-MG), Mauro Lopes (PMDB-MG), MEDEIROS (PL-SP), MENDES RIBEIRO FILHO (PMDB-RS), MICHEL TEMER (PMDB-SP), MILTON CARDIAS (PTB-RS), MOACIR MICHELETTO (PMDB-PR), MORAES SOUZA (PMDB-PI), MURILO ZAUITH (PFL-MS), NELSON MEURER (PP-PR), Neucimar Fraga (PL-ES), NEYDE APARECIDA (PT-GO), NILSON MOURÃO (PT-AC), NÉLIO DIAS (PP-RN), Odair Cunha (PT-MG), OSMÂNIO PEREIRA (PTB-MG), OSVALDO REIS (PMDB-TO), Paes Landim (PTB-PI), PASTOR FRANKEMBERGEN (PTB-RR), PASTOR PEDRO RIBEIRO (PMDB-CE), PASTOR REINALDO (PTB-RS), PAULO BALTAZAR (PSB-RJ), PAULO FEIJÓ (PSDB-RJ), PHILEMON RODRIGUES (PTB-PB), PROFESSOR IRAPUAN TEIXEIRA (PP-SP), PROFESSOR LUIZINHO (PT-SP), REINALDO BETÃO (PL-RJ), REINALDO GRIPP (PL-RJ), RENATO CASAGRANDE (PSB-ES), Renildo Calheiros (PCdoB-PE), RIBAMAR ALVES (PSB-MA), Ricardo Barros (PP-PR), ROBERTO BRANT (PFL-MG), ROBERTO GOUVEIA (PT-SP), ROSE DE FREITAS (PMDB-ES), Rubens Otoni (PT-GO), SALATIEL CARVALHO (PFL-PE), SALVADOR ZIMBALDI (PSB-SP), SANDES JÚNIOR (PP-GO), SANDRO MABEL (PL-GO), SANDRO MATOS (PTB-RJ), SELMA SCHONS (PT-PR), SEVERIANO ALVES (PDT-BA), SIMPLÍCIO MÁRIO (PT-PI), SIMÃO SESSIM (PP-RJ), SÉRGIO MIRANDA (PDT-MG), TARCÍSIO ZIMMERMANN (PT-RS), THELMA DE OLIVEIRA (PSDB-MT), VADINHO BAIÃO (PT-MG), Vander Loubet (PT-MS), VANDERLEI ASSIS (PP-SP), Vicentinho (PT-SP), VIEIRA REIS (PMR-RJ), WAGNER LAGO (PDT-MA), WELLINGTON FAGUNDES (PL-MT), WLADIMIR COSTA (PMDB-PA), ZENALDO COUTINHO (PSDB-PA), ZEQUINHA MARINHO (PSC-PA), ZICO BRONZEADO (PT-AC), ZONTA (PP-SC), ZÉ LIMA (PP-PA), Átila Lira (PSDB-PI), ÍRIS SIMÕES (PTB-PR)
    • Relator: Regis de Oliveira

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 6129/1990 - Estabelece diretrizes para uma Política Nacional de Habitação Rural e dá outras providências.

    • Autor: de SENADO FEDERAL - FRANCISCO ROLLEMBERG
    • Relator: Geraldo Pudim (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 3003/2004 - Dispõe sobre a alteração da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995 e dá outras providências.

    • Autor: Tadeu Filippelli (PMDB-DF)
    • Relator: Geraldo Pudim (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 3162/2004 - Estabelece limite de tempo para atendimento ao público pelos serviços notariais e de registro.

    • Autora: Alice Portugal (PCdoB-BA)
    • Relator: Leo Alcântara (PSDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 7088/2006 - Altera os arts. 267, 269 e 295 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, ampliando as hipóteses de indeferimento da petição inicial, e dá outras providências.

    • Autor: de Senado Federal - Pedro Simon
    • Relator: Regis de Oliveira

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo Relator, para reexame da matéria.

  • PL 7337/2006 - Altera a Lei nº 1.533, de 31 de dezembro de 1951, para dispor sobre a concessão de medida liminar em mandados de segurança contra atos do Supremo Tribunal Federal, do Presidente da República ou das Mesas ou Comissões do Congresso Nacional ou de suas Casas e para estabelecer o cabimento de agravo contra a decisão do relator concessiva de liminar.

    • Autor: de Senado Federal - José Jorge
    • Relator: Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 7378/2006 - Modifica o art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, concedendo adicional de periculosidade aos eletricitários.

    • Autor: de Senado Federal - Paulo Paim
    • Relator: Pastor Manoel Ferreira

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 78/2007 - "Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que regulamenta dispositivos constitucionais à reforma agrária."

    • Autor: LEONARDO VILELA (PSDB-GO)
    • Relator: Bruno Araújo (PSDB-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 410/2007 - Denomina "Aeroporto Internacional de Belém / Val-de-Cans / Júlio Cezar Ribeiro" o aeroporto internacional de Belém (Val-de-Cans), no Estado do Pará, e dá outras providências.

    • Autor: de Senado Federal - Ana Júlia Carepa
    • Relator: Sérgio Brito (PDT-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 412/2007 - Institui o Dia Nacional de reflexão do "Cantando as Diferenças"

    • Autor: de Senado Federal - Paulo Paim
    • Relator: Moreira Mendes (PPS-RO)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 3281/2008 - Altera a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, para instituir a reciprocidade na concessão de prazos de permanência de estrangeiros no Brasil e dá outras providências.

    • Autor: de Senado Federal - Eduardo Azeredo
    • Relator: Paes Landim (PTB-PI)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 3954/2008 - Dispõe sobre a criação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, destinados ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Maurício Rands (PT-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 2050/1996 - Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que "dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no artigo 175 da Constituição Federal, e dá outras providências".

    • Autor: Ricardo Barros (PFL-PR)
    • Relator: Carlos Willian (PTC-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 2808/1997 - Altera o art. 83 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências".

    • Autor: JAIR BOLSONARO (PPB-RJ)
    • Relatora: Sandra Rosado (PSB-RN)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 5214/2001 - Acrescenta o art. 86-A à Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal - criando a obrigatoriedade de uso de uniforme pelo preso.

    • Autor: Alberto Fraga (PMDB-DF)
    • Relator: Marcelo Guimarães Filho (PMDB-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 5696/2001 - Altera o § 2º, do art. 3º, da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, faculta a aplicação do rito sumaríssimo da referida Lei às causas que especifica e dá outras providências.

    • Autor: PEDRO FERNANDES (PFL-MA)
    • Relator: Vicente Arruda (PR-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 5710/2001 - Acrescenta parágrafo ao art. 543, da Consolidação da Leis do Trabalho, a fim de dispor sobre a indenização em caso de rescisão do contrato de empregado eleito para cargo de dirigente sindical ou suplente.

    • Autor: FERNANDO FERRO (PT-PE)
    • Relator: Zenaldo Coutinho (PSDB-PA)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 95/2003 - Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho, a fim de determinar que a dispensa por justa causa da empregada gestante ocorra após a respectiva apuração em inquérito.

    • Autor: PAULO ROCHA (PT-PA)
    • Relator: Flávio Dino (PCdoB-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 544/2003 - Dispõe sobre a prática da drenagem linfática manual nos hospitais públicos, contratados, conveniados e cadastrados do Sistema Único de Saúde - SUS .

    • Autor: NELSON MARQUEZELLI (PTB-SP)
    • Relator: Nelson Trad

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 721/2003 - Altera a redação do art. 16 e respectivo § 1º, da Lei nº 7. 827, de 27 de setembro de 1989.

    • Autor: Tadeu Filippelli (PMDB-DF)
    • Relator: Colbert Martins (PMDB-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 1408/2003 - Estabelece para idosos a partir de sessenta e cinco anos vantagem na compra de passagem em transporte rodoviário intermunicipal e interestadual.

    • Autora: LÚCIA BRAGA (PMN-PB)
    • Relator: Ricardo Tripoli (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 1428/2003 - Altera a destinação prevista no art. 49, da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para a compensação financeira devida pela produção de petróleo e de gás natural em campos situados na plataforma continental brasileira.

    • Autor: BENEDITO DE LIRA (PP-AL)
    • Relator: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 1640/2003 - Dispõe sobre a separação pela instituição bancária do limite do cheque especial do valor do saldo disponível em conta corrente.

    • Autor: EDUARDO CUNHA (PP-RJ)
    • Relator: Jutahy Junior

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 1767/2003 - Fixa prazo para conclusão de ação fiscalizatória do Tribunal de Contas da União realizada em obras e edificações e dá outras providências.

    • Autor: Neucimar Fraga (PL-ES)
    • Relator: Paes Landim (PTB-PI)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 1780/2003 - Dispõe sobre a fixação de prazo para o cumprimento do disposto no art. 16 da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000.

    • Autor: LEO ALCÂNTARA (PSDB-CE)
    • Relator: Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 1956/2003 - Dispõe sobre contratos, cessões, termos, ajustes, procurações e outros instrumentos congêneres, unilaterais ou bilateriais, assinados por atletas profissionais ou não profissionais e dá outras providências.

    • Autor: DELEY (PV-RJ)
    • Relator: Geraldo Pudim (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 2084/2003 - Institui política para aproveitamento de jovens dispensados do serviço militar obrigatório e de treinamento em trabalho para primeiro emprego.

    • Autor: Paes Landim (PFL-PI)
    • Relator: Pastor Manoel Ferreira (PTB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 2108/2003 - Dispõe sobre a proibição de entidades ou empresas brasileiras ou sediadas em Território Nacional estabelecerem contratos com empresas que explorem trabalho degradante em outros países.

    • Autor: WALTER PINHEIRO (PT-BA)
    • Relator: Luiz Couto (PT-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 2192/2003 - Dispõe sobre a jornada de trabalho do Fonoaudiólogo.

    • Autor: Carlos Sampaio (PSDB-SP)
    • Relator: Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 2330/2003 - Altera o art. 206 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para estabelecer o prazo prescricional de vinte anos para ação de responsabilidade civil decorrente de moléstias profissionais contraídas por trabalhadores em decorrência de atividades insalubres, e dá outras providências.

    • Autor: Lincoln Portela (PL-MG)
    • Relator: Maurício Quintella Lessa (PR-AL)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 2511/2003 - Altera o inciso I do art. 23 da Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na Administração Pública Direta, Indireta ou Fundacional, e dá outras providências.

    • Autor: Neucimar Fraga (PL-ES)
    • Relator: Carlos Willian (PTC-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 2756/2003 - Dispõe sobre a comemoração de feriado e dá outras providências

    • Autor: MILTON MONTI (PL-SP)
    • Relator: Geraldo Pudim (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 3199/2004 - Dispõe sobre o acesso pela rede mundial de computadores aos dados do Sistema de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI e dá outras providências.

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relator: Moreira Mendes (PPS-RO)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 3401/2004 - Cria a disciplina " Educação Financeira" nos currículos de 5ª a 8ª séries do ensino fundamental e do ensino médio.

    • Autor: LOBBE NETO (PSDB-SP)
    • Relator: Bonifácio de Andrada (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 4875/2005 - Acrescenta a alínea "j", ao art. 4º, da Lei nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965, que regula o direito de representação e o processo de responsabilidade administrativa civil e penal, nos casos de abuso de autoridade.

    • Autor: WLADIMIR COSTA (PMDB-PA)
    • Relator: Wilson Santiago (PMDB-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 5062/2005 - Dispõe sobre a sujeição da OAB ao controle externo.

    • Autor: WLADIMIR COSTA (PMDB-PA)
    • Relator: Marcelo Ortiz (PV-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 5178/2005 - Dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda - CNPJ / MF e, conseqüentemente, do registro no órgão regulador competente na hipótese que especifica.

    • Autor: Celso Russomanno (PP-SP)
    • Relatora: Sandra Rosado (PSB-RN)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 6070/2005 - Altera o Inciso III do art. 162 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

    • Autor: Celso Russomanno (PP-SP)
    • Relatora: Sandra Rosado (PSB-RN)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 6246/2005 - Proíbe a cobrança de taxas, pelas empresas privadas, para fins de preenchimento de vagas em seu quadro de pessoal.

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 6303/2005 - Altera a ementa do Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942.

    • Autor: Celso Russomanno (PP-SP)
    • Relator: Regis de Oliveira (PSC-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 6898/2006 - Altera o art. 236 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.

    • Autor: SANDES JÚNIOR (PP-GO)
    • Relator: Bonifácio de Andrada (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 6901/2006 - Estabelece critérios mínimos para a outorga do título de patrono ou patrona.

    • Autor: Celso Russomanno (PP-SP)
    • Relator: Pompeo de Mattos (PDT-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 7232/2006 - Dá nova redação ao art. 475-J da Lei nº 11.232, de 22 de dezembro de 2005, acresce o § 6º ao referido artigo.

    • Autor: EDUARDO CUNHA (PMDB-RJ)
    • Relator: Carlos Willian

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 7233/2006 - Altera o art. 69 e o item 6 do Anexo II - Sinalização, da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a travessia de pedestres em passagem sinalizada.

    • Autora: Perpétua Almeida (PCdoB-AC)
    • Relator: Pastor Manoel Ferreira (PTB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 7520/2006 - Obriga a feitura de curso de treinamento para o cargo de Conselheiro Tutelar.

    • Autor: SANDRO MABEL (PL-GO)
    • Relator: Maurício Quintella Lessa (PR-AL)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 361/2007 - Dispõe sobre suspensão de prazos processuais em caso de advogada que deu á luz.

    • Autor: João Campos (PSDB-GO)
    • Relatora: Solange Amaral (DEM-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 471/2007 - Dispõe sobre a apreensão ou o seqüestro de bens, direitos ou valores dos acusados por crime de formação de quadrilha.

    • Autor: JÚLIO REDECKER (PSDB-RS)
    • Relator: Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 613/2007 - Regulamenta a profissão de Repentista em todo território nacional, e dá outras providências.

    • Autor: André de Paula (PFL-PE)
    • Relator: Mauro Benevides (PMDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 804/2007 - Altera o art. 1° da Lei n° 11.179 de 22 de setembro de 2005, que "altera os arts. 53 e 67 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB."

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 805/2007 - Altera a Lei n° 8.906, de 04 de julho de 2004, que "Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB". NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.

    • Autor: Lincoln Portela (PR-MG)
    • Relator: Valtenir Pereira

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 819/2007 - Dispõe sobre o Dia Nacional do Respeito ao Contribuinte.

    • Autor: SANDRO MABEL (PR-GO)
    • Relator: Maurício Quintella Lessa (PR-AL)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 1143/2007 - Dispõe sobre a regulamentação do exercício da Profissão de Corretor de Veículos Automotores.

    • Autor: Dagoberto Nogueira (PDT-MS)
    • Relator: Maurício Quintella Lessa (PR-AL)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 1208/2007 - Acrescenta parágrafo ao art. 133 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

    • Autor: Celso Russomanno (PP-SP)
    • Relator: Hugo Leal (PSC-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 1310/2007 - Institui o dia 12 de maio como Dia Nacional dos Trabalhadores da área da Saúde.

    • Autor: Carlos Sampaio (PSDB-SP)
    • Relator: Colbert Martins (PMDB-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 2685/2007 - Altera a redação do inciso II do art. 4º da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 que instituiu o Código Civil.

    • Autor: FERNANDO CORUJA (PPS-SC)
    • Relator: Benedito de Lira (PP-AL)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 2869/2008 - Acrescenta o § 6° ao art. 120 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.

    • Autor: RATINHO JUNIOR (PSC-PR)
    • Relator: Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 3005/2008 - Dá nova redação ao art. 106 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, tornando obrigatória a contratação do serviço de Inspeção de Segurança Veicular mediante processo de licitação pública, estabelecendo um número de instituição técnica por região, calculado com base na frota de veículo a ser inspecionada.

    • Autor: REGIS DE OLIVEIRA (PSC-SP)
    • Relator: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista conjunta aos Deputados Efraim Filho e José Genoíno.

  • PL 3151/2008 - Altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, para diferir a exigência de cópias das peças processuais relevantes para o momento da interposição da apelação.

    • Autor: REGIS DE OLIVEIRA (PSC-SP)
    • Relator: Bonifácio de Andrada (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 3377/2008 - Acrescenta artigo à Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985 - Lei da Ação Civil Pública, para estabelecer prazo prescricional.

    • Autor: CARLOS SOUZA (PP-AM)
    • Relator: Bonifácio de Andrada (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 3378/2008 - Dispõe sobre a alteração do artigo 20 da Lei Federal n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002, visando garantir a liberdade de expressão e informação.

    • Autor: ANTONIO PALOCCI (PT-SP)
    • Relator: José Eduardo Cardozo (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 3619/2008 - Modifica a redação do art. 478 do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002).

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 3626/2008 - Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, no que diz respeito à proteção aos animais silvestres apreendidos.

    • Autor: FELIPE BORNIER (PHS-RJ)
    • Relator: Geraldo Pudim (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 3778/2008 - Transforma o agravo de instrumento, interposto contra decisão que não admite recurso extraordinário ou especial, em agravo nos próprios autos.

    • Autor: Paes Landim (PTB-PI)
    • Relator: Regis de Oliveira (PSC-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 3804/2008 - Acrescenta o § 7º ao art. 124, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que "Dispõe sobre a sociedade por ações".

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 3813/2008 - Dá nova redação ao inciso V do art. 267 do Código de Processo Civil.

    • Autor: Cleber Verde (PRB-MA)
    • Relator: Regis de Oliveira (PSC-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 3912/2008 - Acrescenta dispositivo ao art. 312 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.

    • Autor: BERNARDO ARISTON (PMDB-RJ)
    • Relator: Geraldo Pudim (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 4076/2008 - Acrescenta o art. 512-A à Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil.

    • Autor: JUVENIL (PRTB-MG)
    • Relator: Gerson Peres (PP-PA)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 4082/2008 - Dá nova redação ao art. 5º da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que "Institui o Código Civil".

    • Autor: WALTER BRITO NETO (PRB-PB)
    • Relator: Colbert Martins (PMDB-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 4090/2008 - Resolve o contrato de propriedade fiduciária, quando do desaparecimento ou do perecimento da coisa objeto da avença.

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 4321/2008 - Altera o art. 1.259 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil.

    • Autor: JUVENIL (PRTB-MG)
    • Relator: Regis de Oliveira (PSC-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.